DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cunha s/n, Jaracaty, São Luís/MA, o Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.483.912-0001.85, com sede na Avenida Professor Carlos
Cunha, nº 3261, Calhau, São Luís/MA e a Secretaria de Transparência e Controle do Estado
do Maranhão - STC-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.853.640/0001-14, com sede na
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n - Edifício Nagib Haickel, Calhau, São Luís/MA .
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações
conjuntas com o objetivo de incentivar, apoiar tecnicamente e monitorar a implementação,
formalização e funcionamento de unidades de ouvidoria e serviços de informação ao
cidadão (SICs) nos municípios maranhenses, com base nas Leis nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos)
e nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e a formalização de uma Rede Estadual de
Ouvidorias no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho e no Regimento Interno.
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto firmado, tais como pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta de dotações específicas constantes no orçamento de cada partícipes. As ações
que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento
específico. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de
cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento iniciar-se-á na data de publicação e terá a
validade de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025.
SIGNATÁRIOS: Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do
Maranhão - CGU-R/MA - José Antônio de Carvalho Freitas, o Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA - Daniel Itapary Brandão, o Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA - Danilo José de Castro
Ferreira, e o Secretário de Transparência e Controle do Estado do Maranhão - STC-MA -
Raul Cancian Mochel.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 004090/2025-19. Objeto: Aquisição de componentes de hardware
para os servidores Dell PowerEdge 750. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90028-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SIRLENE FERREIRA SOBRAL
Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas
Eletrônicas
(SIASGnet - 02/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02A-/2025. A União Federal, por intermédio da
Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: Agência Impero
Ltda CNPJ: 36.572.982/0001-33. Objeto: confecção de brindes institucionais. Dispensa
Eletrônica
90002/2025;
Processo:
1.02.000.000123/2025-87.
Data
da
assinatura:
26/09/2025. Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2026. Valor total: R$ 321,00, registrado
conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Leis nº
14.133/21, artigos 6º, X, e 82 a 86, e Decreto 11.462/2023. OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Gerente de Registro de Preços
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02A-/2025. A União Federal, por intermédio da
Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: Pryme Vendas e
Serviços Ltda CNPJ: 49.219.570/0001-66. Objeto: confecção de brindes institucionais.
Dispensa Eletrônica 90002/2025; Processo: 1.02.000.000123/2025-87. Data da assinatura:
26/09/2025. Vigência: 26/09/2025 a 25/09/2026. Valor total: R$ 1.499,50, registrado
conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Leis nº
14.133/21, artigos 6º, X, e 82 a 86, e Decreto 11.462/2023. OTO FÁBIO ROCHA MATOS
Gerente de Registro de Preços
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200023
Nº Processo: 002695/2024-24. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio
(Bombeiros Civis), compreendendo a mão de obra, o fornecimento de insumos, materiais
e equipamentos para execução dos serviços, treinamento da brigada voluntária, elaboração
e execução do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, entre outros, de modo
a oferecer segurança a todos que transitam pelas instalações dos edifícios da PRDF e da
PRR 1.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas-
Q. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/10/2025
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores cadastrados são referentes ao valor
total anual dos postos de serviços, incluindo o Órgão Gerenciador (PRDF) o os Órgãos
Participantes (PRR1 e CNMP), para cada um dos itens (Diurno e Noturno)..
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO
EDUFOR
-
EDUFOR. OBJETO:
Proporcionar
a
preparação
do estagiário
para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E
ASSINATURA:
01/10/2025.
ALEXANDRE
SILVA
SOARES/PROCURADOR
DA
REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e FRANCISCO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA,
DIRETOR
GERAL
DA
EDUFOR.
Processo
Administrativo:
1.19.000.001013/2024-54.
ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200035
Nº Processo: 1220002088202548. Objeto: Concessão Remunerada de Uso, a
título precário, das dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, localizada
na Avenida Brasil, 1877, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG, para fins de exploração
comercial dos serviços de lanchonete/restaurante, com fornecimento de alimentos
preparados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço:
Avenida
Brasil,
1877
-
Bairro
Funcionários,
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TA ao Contrato MPF/PRPE nº 17/2023. Procedimento: 1.26.000.001232/2023-
18. Objeto: Reajustar o valor dos insumos, a partir de 20.10.2024, tendo como base a
variação do IGP-DI/FGV, acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, em
4,830450 %; alterar o valor mensal para R$ 146.312,76 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e doze reais e setenta e seis centavos), a partir de 01.10.2025, tratado na
Cláusula Sexta - DO PREÇO; instituir a obrigação de pagamento adicional à CONTRATADA ,
referente
à diferença
do
reajuste
dos insumos
no
período
de outubro/2024
a
dezembro/2024, em parcela única, no valor de R$ 248,37 (duzentos e quarenta e oito reais
e trinta e sete centavos); instituir a obrigação de pagamento adicional à CONTRATADA ,
referente à diferença da repactuação no período de janeiro/2025 a setembro/2025, em
parcela única, no valor de R$ 67.824,14 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e catorze centavos); alterar a Cláusula Oitava - Do Pagamento - em virtude da
inclusão do Parágrafo Quarto, que trata sobre o pagamento do benefício referente ao
Prêmio Assiduidade/Cesta Básica conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025; e
instituir a obrigação de ressarcimento adicional à CONTRATADA, referente aos custos com
os
pagamentos dos
benefícios referentes
ao
Prêmio Assiduidade/Cesta
Básica,
devidamente comprovados, no período de janeiro/2025 a setembro/2025. Contratante:
União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.343.833/0001-05, representada pelo Sr. Renato Correa de
Lima. Fundamento legal: art. 65, II, "d", da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 02.10.2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 24/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC, mantida pelo CENTRO SUPERIOR DE
TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por
meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem
a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
01/10/2025 a 30/09/2030. Data de assinatura: 01/10/2025. Assinam: Ana Paula da Silva,
Vice-Presidente Executiva da Instituição de Ensino, e Iara Regina Ramos, Secretária
Estadual Substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.079/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
RUGGERI & PIVA LTDA , CNPJ nº 75.309.237/0001-58. Objeto: Alterar os Representantes
Legais do Credenciado, Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.
Vigência a partir de 29/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES
AMARAL (Diretora Executiva) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo
Substituto) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA e VANESSA BRITO DE
CASTRO (Procuradoras). Processo nº 1.25.000.006283/2023-73.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.002/2021
Processo nº 1.22.000.003201/2021-89 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS. Objeto:
ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data
e Assinatura: 03/10/2025. Pelo credenciante ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA - Diretor
Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL -
Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado GUSTAVO CARLOS HERINGER -
Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2025
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a URG
- UNIDADE RADIODONTOLÓGICA DE GOIÂNIA SS LTDA. (C.I.R.O - CENTRO INTEGRADO DE
RADIODONTOLOGIA), CNPJ nº 37.307.618/0001-09.Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do
Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 01/10/2025. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FABIANO DE SOUSA VAZ DE
CAMPOS (Representante Legal). Processo nº 0.03.000.002628/2025-02.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 426/2024
Termo de Credenciamento nº 426/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI, CNPJ 26.182.606/0001-89,
para prestação de serviços MÉDICO-HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.025633/2024-02
.Vigência: 25/09/2025 à 24/09/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva
Adjunta), pelo Credenciado SORAIA AYOUB (Representante).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 706/2025
Termo de Credenciamento Nº 706/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e ANDREA COSTA SOBRAL. Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS.
Processo: 0.03.000.032454/2025-02 - Vigência: 12/09/2025 até 11/09//2030. Assinatura:
pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta,
ANTONIO ROGERIO DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANDREA
COSTA SOBRAL
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