DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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199
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.304/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R&D 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA., 
17.525.479/0001-82,
CRGTF00364402025, 24/09/2025; RENOVA AGRO SUSTENTAVEL AMBIENTAL LTDA,
61.037.323/0001-44, CRGTF00358182025, 19/09/2025; CRGTF00364642025, 24/09/2025;
R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0006-40, CRGTF00360122025, 23/09/2025;
RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, CRGTF00360362025, 23/09/2025;
CRGTF00358522025, 22/09/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0009-66,
CRGTF00361512025, 
23/09/2025; 
CRGTF00364012025, 
24/09/2025; 
REVERSELOG
LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0001-12, CRGTF00362062025, 22/09/2025; REQ 10 LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 
15.558.838/0001-72,
CRGTF00362252025,
23/09/2025;
CRGTF00365932025, 25/09/2025; RAMMER TRANSPORTES LTDA, 00.542.612/0001-06,
CRGTF00359662025, 22/09/2025; RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA ,
84.718.741/0001-00, 
CRGTF00358822025, 
05/04/2025; 
REC 
TRANSPORTES 
LTDA,
86.608.114/0001-34, CRGTF00362822025, 23/09/2025; CRGTF00363832025, 23/09/2025;
RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, CRGTF00359542025, 22/09/2025;
RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, CRGTF00366832025, 25/09/2025; R N B DE
FREITAS
TRANSPORTES, 
48.660.028/0001-81,
CRGTF00358932025, 
22/09/2025; 
RF
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, CRGTF00358622025, 22/09/2025;
R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0010-08, CRGTF00358872025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.305/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCALA 
TRANSPORTE 
E 
ADMINISTRACAO 
LTDA, 
88.501.093/0001-89,
CRGTF00365572025, 25/09/2025; CRGTF00367472025, 26/09/2025; SENTRA TRA N S P O R T ES ,
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00363532025, 22/09/2025; SILVA
E
OTTO
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
54.069.713/0001-30,
CRGTF00358172025,
19/09/2025; CRGTF00364622025, 24/09/2025; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
02.937.632/0019-30, 
CRGTF00360272025, 
16/12/2024;
SGAMAQ 
INOVACAO
AGROINDUSTRIAL 
LTDA.,
93.274.124/0001-46, 
CRGTF00358542025,
22/09/2025;
CRGTF00364892025, 24/09/2025; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0001-81,
CRGTF00363292025, 24/09/2025; CRGTF00365522025, 25/09/2025; CRGTF00365562025,
25/09/2025; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 29.580.975/0001-18, CRGTF00366232025,
25/09/2025; 
SLIM 
LOG 
SERVICOS 
LOGISTICOS 
LTDA, 
18.485.037/0001-12,
CRGTF00357172025, 21/09/2025; CRGTF00360562025, 23/09/2025; SHADDAI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 54.327.599/0001-00, CRGTF00360052025, 23/09/2025; SEDEMINAS
BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.289.908/0001-16, CRGTF00361072025,
23/09/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00359672025, 22/09/2025; SEVAL
TRANSPORTES
LTDA,
39.857.410/0001-99, CRGTF00358332025,
19/09/2025;
SELEC T
TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, CRGTF00358812025, 22/09/2025; SDA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, CRGTF00365492025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.306/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IMPERIO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
53.547.647/0001-02, 
CRGTF00364092025,
24/09/2025; CRGTF00366972025, 25/09/2025; H. V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.831.298/0001-20, CRGTF00363962025, 24/09/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00367502025, 26/09/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA,
49.076.217/0001-74, CRGTF00356532025, 19/09/2025; CRGTF00362842025, 23/09/2025;
IAS
INDUSTRIA DE
ARGAMASSAS
LTDA, 13.954.321/0001-77,
CRGTF00359122025,
22/09/2025;
FH &
MARTINS
TRANSPORTES
PARAISO LTDA,
12.932.443/0001-08,
CRGTF00358572025,
22/09/2025; 
HERMASA
NAVEGACAO
DA 
AMAZONIA
LTDA,
84.590.892/0006-22, CRGTF00362862025, 23/09/2025; CRGTF00366312025, 25/09/2025;
HJT
TRANSPORTES 
&
LOGISTICA
LTDA, 
07.130.717/0001-05,
CRGTF00363472025,
22/09/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00363502025,
24/09/2025; CRGTF00365632025, 25/09/2025; CRGTF00363402025, 24/09/2025; INOVE
CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00365312025, 25/09/2025; J SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0003-20, 
CRGTF00365652025,
25/09/2025;
IN OV
TRANSPORTES
LTDA,
22.264.349/0001-73, 
CRGTF00366662025,
25/09/2025;
IJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.338.437/0001-78, CRGTF00362382025, 23/09/2025;
FERNANDEZ 
SOCIEDADE 
ANONIMA 
INDUSTRIA 
DE 
PAPEL, 
43.468.701/0001-62,
CRGTF00364342025, 24/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE
CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00363322025,
24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.307/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOSSETTI TRANSPORTES LTDA, 05.766.268/0001-52, CRGTF00366202025,
25/09/2025; 
RTC
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
09.247.387/0001-50,
CRGTF00360212025, 
23/09/2025;
CRGTF00361412025, 
23/09/2025;
RODOFROTA
TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00359772025,
22/09/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00362952025,
23/09/2025; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, CRGTF00365872025,
25/09/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS,
07.881.528/0001-66, CRGTF00367082025, 25/09/2025; RODOTRANS TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
55.661.845/0001-10,
CRGTF00357242025, 
21/09/2025;
CRGTF00360242025, 
23/09/2025;
CRGTF00362362025, 
23/09/2025;
RODOMAIOR
TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, CRGTF00356852025, 20/09/2025; R O D O M AC R O
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, CRGTF00360172025, 23/09/2025;
ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00360352025,
23/09/2025; CRGTF00361932025, 23/09/2025; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
18.997.133/0001-40, 
CRGTF00361522025,
23/09/2025;
CRGTF00364182025,
24/09/2025; 
CRGTF00364412025, 
24/09/2025;
RODOFERT 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.769.106/0001-01, CRGTF00358292025, 19/09/2025; CRGTF00364772025, 24/09/2025;
SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00362732025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.308/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOG 
TECH 
INTELIGENCIA 
EM
LOGISTICA 
S/A, 
38.045.115/0001-75,
CRGTF00363372025, 
24/09/2025;
CRGTF00363702025, 
24/09/2025;
LEVO 
LOG
TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00366092025, 25/09/2025; LIMA
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.890.941/0001-24,
CRGTF00366542025, 
25/09/2025; 
LOG
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
47.881.538/0002-05,
CRGTF00357102025, 
21/09/2025;
CRGTF00361772025, 23/09/2025;
LOG-ISO TRANSPORTES
LTDA, 48.487.595/0004-20,
CRGTF00360862025, 23/09/2025; CRGTF00359582025, 22/09/2025; CRGTF00358742025,
22/09/2025; LONGEVITA USINAGEM
LTDA., 39.926.476/0001-93, CRGTF00361202025,
23/09/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44,
CRGTF00359872025, 
22/09/2025;
LNF 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.539.631/0001-70,
CRGTF00359502025,
22/09/2025;
LOGTECH 
CARGO
LTDA,
27.891.820/0001-77,
CRGTF00363482025, 24/09/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0006-41,
CRGTF00363812025, 
23/09/2025; 
LEMAR 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.284.184/0001-10, CRGTF00363912025, 24/09/2025; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 22.739.299/0001-33, CRGTF00365922025, 25/09/2025; LUFT LOGISTICS LTDA,
87.689.402/0001-23, CRGTF00366782025, 25/09/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA,
10.393.906/0001-77, CRGTF00361472025, 23/09/2025; LS TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA, 46.532.656/0001-56, CRGTF00358562025, 22/09/2025; LOGISTICA VALE DO SOL
LTDA, 43.383.196/0001-53, CRGTF00365282025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.309/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS-PIZZATTO
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0001-26, CRGTF00358612025, 22/09/2025; CRGTF00360982025, 23/09/2025;
CRGTF00359592025, 22/09/2025; TRANSDICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS
LTDA, 66.220.351/0001-16, CRGTF00362742025, 23/09/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.778.722/0002-80, CRGTF00364462025, 24/09/2025; TR A N S LO U R E I R O
TRANSPORTES 
LTDA,
14.540.809/0001-10, 
CRGTF00365322025,
25/09/2025;
CRGTF00363312025, 24/09/2025; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 41.629.288/0001-45, CRGTF00357192025, 21/09/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA
DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, CRGTF00357832025, 21/09/2025; CRGTF00358142025,
22/09/2025; CRGTF00364592025, 24/09/2025; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00362022025, 22/09/2025; TRANSLUTE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, CRGTF00362242025, 23/09/2025; TRANSGRALE
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 46.727.404/0001-82,
CRGTF00359452025, 
22/09/2025;
CRGTF00365662025, 
25/09/2025;
TRANSKLEIN
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 89.598.296/0001-06, CRGTF00359382025, 22/09/2025;
TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00358242025,
19/09/2025; CRGTF00364712025, 24/09/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 09.381.950/0007-73, CRGTF00358842025, 22/09/2025; TRANSOUZA TRANSPORTADORA
SOUZA LTDA, 07.359.307/0005-56, CRGTF00363022025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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