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DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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208
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 09º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0122, celebrado com a empresa HITSS DO
BRASIL 
SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS 
LTDA.
CNPJ: 
11.168.199/0001-88.
Processo:
200.000670/2025-36. Data da Assinatura: 25/09/2025. Objeto: Revisa em 0,32104% o valor
global anual do contrato, com vigência a partir de 01/01/2024, passando de R$
16.954.914,24 para 14.009.346,84. Repactua em 3,15425% o valor global anual do
contrato, com vigência a partir de 01/05/2024, passando de R$ 17.009.346,84 para R$
17.545.864,20. Reajusta em 3,70790% o valor global anual do contrato, com vigência a
partir de 29/08/2024, passando de R$ 17.545.864,20 para R$ 17.601.869,40. Revisa a
menor em 0,25133% o valor global anual do contrato, com vigência a partir de
02/10/2024, passando de R$ 17.601.869,40 para R$ 17.557.631,16. Revisa em 2,64624% o
valor global anual do contrato, com vigência a partir de 01/01/2025 passando de R$
17.557.631,16 para R$ 18.022.247,64. O valor mensal do contrato é de R$ 1.501.853,97 e
o valor global anual do contrato é de R$ 18.022.247,64 com vigência a partir de
01/01/2025. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167457. Natureza de Despesas
339040 e 339092. Notas de Empenho n° 2025NE001068, de 05 de fevereiro de 2025, n°
2025NE003240, de 15 de agosto de 2025, n° 2025NE003384 e 2025NE003385, de 04 de
setembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Mário Sérgio Rachid Sá Rego e Leandro Oliveira Lage.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 56/2022 celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO
BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n° 008085/2021). Objeto: prorrogar o
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei
n. 8.666/93. Assinatura: 29/09/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Senhor Márcio Kazuaki Fusissava, e
pela ORACLE, seu Representante Legal, Sr. João Carlos Orestes.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 24 - STJ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento a
decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no
procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso
público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que:
a) os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa,
classificados a partir da 173ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o
acréscimo de uma unidade;
b) os candidatos negros ao Cargo 7: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado -
Especialidade: Contadoria, classificados a partir da 26ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante o acréscimo de uma unidade; e
c) os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária,
classificados a partir da 36ª posição até a 53ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade, e os classificados a partir da 54ª posição, passam a ter
sua classificação alterada mediante a inclusão de duas unidades.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL N.º 14 - STJ, DE 2 DE ABRIL
DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2
DO 
RESULTADO
FINAL
NO
PROCEDIMENTO 
PRESENCIAL
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (2ª
ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18
[...]
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10038079, Alvaro de Almeida Ventura.
[...]
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
CO N T A D O R I A
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10013153, Bruno Alves da Silva.
[...]
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10029970, Joao Paulo Ferreira Mattei / 10051682, Ricardo Nunes de Sousa.
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...] 10038079, Alvaro de Almeida Ventura, 78.30, 173.
[...]
CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
CO N T A D O R I A
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10013153, Bruno Alves da Silva, 75.07, 26.
[...]
CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...] 10029970, Joao Paulo Ferreira Mattei, 83.41, 36 / 10051682, Ricardo Nunes de
Sousa, 79.95, 55.
[...]
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/06/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de vigilância
armada e desarmada, com fornecimento de EPI s (Equipamentos de Proteção Individual)
pela empresa contratada, por meio de postos de trabalho, de natureza continuada, com
execução nas dependências do Conselho da Justiça Federal - CJF Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sces,
Lote 09, Trecho 03, Polo 08 Brasília - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
21/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WALTER RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2025) 090026-00001-2025NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 071/2025, à empresa ÁGIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
26.427.482/0001-54, a penalidade de Multa, no valor de R$ 48.680,17, em razão de
diversas ocorrências e infrações referentes ao Contrato PE-057/2024, por ofensa à Cláusula
Dez, incisos I, X, alínea "e", XXXI, alíneas "a", "b", "c" e "e", e LV, e com apoio na Cláusula
Treze, Subcláusula Segunda, Itens 8, 9, 18, 20 e 21 da Tabela 2, do referido contrato, c/c
o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6016365/2025-00;
e comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no
endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para
interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a
contar desta publicação.
Brasília, 3 de outubro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, CNPJ
09.370.244/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base
no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação, pela inexecução
parcial do objeto do Contrato 58/2022. Processo Administrativo 0037473-71.2024.4.01.8000.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA
Diretora da Secretaria de Gestão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0013786-04.2025. Objeto: Aquisição de fragmentadora de papel,
através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no Termo
de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90090-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0009909-56.2025. Objeto: Aquisição de aparelho desumidificador
de ar.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90091-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA FABRINI OTHECHAR
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº
0001287-34.2020.4.03.8000 Espécie:
Acordo de
Cooperação Técnica N.I.
01.011.10.2025. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ nº
59.949.362/0001-76, no interesse da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
(EMAG), e a Universidade de São Paulo (USP), CNPJ nº 63.025.530/0001-04, por intermédio da
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), CNPJ nº 63.025.530/0102-58. Objeto:
estabelecer parceria de cunho científico e acadêmico entre as partes signatárias, com o
desenvolvimento de atividades conjuntas. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal
nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data da Assinatura: 02/10/2025. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta
(Desembargador Federal Presidente), pela EMAG: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora
Federal Diretora) e pela FDRP: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (Diretor)
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, a empresa 45.977.582 ISRAEL FELIPE PIMENTEL SALAZAR,
CNPJ 45.977.582/0001-07, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos
termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no
Processo Administrativo de Penalidade nº 0042488-64.2024.4.03.8000, instaurado para
apuração da infração prevista no subitem 8.1.2.3 do Aviso de Contratação Direta nº
90005/2024. O prazo para apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados

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