DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000153/2025-00.
Pregão Nº 90236/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução dos serviços necessários de
manutenção e recuperação rodoviária na rodovia BR-153/RS, segmento do km 0,00 ao km
53,10, (incluindo vias laterais), e BR-480/RS, segmento do km 63,90 ao km 68,70 com
extensão total de 64,522 km, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2025 a
04/04/2029. Valor Total: R$ 91.486.163,00. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-229/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE
CAXIAS
(PELOTAS) 
ao
ENTR 
BR290/293
(FRONT 
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-158/293 (P/SANTANA DO LIVRAMENTO) - ENTR RS-
183, SNV 293BRS0190, travessia no km 344+810m, com extensão de 61 metros (sendo 10
m sobre faixa de rolamento e 51 m em área lateral), por 1,50metros de largura,
perfazendo uma área total de 91,50 m2 (noventa e um metros quadrados e cinquenta
centímetros quadrados), no município de Santana do Livramento/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 24/09/2025, através do documento SEI nº 22492080. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003561/2015-45. DATA DA
ASSINATURA: 02/10/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-230/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA
DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-020(SÃO JOSÉ
DOS AUSENTES) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0077, travessia no km
55+740m,com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em
área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e
cinco metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de rede
de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/09/2025,
através do documento SEI nº 22492020. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e
alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005178/2025-01. DATA DA ASSIN AT U R A :
02/10/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-234/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569
(PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho TIRADENTES DO SUL -
FRONT BRASIL/ARGENTINA, SNV 468BRS0130, segmento no km 136+450m ao km
137+620m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.170,00 metros por 1,50 metros de
largura, e travessia no km 136+020m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00 m sobre
faixa de rolamento e 50,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura; e travessia no
km 137+300m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e
50,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de
1.935,00 m2 (mil novecentos e trinta e cinco metros quadrados), no município de
Tiradentes do Sul/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/09/2025, através do documento SEI nº
22489767. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de
19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.001886/2012-41. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 10-238/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV
SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO),
subtrecho ENTR BR-158/392 (TUPANCIRETÃ) - ENTR RS-527 (P/JÚLIO DE CASTILHOS), SNV
158BRS1270, travessia no km 261+482m, com extensão de 74,00 metros (sendo 12,00 m sobre
faixa de rolamento e 62,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma
área total de 111,00 m2 (cento e onze metros quadrados), no município de Júlio de
Castilhos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001
e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do
Rio Grande do Sul, datado de 30/09/2025, através do documento SEI nº 22550540. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de
serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005394/2025-49. DATA DA
ASSINATURA: 02/10/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-239/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290
(OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL),
subtrecho ENTR BR158/290 (ROSÁRIO DO SUL) - ENTR BR-290/377 (ALEGRETE), SNV
290BRS0340, travessia no km 521+260m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre
faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma
área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS,
para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 30/09/2025, através do documento SEI nº 22550642. PREÇO: A
permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias
de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.004498/2025-36. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 174/2024.
Nº Processo: 50610.008297/2019-60.
Pregão. Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do
contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 06/10/2025 para o dia
04/04/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 23/03/2026 para o
dia 19/09/2026. Vigência: 03/10/2025 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 21.779.998,64. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90336/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610005104202567. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-116/RS, segmento do
km 529,400 ao km 659,900, extensão total de 130,500 km, com vistas a execução de Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., sob jurisdição da Unidade Local de Pelotas/RS
- Superintendência Regional do estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira
Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-
90336-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 02/10/2025) 393012-39252-2025NE800000
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA nº 45/2025 - UASG 393012
Processo nº: 50610.004036/2025-19
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS NA BR-116/RS, SEGMENTO DO
KM 177,50 AO KM 180,00, NO ÂMBITO DA UNIDADE LOCAL DE VACARIA/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 82.743.832/0001-62
Valor: R$ 55.412.324,54 (cinquenta e cinco milhões quatrocentos e doze mil e
trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Prazo: Nos termos do Art. 75. inciso VIII da Lei 14.133 de 01 de abr de 2021,
o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, ou 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.
Em 3 de outubro de 2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 561/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.000233/2025-20.
Pregão Nº 90263/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 32.650.993/0002-14 - FORTE REAL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância
armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas, durante 24 (vinte e
quatro) horas ininterruptas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter
subsidiário e temporário, para atender às necessidades da superintendência regional do
dnit no estado de rondônia, a cargo do dnit..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/10/2025 a
12/06/2027. Valor Total: R$ 1.805.900,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 569/2020.
Nº Processo: 50009.000946/2019-82.
Pregão. Nº 241/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 7º termo aditivo
ao contrato sr-26 00569/2020, de prorrogação de prazo de execução e de vigência por
mais 180 dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 2005 dias consecutivos
e elevando o prazo de vigência para 2095, passando a nova data de vencimento da
execução para 26/02/2026 e a nova data de vencimento da vigência para 12/05/2026..
Vigência: 02/10/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.995.470,87. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).