DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Catta Desenvolvimento De
Programas De Computador Ltda, CNPJ nº 06.269.827/0001-81; OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 23/09/2025 a 22/09/2026, referente a prestação
de serviço de consulta de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, resultando no
fornecimento do número de documento (CPF, CNPJ), nome completo, razão social, nome
fantasia, endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, participação societária dentre
outros como auxílio na obtenção de informações necessárias para o trabalho da fiscalização
do Crea-CE; Proc° 05986/2025; Assinado em 19/09/2025; "Serviços de Informática"; Valor R$
1.536,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza -
Presidente; pela contratada: Sr. Robson Soares de Araújo - representante legal.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratada: ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: registro de
preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio,
vídeo, fotografia e acessórios correlatos. Vigência: 12 meses. Signatário: Adriana Resende
Avelar de Oliveira, presidente e José Nascimento de Camargos . Processo Administrativo nº
07.019.206384/2025. Ata de registro de preços n° 021/2025-CREA-DF.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 389091
O CREA-DF torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG
389091. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, móveis e utensílios para Crea-DF. Entrega
das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 
17/10/2025 
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras. 
Nº 
Processo:
07.014.212182/2025.
ANNA PAULA TELES ARRABAL
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigos 15, §4º e 30, §4º do Ato Normativo 61/2015 do CREA-ES, ficam
as partes abaixo indicadas NOTIFICADAS a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, no Departamento de Dívida Ativa do CREA-ES, localizado na rua Izidro
Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP 29050-300, para realizarem o pagamento dos
seus débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas por infração à legislação
vigente, originadas das Notificações aos Autos de infração - NAIs abaixo relacionadas. O não
comparecimento para pagamento dos débitos no prazo estabelecido acarretará cobrança pela
via Judicial e Protesto.
20222180269 Empresa Técnica Capixaba LTDA; 20223141227 Empresa Técnica
Capixaba LTDA; 20223141228 Empresa Técnica Capixaba LTDA; 20212530256 Kajuzal Campig
Industria e Comercio LTDA; 20212530257 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA;
20212530258 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA; 20212530259 Kajuzal Campig
Industria e Comercio LTDA; 20211650207 Kajuzal Campig Industria e Comercio LTDA;
20213380324 VF Metal LTDA; 20213380343 VF Metal LTDA; 20212700127 VF Metal LT DA ;
20211860086 VF Metal LTDA; 20212700141 VF Metal LTDA; 20231650540 RM Engenharia
Comércio e Serviços LTDA; 20231650541 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA ;
20231650544 RM Engenharia Comércio e Serviços LTDA; 20231650545 RM Engenharia
Comércio e Serviços LTDA; 20223080095 Kohler Implementos Agrícolas LTDA; 20223080096
Kohler Implementos Agrícolas LTDA; 20223080107 Kohler Implementos Agrícolas LTDA;
20223380707 GM Industrial e Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20223380708
GM Industrial e Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20231650538 GM Industrial e
Manutenção de Máquinas e Equipamento LTDA; 20231650538 GMQ Facilites Consultoria
Hospitalares LTDA; 20231650666 GMQ Facilites Consultoria Hospitalares LTDA; 20223140768
Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos LTDA; 20223140769 Eko Ambiental Serviços e
Empreendimentos LTDA; 20231650619 Francisco Daniel Martins; 20243140050 Francisco
Daniel Martins; 20203140300 EJGL - Serviços Elétricos e Comercio LTDA - EPP; 20211650627
JCBD Construtora e Transporte LTDA; 20221650131 Evelet-Evolução em Eletricidade LTDA;
20203140254 T.G Mineração LTDA EPP; 20211650679 Veloso Promoção de Vendas LT DA ;
20211620293 Gerenciamento e Construções Almeida LTDA; 20222180016 Orlando Carrafa dos
Santos; 20223140280 Mobiliadora União LTDA; 20213380255 Incobol IND e Comercio de
Laticínios Bonanza LTDA; 20212790079 Fraga Marques Engenharia LTDA ME; 20211620271
MDV Engenharia LTDA; 20202530080 MC Industria e Comércio de Lonas e Estruturas LTDA;
20212180149 Real Comercio e Serviço de Material Elétrico LTDA; 20222180367 Clovenci Alves
Souza; 20212530755 Sinergás GNV do Brasil LTDA; 20223140611 Projexa Consultoria e Serviços
de Engenharia LTDA; 20212530399 L.G Assistência Tecnica Hospitalar LTDA-ME; 20221650136
