DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03347752025, 
606-82; 
QCL2G93, 
FRMEV03347952025, 
606-82; 
RAR6C35,
FRMEV03357052025, 606-82; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0001-03, TMD0A19,
FRMEV03352152025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28,
SXB2G60, FRMEV03352362025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-
45, IZZ3H47, FRMEV03283832025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
92.661.032/0001-56, JCV3G27, FRMEV03355462025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRJ9F73, FRMEV03287402025, 606-82;
NCM8B24, 
FRMEV03290232025,
606-82; 
CAROLINA
ARMAZENS 
GERAIS
LTDA,
03.137.247/0001-42, 
OBC1300,
FRMEV03290672025, 
606-82;
OAS1I30,
FRMEV03291792025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03,
ISS3620,
FRMEV03290722025, 
606-82;
CARGO-SERVICE 
DEPOSITOS
LTDA.,
11.914.299/0001-06, IUR8G77,
FRMEV03286022025, 606-82;
BONFIM TRANSPOR T ES
LTDA, 
16.942.007/0001-62, 
BDW7G12, 
FRMEV03325722025, 
606-82; 
BUFFON
TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYG5F75, FRMEV03356672025, 606-82; BL
TEXTEIS LTDA, 16.926.278/0001-24, QJV8630, FRMEV03346932025, 606-82; BRAMBILA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8E53, FRMEV03357612025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.316/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCIO
PEDREIRA
DA 
SILVA
TRANSPORTES,
10.227.226/0001-83,
CRGTF00360512025, 23/09/2025; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
17.088.302/0001-66, CRGTF00361182025, 23/09/2025; CRGTF00359152025, 22/09/2025;
MARCIO 
LUIZ
JEDE, 
20.467.952/0001-27,
CRGTF00362102025, 
23/09/2025;
CRGTF00365902025,
25/09/2025;
MAFRO TRANSPORTES
LTDA,
08.858.785/0001-40,
CRGTF00359732025, 
22/09/2025; 
MBM 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGEM 
LTDA,
19.710.471/0001-11, CRGTF00358702025, 22/09/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA,
67.827.949/0001-30, 
CRGTF00363252025, 
24/09/2025; 
MENDES 
& 
KOCH 
LTDA,
74.006.115/0002-00, CRGTF00363782025, 23/09/2025; CRGTF00366192025, 25/09/2025;
M3 LOGISTICA LTDA, 05.994.192/0001-12, CRGTF00364102025, 24/09/2025; M G TINTAS
LTDA, 08.065.022/0001-41, CRGTF00365972025, 25/09/2025; MINICARGA SERVICOS DE
TRANSPORTES
LTDA., 
52.214.426/0001-41,
CRGTF00360002025,
23/09/2025;
CRGTF00361762025, 
23/09/2025;
MAXIMO 
LOGISTICA
LTDA, 
28.571.018/0001-62,
CRGTF00361052025, 
23/09/2025; 
MARMOLUZ 
GRANITOS 
E 
MARMORES 
LTDA,
46.821.338/0001-05, CRGTF00361102025, 23/09/2025; MONZAN TRANSPORTES LTDA ,
06.890.010/0001-26, CRGTF00359822025, 22/09/2025; CRGTF00358852025, 22/09/2025;
M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, CRGTF00359062025, 22/09/2025; L F DE
SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, CRGTF00365692025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILEIDE SILVA FELIX, ***.357.915-**, QMN5E92, FRMEV03349032025, 606-
82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, ***.147.531-**, JLX3260, FRMEV03350722025, 606-
82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B19, FRMEV03330712025,
606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, RBS4H36, FRMEV03363372025, 606-82;
EDSON JUSTO DE MEDEIROS, ***.737.800-**, IWK2B41, FRMEV03370782025, 606-82;
EDUARDO
ANTONIO 
GARCIA
CASAVECHIA, 
***.480.401-**,
QIX4J90,
FRMEV03330422025, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RAC1H87,
FRMEV03286862025,
606-82;
EDUANA 
TRANSPORTES
LTDA,
06.145.919/0001-50,
SPP5C64, FRMEV03291212025, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**,
MBE8H42,
FRMEV03293272025,
606-82; 
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03345842025, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA,
16.792.819/0001-79, IVW9E74, FRMEV03345882025, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO
COSTA, ***.945.786-**, DPC7A75, FRMEV03345972025, 606-82; E ARAUJO ALMEI DA
TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, QKH5E23, FRMEV03346612025, 606-82; EB M AC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, SWO6H80, FRMEV03356772025,
606-82; 
E 
LUVISA 
- 
TRANSPORTES 
E 
AGENCIAMENTO 
DE 
CARGAS 
LTDA,
37.195.482/0001-92, TBP9E78, FRMEV03357142025, 606-82; DRAGA SANTO EXPEDITO
LTDA, 03.975.339/0001-00, OBI0H54, FRMEV03357362025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE
MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03346282025, 606-82;
DUDU P. TRANSPORTES LTDA, 07.510.413/0001-65, QTD0A88, FRMEV03352422025, 606-
82; EDIO JOSE MATTE, ***.936.349-**, HZB0G41, FRMEV03357892025, 606-82; DHL
LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GDV9J49, FRMEV03347282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.318/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES 
SPOLIER 
LTDA, 
89.626.386/0014-70, 
CRGTF00363512025,
24/09/2025; 
USIMAT 
DESTILARIA 
DE 
ALCOOL 
LTDA, 
07.670.089/0001-42,
CRGTF00360812025, 18/12/2024; CRGTF00360832025, 20/12/2024; VERDE AGRICOLA WM
LTDA., 
44.979.506/0002-40, 
CRGTF00360932025, 
17/12/2024; 
VDA 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES 
S.A, 
14.372.807/0001-60,
CRGTF00359922025, 
22/09/2025;
CRGTF00365192025, 25/09/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0025-
10, CRGTF00358792025, 05/04/2025; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-
77,
CRGTF00362712025,
23/09/2025;
VELLUS 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.678.942/0001-50, CRGTF00365302025, 25/09/2025; CRGTF00365792025, 25/09/2025;
UTRABO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
04.633.753/0001-95,
CRGTF00366762025, 25/09/2025; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24,
CRGTF00366822025, 25/09/2025; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0001-44,
CRGTF00357022025, 21/09/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-
50, CRGTF00361702025, 22/09/2025; CRGTF00361732025, 22/09/2025; VIA EXP R ES S O
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.237.457/0001-99, 
CRGTF00359442025, 
22/09/2025;
CRGTF00359192025, 22/09/2025; CRGTF00363182025, 24/09/2025; VENTANA SERRA DO
BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.915.315/0015-15, CRGTF00362702025,
23/09/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00365712025,
25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV03295992025,
606-82; RYA2G48, FRMEV03301452025, 606-82; RYA2F78, FRMEV03326992025, 606-82;
RLF5J79, FRMEV03369472025, 606-82; TRANSRODOVIC LTDA, 19.563.762/0001-24, RFD9G05,
FRMEV03307892025, 606-82; TRANSPORTES WILMAN LTDA, 73.960.049/0001-60, QJR1743,
FRMEV03292832025, 606-82; TRANSPORTES V. MARCOTTO LTDA, 16.746.013/0001-44,
ATV9897, FRMEV03307412025, 606-82; TRANSPORTES WESSLER LTDA, 47.216.308/0001-32,
QCB2A01, FRMEV03327972025, 606-82; TRANSROMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA .,
12.615.659/0001-31, SXL6G39, FRMEV03329732025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA,
09.053.488/0001-90, SLH9C34, FRMEV03340482025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA,
11.255.618/0001-19, 
SCM5E20, 
FRMEV03340752025,
606-82; 
TRANSSALVADOR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, MIA9A40, FRMEV03319302025, 606-
82;
TRANSPORTES 
VILA
SAO
JORGE
LTDA, 
23.985.600/0001-51,
QHZ5910,
FRMEV03219652025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19,
FRMEV03314382025, 606-82; AUH8716, FRMEV03294292025, 606-82; TRANSPORTES WN
LTDA., 79.919.999/0001-27, SXH0D09, FRMEV03220422025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL
LTDA, 02.102.626/0001-34, JCT3B10, FRMEV03220612025, 606-82; TRANSPORTES VM
EXPRESS LTDA, 46.730.219/0001-47, QIX9F57, FRMEV03363632025, 606-82; TR A N S P O R T ES
VALENTE LTDA, 52.364.578/0001-20, QCG3C26, FRMEV03325942025, 606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKJ4B23, FRMEV03360562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.

                            

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