DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EDITAL TR Nº 37/2025 DEMCA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA (*)
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de ciências
humanas ou ciências Sociais aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 07 de outubro até 20 de outubro de 2025, sob o título "Land Mapping
Specialist- TR037 (2502407)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
LILIAN FERREIRA DE SOUSA
Coordenadora de Gestão de Projetos
(*) Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 6 de
outubro de 2025, Edição 190, Seção 3, Página 26.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EDITAL Nº 362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
PROCESSO Nº 55000.019103/2025-00
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer curso
superior, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, Vigência
Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga.
Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria
MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 29/09/2025 até o dia 05/10/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Projeto BRA/IICA/25/001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DE RESCISÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 8000/2024 publicado no D.O de 07/10/2025,
O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo no
2881/2024 (SEI 22825273 e 22846361), celebrado com a empresa C R E - SERVIÇOS E
R E P R ES E N T AÇ ÃO
COMERCIAL EIRELI, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais, conforme
notificações e oportunidades de saneamento concedidas pela administração nos autos do
processo em epígrafe.
Seção 3|PAGINA|. |RESCISÃO|
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 284/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, CNPJ 06.352.421/0001-20 e a
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, CNPJ 06.352.421/0001-20. OBJETO: Estabelecer
parceria para a elaboração de peças técnicas integrantes do Relatório Técnico de Identificação
e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas, em conformidade com a Instrução
Normativa INCRA
nº 57/2009 e
o Parecer
nº 00141/2024/EQUADLIC/PFE-INCRA-
SEDE/PGF/AGU. As ações abrangerão os territórios quilombolas de Gapó (Penalva), Buragir
(Itapecuru Mirim) e Lago do Côco (Matões), podendo ser incluídos outros territórios mediante
Termo Aditivo. VIGÊNCIA: por prazo de 24 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula Décima Terceira do referido Acordo de Cooperação. DATA DE
ASSINATURA: 06/10/2025.SIGNATARIO: LEVI PINHO ALVES, SUPERINTENDENTE SU B S T I T U T O.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2086/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR,
nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 092, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União
em 23/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de
novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9°
do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, uma
vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e comunicação prévia de possível
PROPRIETÁRIO/POSSEIRO constante do perímetro do território quilombola de Vera Cruz e
outros, om área de 8.347,3484 hectares (oito mil trezentos e quarenta e sete hectares, trinta e
quatro ares e oitenta e quatro centiares), localizado no município de Serrano do
Maranhão/MA, objeto do processo administrativo nº 54230.003938/2011-68, FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que COMUNICA a
Domingos Reis Silva, possível proprietário/posseiro de terras no referido território e a todos
que, porventura, sejam proprietários ou confrontantes do território, sobre os trabalhos de
campo para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que deve ser
precedido desta comunicação prévia a eventuais proprietários ou ocupantes de terras
localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Colocamo-nos à
disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, situado na Rua H, Quadra E, Lote 01, Nº 12 - Bairro Turu - São
Luís/MA de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00;
ou pelo endereço de e-mail divisao.quilombolas.ma@incra.gov.br.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do
Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
POVOADO DE PIMENTAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.593.655/0001-17, com sede na Zona
Rural de de Arari/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora MARIA de NAZARÉ
MARTINS, brasileira, portador do CPF nº ***.084.923-**, conforme as condições estabelecidas
no edital de credenciamento 1626/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o
presente termo. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR.
EDITAL Nº 256/2024
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(MA) torna pública a declaração de descredenciamento das entidades anteriormente credenciadas,
conforme edital Nº 256/2024 publicado em 25 de março de 2024, representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que deixam de estar aptas a celebrar
acordos de cooperação técnica visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do PNRA na área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Maranhão, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 e
outras normas aplicáveis à matéria.
. .ITEM
.ENTIDADE DESCREDENCIADA
.CNPJ
.R ES U LT A D O
.
.1
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. BAIXÃO GRANDE
.04.901.694/0001-99
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.2
.ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CUPU ESTRELA DE SANTANA E ADJACENCIAS
.04.154.151/0001-55
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.3
.UNIÃO DOS MORADORES DE SÃO SIMÃO
.12.534.020/0001-21
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.4
.INSTITUTO SANTIAGO
.40.060.168/0001-07
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.5
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COLÔNIA II E ADJACÊNCIAS
.69.568.467/0001-39
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.6
.FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS E MOVIMENTOS POPULARES
.12.122.859/0001-52
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.7
.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO POVOADO BELÉM II
.29.320.945/0001-72
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.8
.ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNITARIA DE PICOS I
.11.283.157/0001-98
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.9
.INSTITUTO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - ICDG
.05.500.056/0001-29
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.10
.INSTITUTO DA TERCEIRA IDADE FÉ E FELICIDADE DE GURUTIL
.07.956.826/0001-78
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.11
.INSTITUTO BASE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
.07.994.992/0001-69
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.12
.ASSOCIAÇÃO D0S PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA APARECIDA
.05.948.217/0001-41
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.13
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMBURUÇÚ
.00.271.554/0001-23
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.14
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SOBRADINHO
.00.730.542/0001-10
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.15
.ASSOCIAÇÃO DOS(AS) LAVRADORES(AS) DOS POVOADOS BAIXAO DOS ROMOALDO E RIACHO - ALBRI
.03.573.536/0001-94
.D ES C R E D E N C I A DA
.
.16
.UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO BENEDITO
.05.240.286/0001-04
.D ES C R E D E N C I A DA
Informamos que o Edital nº 1621/2025 (link) se encontra aberto para novo credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária, e todas entidades listadas já estão credenciadas conforme novo edital.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO