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DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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210
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005015-73.2019.6.13.8000; 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº
016/2013; Conveniado: Município de Tupaciguara; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2030;
Objeto: Prorrogação do termo de cessão; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93 e na
Cláusula Segunda do Termo de Cessão nº 016/2013; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE/MG e Francisco Lourenço Borges Neto-Prefeito, pelo Município;
Assinatura: 29/09/2025
Processo nº 0007387-58.2020.6.13.8000; 1º TA ao Convênio nº 016/2020; Conveniada:
UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS
- UEMG;
Vigência: 01/10/2025
a
30/09/2030; Objeto: prorrogação e alteração do Termo de Cooperação em epígrafe;
Fundamento Legal: art. 116 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Quinta do Termo de Cooperação
n° 16/2020; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE/MG e Lavínia Rosa
Rodrigues - Reitora, pela Conveniada; Assinatura: 29/09/2025
Processo n° 0004423-29.2019.6.13.8000; 9º TA ao Contrato n° 06/2010; Locadora:
Cooperativa dos Produtores Rurais de Grão Mogol Ltda; Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2028; Objeto: Prorrogação e alteração do contrato em epígrafe; Valor: R$ 63.000,00;
Classificação: 3390.39.10; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º,
I, da Lei n° 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 3º
da Lei n° 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que
tange a inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII, da Lei n°
8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE/MG e João
Aparecido da Rocha - Representante da Locadora; Assinatura: 22/09/2025
Processo n° 0000037-68.2021.6.13.8328; 1º TA ao Contrato n° 093/2021; Locadores:
Marcelo Rocha Simões e Alessandra Silva Maciel Simões; Vigência: 15/12/2025 a
14/12/2029; Objeto: Prorrogação, a alteração e a revisão dos valores do Contrato em
epígrafe.; 
Valor:
R$ 
294.976,13;
Classificação: 
3390.36.15
e 
3390.36.17; 
PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º,
I, da Lei n° 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: no art. 3º
da Lei n° 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no art. 18
da Lei n° 8.245/1991, quanto à revisão dos valores.; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE/MG e Flávia Silva Maciel Serpa - Representante dos locadores;
Assinatura: 26/09/2025
Processo n° 0005339-29.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Ajuste n° 025/2020;
Conveniado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2030;
Objeto: prorrogação e a alteração do Termo de Ajuste em epígrafe; Fundamento Legal:
Este Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei n° 8.666/1993, na IN
DG n° 004/2018, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Termo de
Ajuste. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55,
inciso VII da Lei n° 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral e André
Vinicius de Almeida Guimarães e Luciane Igreja Soares - representantes legais, pelo
Conveniado; Assinatura: 12/09/2025
Processo n° 0003053-05.2025.6.13.8000; 2ª TA ao Contrato n° 119/2015; Contratada:
Milton César Ramos de Sousa; Vigência: 28/09/2025 a 27/09/2035; Objeto: a alteração, a
prorrogação e a revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 321.377,30; Classificação:
3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em harmonia
com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei n° 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é
celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei n° 8.245/91 e na Cláusula Segunda do
Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 18 da Lei n° 8.245/91, quanto à revisão dos
valores. - no art. art. 61, caput, da Lei n° 8.666/93, quanto à alteração; Signatários: Ana
Carolina Silva Costa - Diretora-Geral em substituição, pelo TRE/MG e Milton César Ramos
de Sousa - Locador; Assinatura: 23/09/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000024-85.2025.6.13.8051; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025;
Conveniado: Município de Piranguçu; Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026; Objeto: O
presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE
PIRANGUÇU, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a
prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação Web em caráter prévio,
pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do
Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade - Título Net ou sistema que
venha a substituí-lo, bem como a prestar informações à população local sobre como
acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento
Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133/2021;
Signatários: Renato Polido Pereira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Anisio Lelio da Silva -
Prefeito, pelo Município; Assinatura: 01/10/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000033-84.2025.6.13.8168; Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2025;
Locadora: Município de Manhumirim; Vigência: 29/09/2025 a 31/12/2028; Objeto: O
presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O,
objetivando a implementação de ações de melhoria no imóvel ocupado pelo Cartório da 168ª
ZE de Manhumirim/MG; Fundamento Legal: O presente Ajuste é celebrado com fundamento
no art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023,
e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG e Município de Manhumirim, Conveniado; Assinatura: 01/10/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000073-36.2025.6.13.8275; Acordo de Cooperação Mútua s/n; Conveniada:
Escola Estadual Raul Soares; Vigência: 01/07/2025 a 06/05/2026; Objeto: Cooperação entre as
partes, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações
no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos
serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133,
de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 05, de 2023,
da Presidência do TRE-MG; Signatários: Daniele Rodrigues Marota Teixeira - Juiza Eleitoral,
pelo TRE-MG e Joyce Pereira Vieira - Diretora, pela Conveniada; Assinatura: 07/07/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2025NE000664 publicado no D.O de 2025-09-25,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/09/2025 a 23/03/2026. . Leia-se: Vigência:
22/09/2025 a 22/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 012495/2021.
Inexigibilidade. Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 01.276.330/0001-77 - KENTA INFORMATICA SA. Objeto: Prorrogação parcial
item 03 - suporte técnico helpdesk. Vigência: 18/10/2025 a 18/10/2027. Valor do termo
aditivo: R$ 67.402,80. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70009
Nº Processo: 0007152-95.2024. Objeto: Contratação dos serviços de
interpretação simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para as sessões
colegiadas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, eventos abertos ao público
externo, pronunciamentos oficiais, vídeos institucionais e demais manifestações
públicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João
Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90016-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2025) 70009-00001-2025NE000186
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070010 - TRE-PE
Nº Processo: 0008466-27.2021.6.17.8000.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 38/2021. SEI n. 0008466-27.2021.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e TRANS SERVI-TRA N S P O R T ES
E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.00.126.621/0001-16. OBJETO: ACRÉSCIMO de R$ 25.247,01 no
referido contrato, a partir da data da publicação do Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993, bem como no Parágrafo Único da
Cláusula Primeira do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 122.609,82 . DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661 ; Natureza da Despesa: 339033; Nota de Empenho:
2025NE060, de 08/01/2025 ; Espécie: Reforço 2024NE060, de 26/09/2025. Valor do
Empenho: R$ 24.997,04. PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339033; Nota de Empenho:
2025NE061, de 08/01/2025 ; Espécie: Reforço 2024NE061, de 26/09/2025. Valor do
Empenho: R$ 249,97. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante,
Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Cristian de Araújo Lima ,
Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 23/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0010923-27.2025.6.18.8012.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.553.929/0001-24 - MUNICIPIO
DE PEDRO II. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de Pedro II/PI
para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos
eleitores dos municípios que integram a 12ª zona eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/08/2025 a
12/10/2025. Data de Assinatura: 12/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 24/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0014649-64.2025.6.18.8026.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.273/0001-64 - MUNICIPIO
DE CURIMATA. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de
Curimatá/PI para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das
eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 26ª zona eleitoral, a ser realizado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência:
03/10/2025 a 03/12/2025. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 0012615-97.2025.6.18.8000.
Pregão.
Nº 90052/2024.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DO
PIAUI.
Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Incluir na
Cláusula Décima Terceira (Dotação Orçamentária) do Contrato 22/2025 o Programa de
Trabalho 02.126.0033.7832.0001 - Implantação do Sistema de Automação Digital, a fim de
que os créditos descentralizados pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta
biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas atividades discriminadas no Plano de
Ação Biometria 2025. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 0012615-97.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 23.109.142/0001-97 -
OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Incluir na Cláusula Décima Terceira (Dotação
Orçamentária) do Contrato 22/2025 o Programa de Trabalho 02.126.0033.7832.0001 -
Implantação do sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados
pelo TSE, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam
ser utilizados nas atividades discriminadas no Plano de Ação Biometria 2025. Data de
Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70006
Nº Processo: 0015137-34.2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia
da Informação para o TRE-PI. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 13h00.
Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às
08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2025) 70006-00001-2025NE000001

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