DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.310/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRUCKAR
TRANSPORTES
LTDA,
36.600.653/0001-59,
CRGTF00365982025,
25/09/2025;
TRANSRIBEIRO
TRANSPORTE
&
CIA
LTDA,
08.898.095/0001-14,
CRGTF00356552025, 19/09/2025; CRGTF00360152025, 23/09/2025; CRGTF00362892025,
23/09/2025;
TRANSTATIN
TRANSPORTADORA
LTDA,
09.313.714/0001-24,
CRGTF00357912025, 22/09/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0003-57,
CRGTF00360692025, 23/09/2025; CRGTF00363602025, 24/09/2025; CRGTF00365832025,
25/09/2025;
USIMAT
DESTILARIA
DE
ALCOOL
LTDA,
07.670.089/0001-42,
CRGTF00360772025, 14/12/2024; TRANSTUR-COMERCIO E TRANSPORTES STURMER LTDA .,
91.489.708/0001-03,
CRGTF00362302025,
23/09/2025;
TRANSRIO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
14.750.067/0001-58,
CRGTF00362542025,
23/09/2025;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0019-09, CRGTF00356792025, 20/09/2025;
TWF
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
22.955.733/0001-12,
CRGTF00357682025,
21/09/2025; CRGTF00358002025, 22/09/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA ,
30.081.357/0001-02, CRGTF00357712025, 21/09/2025; CRGTF00360942025, 23/09/2025;
UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, CRGTF00361262025, 23/09/2025;
CRGTF00362072025, 22/09/2025; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-
85,
CRGTF00359602025,
22/09/2025;
TRR
LOGISTICA
LTDA,
18.540.353/0001-40,
CRGTF00362452025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.311/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PEDROTTI TRANSPORTES
LTDA, 07.677.649/0001-90,
CRGTF00364962025,
24/09/2025; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00366352025,
25/09/2025;
QUIMICA
AMPARO
LTDA,
43.461.789/0001-90,
CRGTF00360372025,
17/12/2024;
PRISMA
COMERCIAL
EXPORTADORA
DE
OLEOQUIMICOS
LTDA,
09.267.863/0006-09, CRGTF00360442025, 20/12/2024; QUINZE LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
07.136.454/0001-33,
CRGTF00358322025,
22/09/2025;
MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30,
CRGTF00358982025, 22/09/2025; NORTE
SALINEIRA
S/A
INDUSTRIA
E
COMERCIO
-
NORSAL,
08.249.021/0001-57,
CRGTF00363232025,
06/04/2025;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
CRGTF00363772025,
23/09/2025;
PBC
LOGISTICA
LTDA,
18.019.813/0001-99,
CRGTF00364152025,
24/09/2025;
POTENCIAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
05.511.905/0001-40,
CRGTF00364082025,
24/09/2025;
PMT
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.728.060/0001-72, CRGTF00366452025, 25/09/2025;
PARALELO
TRANSPORTES
E
COMERCIO DE
VEICULOS
LTDA,
10.268.177/0001-27,
CRGTF00366712025, 25/09/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO -
NORSAL, 08.249.021/0012-00,
CRGTF00357662025, 06/04/2025;
PBO TRANSPOR T ES ,
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00360032025, 23/09/2025;
CRGTF00359072025,
22/09/2025;
QUADRANTE LOGISTICA
S.A.,
22.829.819/0001-07,
CRGTF00360712025,
23/09/2025;
OLEOPLAN
S.A.
OLEOS
VEGETAIS
PLANALTO,
88.676.127/0002-57, CRGTF00358362025, 22/09/2025; CRGTF00359282025, 22/09/2025;
PEDRAS
NATURAIS
ZAMPIERON
LTDA,
42.185.125/0001-83,
CRGTF00358942025,
22/09/2025;
PRIME
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
38.001.732/0001-79,
CRGTF00362982025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.312/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TLOG
TRANSPORTES
S.A.,
11.227.828/0001-01,
CRGTF00360142025,
23/09/2025; CRGTF00363692025, 24/09/2025; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0002-09,
CRGTF00360622025,
23/09/2025;
CRGTF00363672025,
24/09/2025;
TIMAC
AGRO
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, CRGTF00360792025,
15/03/2025; TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94, CRGTF00361022025,
23/09/2025; CRGTF00361192025,
23/09/2025; TRANSCAMILA
CARGAS E
ARMAZENS
GERAIS LTDA,
01.194.185/0001-85, CRGTF00361912025,
23/09/2025; SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0014-83,
CRGTF00359692025,
22/09/2025;
TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83,
CRGTF00359372025, 22/09/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55,
CRGTF00359342025,
22/09/2025;
TRANSCASA
LIMITADA,
18.904.243/0001-10,
CRGTF00359202025,
22/09/2025;
THJ
TRANSPORTES
LTDA,
36.205.143/0001-87,
CRGTF00365392025, 25/09/2025; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA, 09.347.119/0004-52,
CRGTF00360392025, 23/09/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003-
01, CRGTF00360732025, 23/09/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA
LTDA,
08.743.186/0001-80,
CRGTF00360092025,
23/09/2025;
CRGTF00361352025,
23/09/2025;
TORNEADORA
GALVAO LTDA,
24.012.353/0001-70,
CRGTF00358312025,
19/09/2025;
TRANSCLARA
TRANSPORTADORA
LTDA,
48.428.199/0001-80,
CRGTF00363752025, 23/09/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16,
CRGTF00365672025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.313/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00357372025,
21/09/2025;
CRGTF00358082025,
22/09/2025;
CRGTF00359962025,
18/09/2025;
CRGTF00362962025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81,
CRGTF00362152025, 23/09/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55,
CRGTF00359712025, 22/09/2025; CRGTF00363102025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA
THIESEN
LTDA.,
15.539.594/0001-80,
CRGTF00362222025,
23/09/2025;
CRGTF00365402025, 25/09/2025; RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, 45.386.448/0001-23,
CRGTF00362232025, 23/09/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51,
CRGTF00359632025,
22/09/2025;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0001-53, CRGTF00359292025, 22/09/2025; CRGTF00365382025, 25/09/2025;
TRANSPORTADORA JJA LTDA,
29.543.880/0001-24, CRGTF00363212025, 24/09/2025;
CRGTF00365272025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90,
CRGTF00365212025, 25/09/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55,
CRGTF00365432025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61,
CRGTF00363572025, 24/09/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40,
CRGTF00367102025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54,
CRGTF00365112025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.314/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00366992025, 25/09/2025;
CRGTF00367162025,
25/09/2025;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, CRGTF00360012025, 23/09/2025; CRGTF00359052025, 22/09/2025;
JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0006-41, CRGTF00360062025, 23/09/2025; JC
SPAGNOL
TRANSPORTES LTDA,
08.505.413/0002-10, CRGTF00360552025,
23/09/2025;
CRGTF00363982025,
24/09/2025;
CRGTF00364022025,
24/09/2025;
JBG
SERVICO S
ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00360592025, 23/09/2025;
CRGTF00364392025, 24/09/2025; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.083.133/0002-48,
CRGTF00362532025,
23/09/2025;
JLM
TRANSPORTE
LTDA,
45.757.844/0001-10,
CRGTF00363932025, 23/09/2025; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-
71,
CRGTF00364042025,
24/09/2025;
JBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0002-28, CRGTF00363972025, 24/09/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A,
03.349.915/0002-86, CRGTF00359702025, 22/09/2025; JMC TRANSPORTES URGENTES LTDA,
46.086.214/0001-23, CRGTF00359652025, 22/09/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES,
18.212.393/0001-62, CRGTF00362442025, 23/09/2025; CRGTF00364292025, 24/09/2025;
JMD TRANSPORTES LTDA, 12.015.242/0001-38, CRGTF00359572025, 22/09/2025; JET GESTAO
E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, CRGTF00359222025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ROBERTO DE SOUSA POLIDO 22804705862, 35.348.377/0001-10,
ARC9F05,
FRMEV03348412025,
606-82;
BRENDA
FABRICIA
PEIXOTO
FERREIRA,
***.185.296-**,
MCU2D14,
FRMEV03372242025,
606-82;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV03345542025, 606-82; BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCM2C84,
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