DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18,
FRMEV03275622025,
606-82;
JAH3I18,
FRMEV03220332025,
606-82;
IZY8B09,
FRMEV03347322025,
606-82;
TRANSWINTER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
52.105.491/0001-39, FIW3G52, FRMEV03278362025,
606-82; TRAUME OFFSHORE
SOLUTIONS LTDA, 22.816.984/0001-16, HFD9J01, FRMEV03286532025, 606-82; TREVISO
TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E28, FRMEV03302812025, 606-82; TREVO
SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCN7A39, FRMEV03304072025, 606-82;
JBY2C31, FRMEV03320772025,
606-82; JBY2C31,
FRMEV03321392025, 606-82;
TRI
LOGISTICA LTDA, 10.819.291/0001-06, EMU0D76, FRMEV03310282025, 606-82; TREFIX
TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV03311262025,
606-82;
TREVO
LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0003-78,
BWV2h41,
FRMEV03329402025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBC7G66,
FRMEV03330632025,
606-82;
JBM5E27,
FRMEV03340582025,
606-82;
TRANSWILSON
TRANSPORTES
LTDA.,
21.149.583/0001-97,
MID3J80,
FRMEV03341062025, 606-82; TREVITUR VIAGENS LTDA, 04.784.145/0001-81, KRW7D32,
FRMEV03309762025,
606-82;
TRATO
FINO
CEREALISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03371202025,
606-82; TRANZIL TRANSPO R T ES
LTDA, 21.927.892/0001-40, GCX9E99, FRMEV03370952025, 606-82; TRANSWEST LTDA,
05.414.492/0001-85,
MLX4638,
FRMEV03350232025,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03351182025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UILSON BUENO FERNANDES, ***.447.389-**, ATU9B83, FRMEV03279142025,
606-82;
TURAMIX INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 07.924.993/0001-37,
RLM2E22,
FRMEV03252812025,
606-82;
TURBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.488.357/0001-96,
IYR3G51,
FRMEV03297932025,
606-82;
TQP1J74,
FRMEV03339762025,
606-82;
IZP1J20,
FRMEV03292552025,
606-82;
IZA9F24,
FRMEV03360932025, 606-82; UELBER SARDINHA DA SILVA, ***.198.081-**, MJW0E40,
FRMEV03306812025,
606-82;
TS
TRIPAS
S/A,
28.245.697/0001-80,
RHV5H85,
FRMEV03307542025,
606-82;
UILIAM
LUIS
DUARTE,
***.656.440-**,
RAR7G23,
FRMEV03283722025,
606-82;
RAR7G23,
FRMEV03351352025,
606-82;
ULLIER
TRANSPORTES
LTDA,
28.393.054/0001-83, QIU6D67,
FRMEV03326812025,
606-82;
TURISMO BILLY LTDA, 03.876.772/0001-80, HJI4072, FRMEV03340452025, 606-82;
ULRICH RECHMANN, ***.968.461-**, GBN6E64, FRMEV03318712025, 606-82; TURISA
TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV03315472025, 606-
82; UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 07.888.508/0001-17,
TIW7E56, FRMEV03318082025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, ***.700.439-**,
LUC1D77, FRMEV03343962025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
49.195.247/0001-08, JDG5J16, FRMEV03294412025, 606-82; UESLEI BISPO DE J ES U S ,
***.039.325-**, EZL2H69, FRMEV03370862025, 606-82; UNAHILLS EMPREENDIMENTOS
S/A,
05.324.890/0001-00, MCU9F20,
FRMEV03338892025, 606-82;
TS TRIPAS
S/A ,
28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV03283312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.290/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ESPANSUL
TRANSPORTES
DE
CEREAIS
LTDA,
52.502.569/0001-59,
CRGTF00364172025,
24/09/2025;
CRGTF00367342025,
26/09/2025;
EFITRANS
TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, CRGTF00366422025, 25/09/2025; EVERTON
FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, CRGTF00357272025, 19/09/2025;
EDNEIA FERNANDA ANDREASI GABRIEL LTDA, 18.518.807/0001-86, CRGTF00362092025,
23/09/2025; CRGTF00365892025, 25/09/2025; EVANDRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, CRGTF00359362025, 22/09/2025; CRGTF00358402025,
22/09/2025;
CRGTF00362722025, 23/09/2025;
CRGTF00363172025, 24/09/2025; EFP
TRANSPORTES
LTDA,
29.507.409/0001-80,
CRGTF00362562025,
23/09/2025;
CRGTF00365242025,
25/09/2025;
ENGEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
57.261.515/0001-62, CRGTF00358532025, 22/09/2025; CRGTF00364222025, 24/09/2025;
CRGTF00367192025,
26/09/2025;
ELLECE
LOGISTICA
LTDA,
13.930.232/0001-90,
CRGTF00366242025,
25/09/2025;
EAP
TRANSPORTES
LTDA,
00.145.564/0011-94,
CRGTF00367072025, 25/09/2025; EURO LINEA TRANSPORTES LTDA, 21.968.931/0001-58,
CRGTF00357892025, 22/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00360662025, 23/09/2025;
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00360992025, 13/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. M. T. FELIX, 23.718.496/0001-39, EBF0A76, FRMEV03280702025, 606-82; V.
KLEIN LTDA,
04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV03290902025,
606-82; QCK5D48,
FRMEV03305472025,
606-82;
SPN4E73,
FRMEV03329782025,
606-82;
QCK5D48,
FRMEV03340562025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXF0B64,
FRMEV03298112025, 606-82; SXI4C27, FRMEV03346862025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA
LTDA.,
16.163.057/0005-75,
NTO9230,
FRMEV03300102025,
606-82;
NTO4694,
FRMEV03303892025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA,
06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03320552025, 606-82; RYM5I78, FRMEV03359532025,
606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV03325242025,
606-82; V. DO CARMO TAVARES LTDA, 56.604.173/0001-73, OBI7F92, FRMEV03330072025,
606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV03319332025,
606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62,
SEQ1H96, FRMEV03314802025, 606-82; V S DE MELLO TRANSPORTES, 20.993.140/0001-15,
NDC8I24, FRMEV03365362025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62,
TOG5B21, FRMEV03290632025, 606-82; V NAZARI LTDA, 39.256.981/0001-78, HZZ3G00,
FRMEV03360342025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29,
EVU2J63, FRMEV03361912025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41,
OUJ1853, FRMEV03354472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.292/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
CRGTF00364992025,
24/09/2025;
GASA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.674.015/0001-00,
CRGTF00366742025,
25/09/2025;
GENESIS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
40.945.455/0001-02, CRGTF00357442025, 21/09/2025; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A,
46.710.597/0005-92, CRGTF00360482025, 19/12/2024; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA,
38.948.791/0004-00, CRGTF00362352025, 23/09/2025; GERMANY TRANSPORTES LTDA,
23.610.990/0001-85, CRGTF00362402025, 23/09/2025; CRGTF00365942025, 25/09/2025;
GASAN TRANSPORTES LTDA, 55.445.813/0001-87, CRGTF00359082025, 22/09/2025; FH &
MARTINS
TRANSPORTES
PARAISO
LTDA,
12.932.443/0001-08,
CRGTF00366132025,
25/09/2025; GHELERE TRANSPORTES
LTDA, 75.958.926/0001-93, CRGTF00366622025,
25/09/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00366932025,
25/09/2025;
G
&
D
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.255.353/0001-11,
CRGTF00360342025, 23/09/2025; CRGTF00361712025, 23/09/2025; GAT-COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.336.515/0001-31,
CRGTF00360922025,
23/09/2025; CRGTF00359932025, 22/09/2025; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSP O R T ES
LTDA, 08.427.008/0001-40, CRGTF00361282025, 23/09/2025; GD TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07,
CRGTF00361402025,
23/09/2025;
FRUTEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
20.757.854/0001-24,
CRGTF00361632025,
23/09/2025;
FH
TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00362182025, 23/09/2025; GERDAU ACOS
LONGOS S.A., 07.358.761/0185-30, CRGTF00363192025, 24/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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