DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.033, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Traipu
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.12
.23/09/2025 .59051.044308/2025-71
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município
de Salvador do Sul - RS até 24/05/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3920, de 22 de novembro
de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município e está contida no
processo administrativo n.º 59053.017952/2024-75.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2991, de 01 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2025, Edição 189, Seção 1, pág. 60, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria n°2991 de 01 de outubro de 2025., Leia-se: Portaria n° 2995,
de 01 de outubro de 2025, onde se lê: Município de Setubinha-MG -MG., Leia-se:
Município de Setubinha-MG.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas
de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.603 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.604 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.605 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.606 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna
público que
a DIRETORIA
COLEGIADA
em sua
943ª Reunião
Deliberativa
Ordinária, realizada em 29/9/2025, nos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu
emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.627 - SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Carinhanha, município de
Cocos/BA, irrigação.
Nº 2.628 - AGROPECUARIA PAINEIRAS LTDA, rio Itaguari, município de Cocos/BA,
irrigação.
Nº 2.629 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS,
indústria.
Nº 2.630 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS,
indústria.
Nº 2.631 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Paulo
Afonso/BA, outras.
Nº 2.632
- MINASLIGAS S.A., rio
São Francisco, município
de Buritizeiro/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 2.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 943ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 29/9/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
a outorga de direito de usos de recursos hídricos a:
AUGUSTO URIAS
DA CRUZ,
UHE Batalha,
município de
Cristalina/GO,
reservatório.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.587 - JOÃO VITOR BARBOSA BONTEMPO, rio São Francisco, município de São
Francisco/MG, irrigação.
Nº 2.588 - EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - ME, rio Sapucaí-mirim, município
de Paraisópolis/MG, mineração.
Nº 2.589 - DAMIANA ALVES NASCIMENTO CASSIMIRO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.590 - KAYKY VYTOR REIS SARAIVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 2.591 - ITALO NUNES BARBOSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.592 - PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., UHE Três Marias, município
de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.593 - PREDIAL JM IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., UHE Três Marias, município
de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.594 - DIRCENOU FERREIRA CALADO NETO, rio Piranhas, município de Paulist a / P B,
irrigação.
Nº 2.595 - RENE ALEJANDRO GATICA YEPSEN, Ribeirão São Tomé e Rio Sapucaizinho,
município de Patrocínio Paulista/SP, irrigação.
Nº 2.596 - JOÃO DE MELO SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.597 - PEDRO DA CUNHA MIRANDA, rio Itararé, município de Carlópolis/PR,
consumo humano.
Nº 2.598 - NIVIA BRENA BARBOSA SAMPAIO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.599 - NILCIMAR BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR, rio Pomba, município de Astolfo
Dutra/MG, irrigação.
Nº 2.600 - EVA DA GLORIA RODRIGUES SICUPIRA; LINO SICUPIRA JUNIOR E JUSCELINO
SICUPIRA RODRIGUES, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 2.601 - LISETE GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP,
irrigação.
Nº 2.602 - LISETE GARCIA DE OLIVEIRA SILVA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP,
irrigação.
Nº 2.607 - ROBSON DOS SANTOS COSTA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 2.608 - MARCO ANTÔNIO DE LIMA CARVALHO, UHE Chavantes, município de
Fartura/SP, irrigação.
Nº 2.609 - WESLEY ALVES DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.610 - MARCELO LEAL DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 2.611 - IRANILDE ALVES DE ARAUJO, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 2.612 - IANNA SANTANA SOUZA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG,
irrigação.
Nº 2.613 - JOSÉ NILTON PINHEIRO DA SILVA, rio São Francisco, município de Matias
Cardoso/MG, irrigação.
Nº 2.614 - KEILA BRANDAO BRAGA DA SILVA, Afluente do Riozinho do Andirá,
município de Boca do Acre/AM, criação animal.
Nº 2.615 - JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº
2.616
- DAUTER
TADEU
BERTOLDI,
rio
Doce, município
de
Marilândia/ES,
irrigação.
Nº 2.617 - DAVE LEAN SOARES BAIA, rio Jequitinhonha, município de Carbonita/MG,
mineração.
Nº 2.618 - MARIJANIO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.619 - CECILIANA PRATES BARBOSA, rio São Francisco, município de Carinhanha/BA ,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS