DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL Nº 2-CI 14044.720091/2021-34, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Na condição de presidente da comissão designada para a condução do
inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base
no art. 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CITO o ex-servidor Claudio
Vasconcelos Filho, CPF 815.***.***-34, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa no referido processo
2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD, em que se inclui a peça de
Indiciação a que se refere o art. 161 da Lei nº 8.112 de 1990, e o direito de vista dos autos lhe são
assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av.
Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909.
ALINE RIBEIRO ARÊAS
Auditora-Fiscal Da Receita Federal Do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.250767/2024-14.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e
equipamentos necessários, bem como a realização de serviços comuns de engenharia,
eventuais e sob demanda, nos imóveis sob jurisdição da delegacia da receita federal do
brasil em palmas/to, localizados na capital e interior do estado de tocantins, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2027. Valor Total: R$
724.638,00. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Autorização Precária SRRF01 nº 2/2023.
PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 1ª Região Fiscal, e a empresa Porto Seco Centro Oeste S.A., CNPJ nº
02.680.379/0001-53. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a
alteração da Cláusula Segunda do Termo de Autorização Precária SRRF01 nº 2/2023.
VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em caráter provisório, transitório e precário,
pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 16/10/2025 a 15/10/2026, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração. Data de Assinatura: 06/10/2025.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), e a Prefeitura de Novo
Mundo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a
Prefeitura de Novo Mundo.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF Cuiabá/MT, Gelson José Schwendler,
Delegado; pela Prefeitura de Novo Mundo, Cassiano Martins Reis, Prefeito.
5. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2025.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 13083.092739/2023-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
19.149.221/0001-54 - CARLOS HENRIQUE D DE LIMA BEBIDAS. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto o reajuste referente ao ano de 2025 do valor do contrato
srrf04 nº 20/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de
2021, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula
sexta do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 128.151,60. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024
que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ 00.394.460/0090-17,
e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.485.841/0001-40.
OBJETO: Ajuste do representante legal da UNIÃO
DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2025
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS:
pela UNIÃO,
o
senhor
FRANCISCO LESSA
RIBEIRO
JÚNIOR,
Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal; pela
UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA,
a senhora ADRIANA
DOS SANTOS
MARMORI LIMA, Reitora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos
legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2008.
Nº Processo: 13502.000622/2007-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: EDIVALDO SOUZA
ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.102,96
(dezesseis mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) a partir de 08/2025.. Vigência:
04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 966.177,60. Data de
Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170081
Nº Processo: 10540.721660/2025-31.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 04.852.499/0001-16 - RVA SECURITY COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de vigilância eletrônica monitorada 24 horas, por
meio de sistema de alarmes e câmeras (cftv), com fornecimento de equipamentos em
regime de comodato, instalação e assistência técnica de forma continuada, a ser executado
no prédio da delegacia da receita federal do brasil em vitória da conquista - drfvca, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total: R$
72.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10540.725350/2024-12.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 02/2024 pelo período de 12 (doze) meses,
mantendo-se o objeto originalmente pactuado. A vigência fica prorrogada de 04/10/2025
a 03/10/2026.. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.950,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 13031.726283/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2025 a
30/09/2026.. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
724.178,40. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10675.725950/2023-66.
Dispensa. Nº 173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 10
(dez) meses e 10 (dez) dias, a partir de 22/09/2025 até 31/07/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/09/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 898.895,74. Data de Assinatura: 19/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 13031.501931/2024-91.
Dispensa. Nº 90037/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 38.213.230/0001-01 - PROTEKTO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 16/09/2025 até 15/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 16/09/2025 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.640,00. Data
de Assinatura: 12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de
ITANHOMI, CNPJ: 18.493.239/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Arthur Di Carlo
Ferreira e
Silva, representando o
Município de ITANHOMI
e Geovânia
Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada
da Receita
Federal do
Brasil,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
VALADARES - MG.