Construeng LTDA; 20211620294 R. Pessoa Consultoria Ltda; 20190430018 Fibra Fire
Equipamentos Treinamentos e Serviços LTDA; 20211650114 Conceição Ferreira Colares;
20212910248 D Mellos Projetos e Prestação de Serviços; 20222530494 Serralheria Irmãos
Filete LTDA; 20212910049 Stone Fort Industria e Mineração LTDA; 20242910353 Uerder Sarter
Wiedenhoeft; 20231000560 Pastro Engenharia LTDA; 20212530887 S. R. Ambrozini;
20212910050 JR Construções e Assessoria LTDA; 20211650267 JSV Construtora LTDA;
20212910083 Industria de Lajotas Santa Rita LTDA; 20233141121 ASC Comercio de
Equipamentos, Instalações e Serviços LTDA; 20233141122 ASC Comercio de Equipamentos,
Instalações e Serviços LTDA; 20213140339 DWS Serviços e Comercio LTDA; 20231650707 SD
Fabrica e Manutenção de Equipamentos para Ginastica LTDA.
Vitória, 29 de setembro de 2025.
LUCIANO ALVES NASCIMENTO
Procurador do Crea-ES
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2025/039767-0; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato n° 018/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso; d- Contratado: Planet Informática LTDA; e- Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação; f- Objeto: contratação de empresa especializada para a disponibilização de
acesso a banco de dados específico CADIN, para realização de inclusão, baixa e suspensão
de débitos dos quais os titulares são residentes em outros estados e inviabilizam o
protesto em cartório; g- Valor mensal: R$ 1.159,18 (um mil, cento e cinquenta e nove reais
e dezoito centavos), totalizando o valor anual de R$ 13.910,16 (treze mil, novecentos e dez
reais e dezesseis centavos); h- Vigência: 04/10/2025 à 03/10/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Administrativo: P2025/039544-9; b- Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 011/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Serviço de Entrega de Despachos e Publicações
Ltda - SEDEP; e- Objeto: contratação de empresa para fornecimento de plataforma online
de controle de processos jurídicos, com o objetivo de atender às necessidades deste
Conselho; f- Valor mensal da contratação é de R$ 1.498,00 (um mil e quatrocentos e
noventa e oito reais), totalizando o valor anual estimado de R$ 17.976,00 (dezessete mil e
novecentos e setenta e seis reais); g- Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência de
12(doze) meses, compreendendo o período de 02/10/2025 à 01/10/2026.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 634474/2025. Espécie: CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALUGUEL DE
PAVILHÕES. ENTIDADE: CREA-PA. FORNECEDORA: CONSÓRCIO PRONTO RG - CNPJ:
54.073.129/0001-59. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de
pavilhão (stand) categoria OURO na área de exposição da Green Zone da Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, que será realizada em Belém,
Estado do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025, incluindo montagem,
operação, suporte técnico e desmontagem. Valor: O valor total dos serviços será de U$
150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares), equivalentes a R$ 795.000,00 (setecentos e
noventa e cinco mil reais). O pagamento será realizado até o dia 25 de setembro de 2025,
mediante apresentação de nota fiscal. Vigência: Os serviços contratados terão duração do
período da assinatura do contrato até a finalização do evento, que ocorrerá de 10 a 21 de
novembro. Ordenador Responsável: Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-
PA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
Processo nº 630873/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: AGUILAR ADVOGADOS
ASSOCIADOS - CNPJ 19.903.678/0001-02. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de
Implementação de programa de adequação em privacidade e proteção de dados pessoais,
com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), abrangendo diagnóstico,
mapeamento de áreas, elaboração e implementação de políticas internas, capacitação de
equipe com treinamentos personalizados e metodologias ativas, revisão de cláusulas
contratuais com ênfase em privacidade e proteção de dados pessoais, plano de resposta a
incidentes e monitoramento contínuo das ações de adequação do CREA-PA. Valor Total: Valor
mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois
mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 29/09/2025. Ratificação em 29/09/2025.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do CREA-PA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
Processo nº 634752/2025. Contratante: CREA-PA. Contratado: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS
DO BRASIL - CNPJ 19.903.678/0001-02. Objeto: O objeto é a participação de 06 (seis) agentes
integrantes do quadro de colaboradores em exercício no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Pará no evento 19º Pregão Week. Valor Unitário de R$ 6.180,00 (seis
mil, cento e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 27.810,00 (Vinte e sete mil,
oitocentos e dez reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 30/09/2025. Ratificação em
30/09/2025. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª. Civil, Presidente do
CREA-PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 631557/2025. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024. Contratante:
CREA-PA. Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: º 37.994.043/0001-40. Objeto:
Serviços contínuos de hospedagem, suporte e manutenção do Módulo SISPAD.NET. Prestação
dos serviços de implantação online com a capacitação dos usuários e acompanhamento inicial
para garantir o uso pleno e correto da solução pelos servidores ou colaboradores deste
Conselho. Valor: Fica reajustado o valor mensal de R$ 14.633,36 (quatorze mil seiscentos e
trinta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 17.560,13 (dezessete mil, quinhentos e
sessenta reais e treze centavos) Mediante a inclusão do módulo SISPAD.NET, a partir da sua
entrada em produção, totalizando o valor anual de R$ 210.721,56 (duzentos e dez mil,
setecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) E a CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA, conforme a utilização, pelos serviços prestados de implantação e treinamento,
em única parcela, em até 15 (quinze) dias após a execução, o valor total de R$ 1.676,32 (um mil,
seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Vigência: Fica alterada a vigência para
01/03/2025 a 28/02/2026, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do
objeto inicial, nos termos do artigo 113 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 058/2021 (SEI CRFSP24.6.000000837-0) - Pregão Eletrônico nº
041/2021. Ordem de Serviços nº 98/2025 - Ingram Micro Brasil Ltda. - CNPJ: 01.771.935/0002-
15 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença dos
softwares Microsoft, do tipo suite de escritório, prestação de serviços e consultoria técnica
para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo -CRF-SP- Fundamento legal: Lei
nº 8.666/93 - Objetivo: renovação e reequilíbrio econômico financeiro, vide art. 57 c/c art. 65,
inc. II, alínea "a". Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026 - Valor total: R$ 501.575,90.
EDITAL
EDITAL CRF-SP/SECRETARIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA Nº 02/2025
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal
instituída pela Lei nº 3.820/1960, por meio de sua Secretaria das Comissões de Ética, em razão
do julgamento definitivo do processo ético abaixo relacionado e do artigo 33, §2º da seção II da
resolução nº 724/22 do CFF, torna público a penalidade de suspensão do exercício profissional:
Processo Ético nº 092/2023: Marcos Rogério Carlino da Costa - CRF-SP 50.76 - Suspensão de 03
(três) meses - Período de cumprimento: 01/11/2025 até 01/02/2026, Processo Ético nº
145/2023: Melissa Martins Spinelli - CRF-SP nº 66.275 - Suspensão de 03 (três) meses - Período
de cumprimento: 01/11/2025 até 01/02/2026 e Processo Ético nº 147/2023: Vagner Aparecido
Silveira da Silva - CRF-SP nº 27.939 - Suspensão de 03 (três) meses - Período de cumprimento:
01/11/2025 até 01/02/2026.
MARCELO POLACOW BISSON
Presidente CRF/SP
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(N° 11/2025)
PROCESSO ÉTICO Nº: 189/24
REPRESENTADA: Dra. Aline da Silva Bueno
FINALIDADE: INTIMAR a representada, DR (A). Aline da Silva Bueno
- CREFITO-3/281712-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade
com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em
epígrafe designado para a data de 16/10/2025, às 15h00.
ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de videoconferência, o
pedido deverá ser feito através do e-mail ccalabria@crefito3.org.br.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(N° 12/2025)
PROCESSO ÉTICO Nº: 01/25
REPRESENTADO: Dr. Bruno Soares Segamarchi
FINALIDADE: INTIMAR o representado, DR (A). Bruno Soares Segamarchi
- CREFITO-3/15009-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em
conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento
do processo em epígrafe designado para a data de 16/10/2025, às 15h00.
ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de videoconferência,
o pedido deverá ser feito através do e-mail ccalabria@crefito3.org.br.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente