DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.620 - Revogar, a contar de 25/9/2025, a outorga emitida a MARIA DE FATIMA DE
JESUS SOUZA por meio da Outorga ANA nº 1714, de 1º de julho de 2025, publicada no
DOU em 04 de Julho de 2025, seção 1, página 247, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.621 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a DILON GALARCA PEREIRA
por meio da Outorga ANA nº 620, de 8 de Junho de 2018, publicada no DOU em 15 de
Junho de 2018, seção 1, página 74, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.622 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a BRUNO GORGES PEREIRA
por meio da Outorga ANA nº 2440, de 15 de Dezembro de 2021, publicada no DOU em 20
de Dezembro de 2021, seção 1, página 154, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.623 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a DILON GALARCA PEREIRA
por meio da Outorga ANA nº 548, de 02 de Abril de 2019, publicada no DOU em 08 de
Abril de 2019, seção 1, página 10, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.624 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a BRUNO GORGES PEREIRA
por meio da Outorga ANA nº 1257, de 6 de Junho de 2023, publicada no DOU em 12 de
Junho de 2023, seção 1, página 41, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.625 - Revogar, a contar de 29/9/2025, a outorga emitida a RODRIGO BARBOSA
MANTOVANI - EIRELI - ME por meio da Resolução ANA nº 1078, de 20 de Junho de 2017,
publicada no DOU em 22 de Junho de 2017, seção 1, página 46, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.626 - Revogar, a contar de 30/09/2025, a outorga emitida a ANTONIO GONZAGA
DAYRELL por meio da Outorga ANA nº 196, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU
em 02 de Fevereiro de 2024, seção 1, página 27, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos
termos da Decisão nº 174/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº
08000.012407/2021-24.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO
AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.853, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Kids on Bikes - 2ª Edição (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Kids on Bikes - 2nd Edition
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: conteúdo sexual e violência
Processo: 08017.001789/2025-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Amor Apocalípse (Canadá - 2025)
Título Original: Amour Apocalypse
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Anne Émond
Produtor(es)/Criador(es): Sylvain Corbeil
Distribuidor(es): Synapse Distribution
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e temas sensíveis
Processo: 08017.002140/2025-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.855, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Monstro do meu quarto - Trailer (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Dust Bunny
Categoria: Trailer
Diretor(es): Bryan Fuller
Produtor(es)/Criador(es): Dust Bunny Productions, Entertainment One e Hero Squared.
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.002208/2025-52
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.856, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Noiva! - Trailer 1F1 (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: The Bride! - Trailer 1F1
Categoria: Trailer
Diretor(es): Maggie Gyllenhaal,
Produtor(es)/Criador(es): Emma Tillinger Koskoff, Maggie Gyllenhaal, Talia Kleinhendler, Osnat
H a n d e l s m a n - Ke r e n
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: violência
Processo: 08017.002209/2025-05
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.857, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Amor Apocalípse - Trailer (Canadá - 2025)
Título Original: Amour Apocalypse
Categoria: Trailer
Diretor(es): Anne Émond
Produtor(es)/Criador(es): Sylvain Corbeil
Distribuidor(es): Synapse
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: violência
Processo: 08017.002223/2025-09
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.858, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Terror em Shelby Oaks - Trailer 2 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Shelby Oaks
Categoria: Trailer
Diretor(es): Chris Stuckmann
Produtor(es)/Criador(es): Paper Street Pictures, Intrepid Pictures, Title Media
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.002226/2025-34
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.859, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Song Sung Blue - Um Sonho a Dois - Trailer 1A (Estados Unidos da América -
2025)
Título Original: Song Sung Blue - Trailer 1A
Categoria: Trailer
Diretor(es): Craig Brewer
Produtor(es)/Criador(es): John Davis, Craig Brewer, Greg Kohs
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.002227/2025-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO