DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem.
Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de
manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro
teor 
do 
referido 
processo 
administrativo 
eletrônico 
por 
meio 
do 
e-mail:
rpen@trf3.jus.br.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 606/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. OBJETO: A renovação gratuita
do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o
Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 06/10/2025 a 06/10/2030. P.A. 0007904-80.2020.4.04.8000. ASSI N AT U R A :
Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região; e Sr.
Peterson Barroso Simão, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em
01/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 90059
Nº Processo: 22273920254068000. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de modernização integral, com substituição de 12 (doze)
elevadores, instalados nos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
abrangendo o fornecimento de mão de obra qualificada, fornecimento e instalação de peças,
componentes, equipamentos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços,
incluindo manutenção preventiva e corretiva, garantia e assistência técnica.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-3-
90003-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
06/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
12/11/2025
às 
13h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 03/10/2025) 90059-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019; Processo SEI nº 0006075-77.2025.6.02.8000;
Fund. Legal: art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo Primeiro, da
Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. José Félix de
Araújo; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2019, locação de imóvel
comercial, situado na Rua Coelho Cavalcante, nº 73 - Centro, São Luís do Quitunde/AL, pelo
período de 48 meses; Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais); Valor total do termo aditivo: R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); Assinatura: 23/09/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 0011604-64.2025.6.04.0000.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas
atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2025, resultante do Pregão
Eletrônico 30/2024, do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Rio-Grandense, registrada em
favor da empresa ATHENAS AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.425.676/0003-51, para
aquisição de mini PC Administrativo, no valor total de R$ 900.900,00 (novecentos mil e
novecentos reais). Data da autorização: 29/9/2025, pela Des. Carla Maria Santos dos Reis.
Manaus (AM), 3 de outubro de 2025
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0012545-14.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 172/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 06.028.441/0001-88 - LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de odontologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
IV. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. Data de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0011095-36.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 173/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 48.896.136/0001-58 - DAY HOSPITAL VIEIRALVES LTDA. Objeto: Prestação de
serviços médicos e consultas em geral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
IV. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2030. . Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0012056-74.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 174/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 84.447.796/0001-15 - PRODIMAGEM- CLINICA DE PRODUCAO POR IMAGEM DE
MANAUS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de diagnostico por imagem e serviços medicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/10/2025 a
05/10/2030. Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0008874-12.2025. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de nobreak e estabilizador de tensão. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/10/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de
Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do telefone (75) 3236-1158.
MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2025) 70013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação do Acordo de Cooperação n.º 136/2025, constante no
DOU de Número 188, fls. 209, do dia 02/10/2025, onde se lê: "Maria Iraneide Moura Silva,
Presidente do TRE e Alcides Gusmão da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral,
no exercício da Presidência", leia-se: "Maria Iraneide Moura Silva, Presidente e Magistrada de
Cooperação Judiciária e Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária e Alcides Gusmão da
Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no exercício da Presidência e
Magistrado de Cooperação Judiciária e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-
AL". Processo n.º 2025.0.000011301-8. Coordenadoria de Aquisições, Licitações e Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 16/2021, celebrado com a empresa
ALBERTO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente
a 5 de agosto de 2025, o valor do contrato no percentual de 5,13% (cinco vírgula treze por
cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE)
acumulado de 12 meses para o mês de agosto de 2025, passando o valor/hora de R$ 272,62
(duzentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) para R$ 286,61 (duzentos e oitenta
e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo valor total reajustado de R$ 10.317,96 (dez
mil trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). SEI n.º 2025.0.000016600-6. Assina:
Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 02/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO - ASSEJEES, CNPJ: 11.191.575/0001-
55. Objeto: Consignação em folha de pagamento dos valores referentes à mensalidade a ser
paga pelos servidores associados, doravante denominados CONSIGNADOS, bem como
daqueles provenientes de contratos e/ou convênios celebrados pela Consignatária com
terceiros, inclusive os relativos à prestação de assistência à saúde. Fundamento Legal: Lei nº
8.112, de 11/12/1990, Decreto nº 8.690, de 14/03/2016, Lei n.º 14.133/21. Prazo de vigência:
06/10/2025 a 05/10/2030. Data da assinatura do Termo: 03/10/2025. Processo: 0003818-
14.2025.6.08.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 11588.2024-8. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental, com vistas à elaboração
e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com certificação
do
Selo "Lixo
Zero", bem
como
ações complementares,
como treinamento
de
servidores e colaboradores do TRE-MT, assessoria técnica sobre cláusulas contratuais
ambientais, cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos
Sólidos (SINIR).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 16h00.
Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saúde - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 03/10/2025) 70022-00001-2024NE000056
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 51/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0011412-93.2025.6.04.0045.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.191.078/0001-91 - MUNICIPIO DE IPIXUNA. Objeto: Disponibilização de 1 (um)
servidor(es), para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no
cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral e
de emissão de segunda via de título eleitoral no posto de atendimento de ipixuna/am.
Fundamento Legal: LEI N. 14.133/2021. Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2030. Data de
Assinatura: 25/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OFFICE TECH
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.366.769/0001-77, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário
da Corte no processo administrativo SEI 0003653-98.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais) em razão do descumprimeno da cláusula contratual de obrigação
de manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificaçao exigidas
na licitação. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos