DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100600213
213
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.001102/2025-54. Contrato: 45/2025. Objeto: contratação de serviços de
consultoria especializada, de natureza intelectual, com foco no acompanhamento de
oficinas, mapeamento de informações e produção de conteúdo sobre o Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Valor Global: R$ 349.820,00 (trezentos e
quarenta e nove mil oitocentos e vinte reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. Contratado(a): INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO - IBDU,
CNPJ 07.437.563/0001-90. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis
Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Paulo Somlanyi Romeiro, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000739/2023-61. Contrato: 18/2023. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 06 de outubro de 2025.
Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado
(a): MERU VIAGENS EIRELI EPP, CNPJ sob o n° 09.215.207/0001-58. Assinaturas: pelo (a)
Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR; pelo (a)
Contratado(a): Gabriel Severo Pereira, Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000651/2023-40. Contrato: 17/2023. 1º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato pelo período necessário à conclusão do objeto, e alterar, para
excluir, o disposto no item 4.2, Clausula Quarta, do Contrato. Fundamento legal: art. 105,
111 e 124, II, todos da Lei 14.133/2021. Contratado (a): CESCON, BARRIEU, FLESCH &
BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o n° 02.520.543/0001-65. Assinaturas:
pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR; pelo (a)
Contratado(a): Ronald Herscovici e Marcos Rafael Flesch, Membros do Conselho Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001610/2024-51. Contrato: 47/2024. 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração
do método executivo relacionado à mensuração das atividades contratadas, atualmente
realizadas e controladas com base em horas técnicas trabalhadas para um modelo baseado
em atividades entregáveis, organizadas segundo marcos objetivos e produtos definidos,
sem alteração no valor global e entregas finais, alterando-se a Subcláusulas 5.1 e 5.3 do
Contrato. Fundamento legal: art. 124, inciso II, alínea "c", da Lei n° 14.133, de 01 de abril
de 2021. Contratado (a): BIM FÓRUM BRASIL (BFB, CNPJ sob o n° 38.713.790/0001-25.
Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente do
CAU/BR; pelo (a) Contratado(a): Rodrigo Broering Koerich, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001259/2024-07. Contrato: 30/2024. 1º Termo Aditivo. Objeto: acréscimo
no quantitativo de seguros-viagem. Fundamento legal: art. 124, I, alínea "b" e 125, ambos
da Lei n° 14.133/2021. Contratado (a): VERTCE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA,
CNPJ sob o n° 33.722.947/0001-65. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira
Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças;
pelo (a) Contratado(a): Carolina Duarte Trein Simões, Sócia Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001281/2025-20. Contrato: 37737/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto:
Suprimir itens de serviço que não seriam utilizados e ampliação dos itens de alimentação,
sem acréscimo de valores e as partes acordam que deve ser excluída a segunda tabela e
substituída a terceira tabela, do item 2.1. Fundamento legal: art. 124, inciso I da Lei nº
14.133/21. Contratado (a): BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA - BRASIL 21 EVENTOS,
CNPJ sob o n° 08.796.076/0004-20. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patrícia Figueiredo
Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado(a): Fabiano de Abreu Cunha Campos, Sócio
administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001281/2025-20. Contrato: 37737/2025. 2º Termo Aditivo. Objeto:
acréscimo no quantitativo correspondente a 165 (cento e sessenta e cinco) galões de água,
189 (cento e oitenta e nove) latinhas de água, 26 (vinte e seis) garrafas de café e 01 (um)
bebedouro a mais do que o inicialmente contratado. Fundamento legal: art. 124, inciso I,
alíneia "b" e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/21. Contratado (a): BRASIL 21 EVENTOS E
HOTELARIA LTDA - BRASIL 21 EVENTOS, CNPJ sob o n° 08.796.076/0004-20. Assinaturas:
pelo (a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a)
Contratado(a): Fabiano de Abreu Cunha Campos, Sócio administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.001046/2025-58. Contrato: 30/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto: Ajuste
técnicos não previstos na contratação inicial, acrescendo em 06 (seis) os controles de
acesso, e, incluindo a instalação de ponto de rede lógica com distribuição em witch
100/1000 Mbps e cabeamento Cat 5, de modo a garantir a conectividade dos
computadores e totens de credenciamento. Fundamento legal: art. 124, inciso I, da Lei
n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Contratado (a): SEM FILA EVENTOS LTDA, CNPJ sob
o
n°
44.868.515/0001-83.
Assinaturas: pelo
(a)
Contratante:
PAULO
ELEUTÉRIO
CAVALCANTI SILVA, Presidente do CAU/BR em exercício; pelo (a) Contratado(a): Andiara
Pereira de Almeida Antunes, Sócia-administradora.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0030/2021 - Dispensa de Licitação nº 032/2021 - Contrato
006/2021.
Contratante:
CAU/MG.
Contratada: Empresa
Brasileira
de
Correios e
Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0015-09. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de serviços (públicos) de envio de correspondências, cargas e encomendas
para todos os municípios do país. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.012.
Valor
global
estimado:
R$
141.155,56.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Cecília Fraga de Moraes Galvani - Presidente do
CAU/MG Belo Horizonte, 6 de outubro de 2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 UASG 926632
Processo 00193.000449/2025-14. Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de
dados para atender necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins
(CAU/TO), conforme especificações as e condições Edital e Anexos. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 06/10/2025. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N, SALA 9 E 10,
Plano Diretor Norte, CEP 77001-010, Palmas/TO. Entrega das Propostas: a partir de
06/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 13h no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado em R$ 45.485,80.
MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005882/2025-16 - Contrato nº 58/2025. Contratada: CONSCIENCIA ,
CONSULTORIA & EDITORA LTDA, CNPJ: 53.813.102/0001-92. Objeto: contratação de
profissional para proferir palestra durante a realização do 13º Seminário Institucional do
Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, a ocorrer no período de 01 a 03 de outubro de
2025. A palestra terá como tema "Cultura do respeito: prevenindo os assédios", com carga
horária de 2h (1 hora + 1 hora cortesia). Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 3057/2025.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2025. Fundamento legal: art. 74, III, f, da Lei
nº 14.133/2021. Vigência: 3 (três) meses ou até a conclusão do objeto - o que ocorrer
primeiro, contados da data da sua assinatura.
EXTRATO DE ACORDO
Processo n° 00196.004706/2025-67
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD
Valor Repassado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD
Prazo de Vigência: 31/12/2025
Data da Assinatura: 02/10/2025
Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO
Processo n° 00196.005566/2025-44
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA - COREN-RR
Objeto: Conferência Estadual para Atualização do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem (CEPE)
Valor Repassado: R$ 153.721,32 (cento e cinquenta e três mil setecentos e vinte e um reais
e trinta e dois centavos)
Valor Global: R$ 155.274,06 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e quatro
reais e seis centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 01/10/2025
Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE ACORDO
Processo n° 00196.005595/2025-14
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN-DF
Objeto: Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (II CONEENF)
Valor Repassado: R$ 67.105,76 (sessenta e sete mil cento e cinco reais e setenta e seis
centavos)
Valor Global: R$ 76.256,54 (setenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
e quatro centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 02/10/2025
Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2023
Processo nº 801/2022
Contratada: FORTT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 05.138.913/0001-92. Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato Administrativo nº 44/2023, por um prazo adicional de 24 (vinte e
quatro) meses, passando a vigorar de 21 de dezembro de 2025 a 21 de dezembro de 2027,
além de reajustar o valor contratual em 3%, índice negociado com a contratada, inferior ao
Índice de Serviços de Telecomunicação (IST) acumulado no período de novembro de 2023
a outubro de 2024, com seus efeitos financeiros retroagindo a 14 de novembro de 2024.
Fundamentação Legal: artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 13 do Decreto nº.
9507/2018, art. 40, XI e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 33.151,68 (trinta
e três mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária
nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de
Empenho nº 3027/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Conselho Federal de Enfermagem torna público, que na Resolução Cofen nº
790, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de
outubro de 2025, página 190, seção 1; especificamente nos Arts. 1º e 2º, onde se lê: "5,05%
(cinco vírgula cinco por cento)", leia-se: "5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento)".
Brasília-DF, 3 de outubro de 2025.
MANOEL CALOS NERI DA SILVA
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005882/2025-16 - Contrato nº 59/2025. Contratada: ISABELLA ARRUDA
E CIA LTDA, CNPJ: 42.217.097/0001-39. Objeto: contratação de profissional para proferir
palestra durante a realização do 13º Seminário Institucional do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen, a ocorrer no período de 01 a 03 de outubro de 2025. A palestra terá
como tema
"Relacionamento Interpessoal: Aspectos
essenciais para
um ambiente
profissional saudável", com carga horária de 1h30. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 3059/2025.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 44/2025. Fundamento legal: art. 74, III, f, da Lei
nº 14.133/2021. Vigência: 3 (três) meses ou até a conclusão do objeto - o que ocorrer
primeiro, contados da data da sua assinatura.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos
02/10/2025; Objeto: prorrogação do prazo de vigência para até 05/06/2026; Amparo: Lei
nº 8666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; e
Decisão Plenária nº 1794/2019; Processo SEI nº 04548/2019.
EDITAL
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 90001/2025 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001624/2025-19
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por intermédio da
Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 127/2025, divulga a classificação dos
concorrentes bem como o resultado da habilitação dos concorrentes classificados, no
Fechar