DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica DE 2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial- INPI e Associação Brasileira de Indicações Geográfica - ABRIG.
Processo SEI: 52402.006948/2024-25. Objeto: Estabelecer cooperação, por meio da
implementação de atividades conjuntas, entre a Associação Brasileira das Indicações
Geográficas (ABRIG) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que resultem
em ações voltadas ao incentivo, desenvolvimento e fortalecimento de ativos de
propriedade industrial, em especial das indicações geográficas. Vigência: da data da
publicação por 36 (trinta e seis meses). Data de assinatura: Rio de Janeiro, 01 de Outubro
de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente da INPI;
HELINTON HIMERIO LUGARINI. Presidente da ABRIG.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções 03/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - OAB-RJ Processo SEI: 52402.013019/2025-53. Objeto: a cooperação técnica
entre os partícipes objetivando o mútuo fortalecimento institucional e a promoção de
ações conjuntas de formação, capacitação e difusão do conhecimento, com ênfase no
desenvolvimento de competências jurídicas e na disseminação da propriedade intelectual e
da inovação. Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: Rio
de Janeiro - RJ, 01 de outubro de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS
MOREIRA, Presidente do INPI; ANA TEREZA BASÍLIO - Presidente da OAB-RJ.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 52402.000627/2021-74.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO
DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 015/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/11/2025 a 30/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 06/11/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.755,40. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 1/2024
Espécie: Termo de
Cessão de Uso Gratuito nº 1/2024,
de 30/09/2025. Partes:
SUPERINTENDÊNCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE MANAUS
-
SUFRAMA,
CNPJ/MF
n°
04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela CEDENTE, seu
Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria n° 2.333 da Casa
Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, Matrícula Siape 3338872,
pela CESSIONÁRIA, a Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações
Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo Jorge, Matrícula Siape
1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE n° 563, de 21 de novembro
de 2024. Objeto: Cessão dos bens móveis relacionados no Anexo I deste instrumento,
classificados como bons para a CEDENTE. Processo Administrativo n° 52710.002066/2022-45.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 2/2024
Espécie:
Termo de
Cessão
de Uso
Gratuito nº
2/2024,
de 30/09/2025.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela CEDENTE,
seu Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria n° 2.333
da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023, Matrícula Siape
3338872, pela CESSIONÁRIA, a Chefe do Escritório de Representação do Ministério das
Relações Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo Jorge, Matrícula
Siape 1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE n° 563, de 21 de
novembro de 2024. Objeto: Uso e gozo gratuito, em favor da CESSIONÁRIA, de uma sala,
com 3 (três) compartimentos, de propriedade da CEDENTE, medindo 76,6 m², em
alvenaria, parte do bem imóvel integrante do patrimônio da SUFRAMA, situada no prédio
da Autarquia, no endereço Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424, Distrito Industrial, CEP
69075-830, na cidade de Manaus/AM, respeitadas as limitações e exigências ora pactuadas,
para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica n° 5/2025, não podendo ser dada
outra destinação. Processo Administrativo n° 52710.002066/2022-45.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
5/2025,
de
30/09/2025.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.536/0001-39. Signatários: Pela
SUFRAMA, seu Superintendente, Senhor João Bosco Gomes Saraiva, nomeado pela Portaria
n° 2.333 da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2023,
Matrícula Siape 3338872, pela UNIÃO, a Chefe do Escritório de Representação do
Ministério das Relações Exteriores - Região Norte (Erenor), Senhora Maria Deize Camilo
Jorge, Matrícula Siape 1028591, consoante disposição delegada por meio da Portaria MRE
n° 563, de 21 de novembro de 2024. Objeto: Cooperação institucional entre o MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES e a SUFRAMA, com vistas a estimular a participação de
entidades e órgãos dos setores públicos e privados dos estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins no processo de inserção do Brasil no
cenário internacional, articulando ações conjuntas no âmbito do processo de integração
regional, conforme
especificações estabelecidas no
plano de
trabalho. Processo
Administrativo n° 52710.002066/2022-45.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 333/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: ZOOMTECH LTDA
CNPJ: nº 06.105.781/0001-65
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Lote I.
ESPÉCIE: Prestação de serviços e aquisição de material.
OBJETO: Aquisição de servidores de Data Center, incluindo os serviços de treinamento,
instalação e suporte técnico com garantia dos equipamentos, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025 -
BNDES - ITEM I e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 16.168.363,04 (dezesseis milhões, cento e sessenta e oito
mil, trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos).
PRAZO: (I) Até 8 (oito) meses, contados da assinatura do CONTRATO, considerando-se o
somatório dos prazos referentes à aquisição dos equipamentos, treinamento e instalações,
encerrando-se com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do quantitativo inicial
dos Equipamentos; (II) Até 60 (sessenta) meses, contados da emissão do Termo de
Recebimento Definitivo do quantitativo inicial dos Equipamentos, no que se refere aos
serviços de suporte técnico e garantia dos equipamentos.
RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: n° 1750100071, 3101700040, 3101700010, 3101600011 e 1800100021.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 341/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA:
CENTRO INTERNACIONAL
CELSO FURTADO
DE
POLÍTICAS PARA
O
DESENVOLVIMENTO - CICEF.
CNPJ: nº 07.854.762/0001-02.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 075/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Semana da
Economia Brasileira", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da
marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus
públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, mediante aditivo contratual, quando necessário para a
conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 339/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª REGIÃO/RS
CNPJ: nº 89.009.963/0001-60
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 074/2025
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "XXVI Congresso
Brasileiro de Economia", de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à
divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento
com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste CONTRATO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 343/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CEBRI
CNPJ: nº 02.673.153/0001-25
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 077/2025
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Brasil em Trajetórias
Sustentáveis", de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca,
da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de
interesse, nos termos acordados neste CONTRATO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000008/2025 ao Instrumento código 909958.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810030. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ nº
13635973000149. Ajuste de plano de trabalho. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 15/12/2021 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
15/12/2021. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº
***.641.202-**, Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº ***.982.621-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977734, Nº Processo: 00135222577202510, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO ASILO SAO
JOAO BOSCO CNPJ nº 03708120000136, Objeto: Promover a sustentabilidade energética, bem
como, melhorar a infraestrutura física visando assegurar o bem-estar para as pessoas idosas
residentes no Asilo São João Bosco., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 890.000,00, PTRES: 258858, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 610.000,00,
PTRES: 258858, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026,
Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº
***.925.378-**, Convenente: ISISLENE GOMES MAGALHAES CPF nº ***.872.471-**.
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