DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700103
103
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979496/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TERESINA-PI, CNPJ 11.273.170/0001-66, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO
DE TERESINA,
CNPJ 06.554.869/0001-64;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
250107, Programa
de Trabalho
1030251188535000K, NE 2025NE000039, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/10/2029 - 01/10/2025 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 978034/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, CNPJ
27.142.058/0001-26, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO
DO CENTRO
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL (CMEITI) SÃO BENEDITO, VITÓRIA/ES - CRECHE TIPO 2 -
PROJETO PRÓPRIO.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade;
Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790338, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes e R$ 35.088,98 de
contrapartida. Vigência 30/09/2029 - Assinatura 30/09/2025 - Andre Felipe Pery Gonçalves
e Lorenzo Silva de Pazolini.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SALES PSICOLOGIA CLINICA
LTDA, CNPJ: 48.178.193/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO
Admissional- Avaliação Psicológica e Reconectar Caixa (Antigo PRP). MODAL I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SERRA GAÚCHA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2615 - SR SERRA
GAUCHA/RS, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 18021496 - 9 - B N
LOTERIAS LTDA - CNPJ 14370169000148, localizada na RUA SETE DE SETEMBRO - 723 -
DISTRITO PINTO BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, PINTO BANDEIRA/RS CEP 95717970, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de
DEZEMBRO de 2024.
MARCIO AURELIO REOLON
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0931.0/2025; Contrato de Escopo nº 10901/2025; Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para fornecimento e instalação de subestação de energia elétrica
para no imóvel destinado à mudança de endereço da Ag. Serra Talhada, localizada no
município de Serra Talhada/PE.; Contratada: SOLUÇÕES DIRETAS COMERCIO E SE R V I ÇO S
LTDA - CNPJ: 55.879.527/0001-20; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 148.899,79 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos
e noventa e nove reais e setenta e nove centavos); Licitação Caixa nº 230/2025; Data de
assinatura: 03/10/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 03/10/2025.
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 10311/2025. Processo
Administrativo nº 5688.01.1039.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as
novas instalações da AGÊNCIA MONTENEGRO/RS no endereço Rua Ramiro Barcelos, nº
2860, esquina com a Rua Dom Pedro II - Rui Barbosa - Montenegro/RS. Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do
RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL,
CNPJ
00.360.305/5614-83;
Locadores:
Aurélio
Martins
Gerhardt,
CPF
692.XXX.XXX-34, Marcio Luis Gerhardt, CPF 663.XXX.XXX-34 e Marcos Alceu Gerhardt, CPF
481.XXX.XXX-72. Data de assinatura: 17/09/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 22.000,00
a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir
da data do recebimento do imóvel.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 266/2025
Processo
Administrativo: 5688.01.1081.0/2025
-
Objeto: Contratação
de
empresa para a prestação de serviços de locação de 03 (três) painéis de LED, para
transmissão local de informações referentes aos sorteios dos concursos lotéricos da CAIXA
Loterias, que serão instalados no ambiente de sorteios das Loterias CAIXA, pelo prazo de
24 meses. Credenciamento: até as 23:59 do dia 28/10/2025. Recebimento das propostas:
até as 09:00h do dia 29/10/2025. Recebimento dos lances: das 09:00h às 09:30h do dia
30/10/2025, todos
no horário
de Brasília/DF.
Edital e
informações no
endereço
https://licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro "Painel Geral" escolher no link "Em Andamento"
o
nº
do
Certame
para
o Comprador
"CECOT".
Mais
informações
pelo
e-mail:
licitacoes.br@caixa.gov.br.
DANIELLA PEDROSA
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
7º Termo - Apostilamento para Rerratificação ao 6º Termo - Contrato nº 0517/2023.
Objeto: Correção do preço unitário para o município de Conde-PB e dos valores mensal,
global e dispêndio: Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA -
CNPJ 60.860.087/0001-07. Valor do ato: R$ 4.347,60. Assinatura: 03/10/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4°TA Contrato n°11038/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PREVUE
CONSULTORIA
LTDA
ME;
CNPJ:
25.370.167/0001-75;
Vigência:
28/12/2022
até
27/12/2027; Valor do Ato: R$ 505.142,86; Assinatura: 03/10/2025.
1ºTA - Recebimento de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Artur
Alvim/SP, na Rua Maciel Monteiro n.º 148 e 152, Vila Santa Tereza, em Artur Alvim, São
Paulo/SP, com área de 1.377,06m², com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
PROCESSO: 5688.01.0323.01/2024,. Prazo do contrato: 31/01/2025 a 30/01/2035 (120
meses). VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais). LOCADORA:
MACIEL
MONTEIRO
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES
LTDA
-
CNPJ
nº
46.639.714/0001-45. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. RUBRICA: 5704-01.
1° Termo Aditamento Contrato n° 10238/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: ROSEMARY DA SILVA IMOVEIS ME; CNPJ: 23.143.797/0001-81; Vigência:
07/12/2025 até 06/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 03/10/2025.
2º TA Contrato nº 00243/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada:
FUNDAÇÃO
CESGRANRIO;
CNPJ:
42.270.181/0001-16;
Vigência:
10/01/2026
até
09/01/2028; Assinatura: 03/10/2025.
3º TA Contrato nº 09948/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CLIPPING
BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ:
35.756.641/0001-55; Vigência: 11/12/2025 até
10/12/2026; Valor do Ato: R$ 9.384,00; Assinatura: 03/10/2025.
2º TA Contrato nº 07010/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CLIPPING
BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ:
35.756.641/0001-55; Vigência: 25/11/2025 até
24/11/2026; Valor do Ato: R$ 13.368,00; Assinatura: 03/10/2025
2º Termo Aditamento do Contrato 5239/2024; Objeto: Acréscimo de serviços a partir
de 02/10/2025; Contratada: R2D Obras e Serviços LTDA, CNPJ(MF) nº 32.292.975/0001-
27; Valor do acréscimo/supressão: R$ 46.310,12. Data assinatura: 02/10/2025.
1º Termo Aditivo - Renovação do contrato 3759/2021 de locação de imóvel para uso
da PA Agro Sorriso, um prédio situado na Rua das Videiras, n° 1.291, QD 56 D, LT 1A ,
Sorriso/MT, por 60 (sessenta) meses, de 08/06/2026 até 07/06/2031; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
5688.01.0699.0/2021; Valor
Mensal do
Aluguel: R$
2.897,00; Locadora:
INFERA
TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, CNPJ/CPF: 60.333.931/0001-33; Assinatura: 03/10/2025
RUBRICA: 5704-01.
1° TA Contrato nº 00759/2025 - ARP nº 08741/2024; Objeto: Acréscimo de Serviços no
montante de 1,02%; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ:
65.725.129/0001-02; Valor do Ato: R$ 4.380,00; Assinatura: 03/10/2025.
1º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Redução do valor mensal do contrato de
locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Vila Assis-SP, na
R. Arlindo Fraga de Oliveira, nº 5, Jardim São Luiz, São Paulo/SP, que passa a vigorar
a partir de 26/09/2025. com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCES S O :
5688.01.1341.0/2024.VALOR MENSAL
DO ALUGUEL:R$
37.000,00. LOCADOR:
Soest
Empreendimentos
E Participações
Ltda
-
CNPJ 15.296.260/0001-23.
DATA
DA
ASSINATURA:30/09/2025. RUBRICA: 5704-01
14º termo aditivo do contrato nº 0658/2023; Objeto: Acréscimo no montante de
1,30%, Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ(MF) nº
78.533.312/0001-58; Valor do Ato: R$ 116.034,21, Assinado em: 03/10/2025.
3º Termo Aditamento ao Contrato 11562/2022; Objeto: Prorrogação de vigência de
01/02/2026 a 31/01/2027; contratada Patricia Carla Campelo da Silva - ME; CNPJ(MF)
nº 04.347.638.0001-54. Assinado em 06/08/2024.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8607/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor
global de R$ 36.415,20; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇ ÃO,
EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025.
4º Termo - Aditamento do Contrato 7319/2024; Objeto: a partir de 01/11/2025;
Contratada:
EQS ENGENHARIA
S.A.,
CNPJ(MF)
nº 80.464.753/0001-97;
Valor
da
supressão: 254.676,42. Data assinatura: 03/10/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal -
CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa ARQUITEC OBRAS EIRELI, CNPJ
35.718.414/0001-35, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão pela autoridade
competente pela aplicação da multa no valor de R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos),
pela rescisão do contrato nº 10055/2020, e pela suspensão do direito de licitar e contratar com a
CAIXA pelo período de 12 (doze) meses , conforme autos do processo nº 7062.04.2528.1390/2019
- Protocolo: 59254 , que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas
dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7
AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser
disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
COORDENADOR CENTR FILIAL
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/07/2025,
da sanção de suspensão temporária de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 1
(um) ano e a rescisão unilateral do contrato, à empresa J. F. DA SILVA COSTA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 34.844.824/0001-60, em referência ao contrato nº 5028/2020,
processo administrativo 7070.01.2046.48/2019- Protocolo: 56858. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do
art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão
Contrato nº10224/2025;
Objeto: Rescisão
Amigável; Contratada:
ECCOPOWER
SISTEMAS
DE
ENERGIA
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
EIRELI;
CNPJ:
10.399.398/0002-15; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Primeira
do Contrato; Data Rescisão: 14 de outubro de 2025; Assinatura: 3 de outubro de 2025.
Termo Rescisão
Contrato nº10268/2025;
Objeto: Rescisão
Amigável; Contratada:
ECCOPOWER
SISTEMAS
DE
ENERGIA
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
EIRELI;
CNPJ:
10.399.398/0002-15; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Primeira
do Contrato; Data Rescisão: 22 de outubro de 2025; Assinatura: 3 de outubro de 2025.
Termo Rescisão
Contrato nº 08162/2025;
Objeto: Rescisão
Amigável; Contratada:
MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 31.144.794/0001-90; Enquadramento Legal:
Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Vigésima Segunda da ARP n.º 04947/2025; Data
Rescisão: 07/10/2025; Assinatura: 03/10/2025.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo - Apostilamento Contrato nº 0053/2025, Objeto: Revisão de preços
- 2,81% aumento mensal; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/03/2025;
Valor do Ato: 146.851,61; Assinatura: 03/10/2025.
1º Termo de Apostilamento do contrato nº 5407/2023. Contratada: SPADOTTO
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ Nº 12.530.479/0001-57. Objeto: Reajuste
de preços, a contar de 10/05/2024 com dispêndio estimado de R$ 33.063,42.
Enquadramento Legal: Art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato. Data de Assinatura: 02/10/2025.
8º Termo - Apostilamento - Contrato nº 8290/2021. Objeto: Revisão de Preços.
Majoração de 3,43%. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE
VALORES - CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência a partir de 01/05/2025. Valor do
Ato: R$ 168.964,74. Assinatura: 03/10/2025.
Fechar