DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. M. T. FELIX, 23.718.496/0001-39, EBF0A76, FRMEV03280702025, 606-82; V.
KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV03290902025, 606-82; QCK5D48,
FRMEV03305472025,
606-82;
SPN4E73,
FRMEV03329782025,
606-82;
QCK5D48,
FRMEV03340562025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXF0B64,
FRMEV03298112025, 606-82; SXI4C27, FRMEV03346862025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA
LTDA.,
16.163.057/0005-75,
NTO9230,
FRMEV03300102025,
606-82;
NTO4694,
FRMEV03303892025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA,
06.979.219/0001-60,
RYM5J28,
FRMEV03320552025,
606-82;
RYM5I78,
FRMEV03359532025,
606-82; V
L NASCIMENTO
SOUZA LTDA,
11.721.543/0001-14,
DTC1A65, FRMEV03325242025, 606-82; V. DO CARMO TAVARES LTDA, 56.604.173/0001-73,
OBI7F92, FRMEV03330072025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-
04, JBJ7J15, FRMEV03319332025, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV03314802025, 606-82; V S DE
MELLO TRANSPORTES, 20.993.140/0001-15, NDC8I24, FRMEV03365362025, 606-82; V. S. B.
GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, TOG5B21, FRMEV03290632025, 606-82; V NAZARI
LTDA, 39.256.981/0001-78, HZZ3G00, FRMEV03360342025, 606-82; V. E. L. SANTANA
TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, EVU2J63, FRMEV03361912025, 606-82; V.S.
DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ1853, FRMEV03354472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.300/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STORM
TRANSPORTES
LTDA,
55.154.080/0001-21,
CRGTF00365682025,
25/09/2025;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0004-46,
CRGTF00363892025,
23/09/2025; T. S. LOPES TRANSPORTES, 17.260.275/0001-67, CRGTF00366512025,
25/09/2025; SS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.530.758/0001-90, CRGTF00358212025,
19/09/2025; CRGTF00364672025, 24/09/2025; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS
LTDA, 93.293.736/0001-86, CRGTF00361032025, 23/09/2025; T.R.D.L TRANSPORTES LTDA,
05.305.623/0001-96, CRGTF00361452025, 23/09/2025; CRGTF00361962025, 23/09/2025;
T2R
TRANSPORTES
LTDA,
22.664.479/0001-01,
CRGTF00358722025,
22/09/2025;
CRGTF00366262025,
25/09/2025;
TESIL
TRANSPORTES
LTDA.,
47.509.415/0001-59,
CRGTF00358472025, 22/09/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62,
CRGTF00362932025,
23/09/2025;
THJ
TRANSPORTES
LTDA,
36.205.143/0001-87,
CRGTF00363262025,
24/09/2025;
TC
TRANSCOSTA
LTDA,
10.385.872/0001-79,
CRGTF00365292025, 25/09/2025; STIGMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
11.813.832/0001-43, CRGTF00366382025, 25/09/2025; STEIN & SILVA TRANSPORTES LTDA,
58.494.971/0001-15,
CRGTF00357942025,
22/09/2025;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00360872025, 23/09/2025; STONE PA L AC E
REVESTIMENTOS
LTDA,
30.881.290/0001-90,
CRGTF00361742025,
23/09/2025;
TAY
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, CRGTF00364442025, 24/09/2025;
THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, CRGTF00365202025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UILSON BUENO FERNANDES, ***.447.389-**, ATU9B83, FRMEV03279142025,
606-82;
TURAMIX INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 07.924.993/0001-37,
RLM2E22,
FRMEV03252812025,
606-82;
TURBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.488.357/0001-96,
IYR3G51,
FRMEV03297932025,
606-82;
TQP1J74,
FRMEV03339762025,
606-82;
IZP1J20,
FRMEV03292552025,
606-82;
IZA9F24,
FRMEV03360932025, 606-82; UELBER SARDINHA DA SILVA, ***.198.081-**, MJW0E40,
FRMEV03306812025,
606-82;
TS
TRIPAS
S/A,
28.245.697/0001-80,
RHV5H85,
FRMEV03307542025,
606-82;
UILIAM
LUIS
DUARTE,
***.656.440-**,
RAR7G23,
FRMEV03283722025,
606-82;
RAR7G23,
FRMEV03351352025,
606-82;
ULLIER
TRANSPORTES
LTDA,
28.393.054/0001-83, QIU6D67,
FRMEV03326812025,
606-82;
TURISMO BILLY LTDA, 03.876.772/0001-80, HJI4072, FRMEV03340452025, 606-82;
ULRICH RECHMANN, ***.968.461-**, GBN6E64, FRMEV03318712025, 606-82; TURISA
TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV03315472025, 606-
82; UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 07.888.508/0001-17,
TIW7E56, FRMEV03318082025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, ***.700.439-**,
LUC1D77, FRMEV03343962025, 606-82; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
49.195.247/0001-08, JDG5J16, FRMEV03294412025, 606-82; UESLEI BISPO DE J ES U S ,
***.039.325-**, EZL2H69, FRMEV03370862025, 606-82; UNAHILLS EMPREENDIMENTOS
S/A,
05.324.890/0001-00, MCU9F20,
FRMEV03338892025, 606-82;
TS TRIPAS
S/A ,
28.245.697/0002-60, TAJ7A97, FRMEV03283312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.302/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
NACIONAL
LTDA,
18.573.550/0001-65,
CRGTF00363622025,
24/09/2025; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, CRGTF00356412025,
16/09/2025; CRGTF00358662025, 22/09/2025; CRGTF00366012025, 25/09/2025; EVERTON
FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, CRGTF00357402025, 21/09/2025;
CRGTF00357432025, 21/09/2025; CRGTF00363412025, 24/09/2025; EXTRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.594.187/0001-61, CRGTF00357412025, 21/09/2025; EXPRESSO BRITO - LOGISTICA
& TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.203.173/0001-82, CRGTF00358342025, 19/09/2025;
CRGTF00364842025, 24/09/2025; FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA, 23.759.905/0001-45,
CRGTF00361862025, 30/03/2025; FABIO DO CARMO MAURICIO LTDA, 37.167.949/0002-71,
CRGTF00365352025, 25/09/2025;
FAZION TRANSPORTES
LTDA, 08.688.166/0001-54,
CRGTF00363722025, 24/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS
RODOVIARIOS DE CARGAS DE RIO GRANDE - COOTRACAM-RG, 25.432.871/0002-96,
CRGTF00366102025,
25/09/2025;
EXPRESSO
GRS
LTDA,
58.406.884/0001-69,
CRGTF00357842025, 29/08/2025; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
11.763.233/0001-62,
CRGTF00360282025,
23/09/2025;
CRGTF00361662025,
23/09/2025; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62,
CRGTF00360582025,
23/09/2025;
EXPRESSO
2020
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 36.561.774/0001-39, CRGTF00359492025, 22/09/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS -
COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00365372025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18,
FRMEV03275622025,
606-82;
JAH3I18,
FRMEV03220332025,
606-82;
IZY8B09,
FRMEV03347322025,
606-82;
TRANSWINTER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
52.105.491/0001-39, FIW3G52, FRMEV03278362025, 606-82; TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS
LTDA, 22.816.984/0001-16, HFD9J01, FRMEV03286532025, 606-82; TREVISO TR A N S P O R T ES
LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E28, FRMEV03302812025, 606-82; TREVO SUL T R A N S P O R T ES
LTDA,
26.524.880/0001-99,
JCN7A39,
FRMEV03304072025,
606-82;
JBY2C31,
FRMEV03320772025, 606-82; JBY2C31, FRMEV03321392025, 606-82; TRI LOGISTICA LTDA,
10.819.291/0001-06, EMU0D76, FRMEV03310282025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM
FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV03311262025, 606-82; TREVO LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0003-78,
BWV2h41,
FRMEV03329402025,
606-82;
TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBC7G66, FRMEV03330632025, 606-
82;
JBM5E27,
FRMEV03340582025,
606-82;
TRANSWILSON
TRANSPORTES
LTDA.,
21.149.583/0001-97, MID3J80, FRMEV03341062025, 606-82; TREVITUR VIAGENS LTDA,
04.784.145/0001-81, KRW7D32, FRMEV03309762025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E
TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03371202025, 606-82; TRANZIL
TRANSPORTES
LTDA,
21.927.892/0001-40,
GCX9E99,
FRMEV03370952025,
606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4638,
FRMEV03350232025, 606-82; TRD
TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03351182025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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