DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
CEC 
LABORATORIOS
INTEGRADOS, CNPJ: 89.949.176/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: ANESTESIA
SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA; CNPJ/CPF 44.428.222/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela
do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SANTA IZABEL,
CNPJ: 15.153.745/0002-49;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COES CENTRO ORTOPEDICO
DO ES; CNPJ: 19.385.823/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço para Rua Aroldo Antolini, nº
199, Bairro Vila Nova, Colatina/ES, CEP 29702-080; MODALIDADE: Credenciamento;
HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA,
VILA VELHA/ES, CNPJ: 28127926000161; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO DE RETINA E VITREO -
VITORIA/ES; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme
termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a negociação de PACOTES e
inclusão em sua Tabela de Procedimentos, acordados entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 978239/2025, firmado pelo Município de Marília-SP, CNPJ
44.477.909/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Modernização do
Banco de
Alimentos no Município de Marília/SP; Programa Segurança Alimentar e Nutricional e
Combate à Fome; Valor: R$ 722.454,17; dos recursos: R$ 525.223,17 e R$ 85.529,20,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550013, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 0830651338929000 , NE 2025NE000007 e NE 2025NE000006, de 05/09/2025 e R$
111.701,80 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 26/09/2025 Sérgio Amadeo e Vinicius
Almeida Camarinha.
Termo de Compromisso nº 979092/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MARILIA-SP, CNPJ 14.278.219/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO
DE MARÍLIA, CNPJ 44.477.909/0001-00; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00;
dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000028, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 26/09/2025 Sérgio
Amadeo, Paloma Aparecida Libanio Nunes e Vinícius Almeida Camarinha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979700/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PA ,
CNPJ 18.017.671/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
BRAGANÇA, CNPJ 04.873.592/0001-07; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000044, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2029
- 02/10/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Aline do Socorro Lopes Gomes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979077/2025, firmado pelo FUNDO ESPECIAL DE SAUDE-MS,
CNPJ 03.517.102/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, CNPJ 15.412.257/0001-28; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATE N Ç ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000045, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2029
- 03/10/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MAURÍCIO SIMÕES CORREA.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 968867/2024/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE
RIO 
BRILHANTE/MS,
CNPJ 
24.664.617/0001-70;
Objeto
termo 
de
rescisão.
Fundamentação legal: PC 028/2024. Data: 3 de outubro de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 959678/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEZERROS-PE, CNPJ
10.091.510/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BEZERROS-PE; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2024NE000129, de 23/05/2024, e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
30/09/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Maria Lucielle Silva Laurentino.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979070/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CE,
CNPJ 11.621.453/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, CNPJ 07.954.605/0001-60; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000052, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
02/10/2029 - 02/10/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RIANE MARIA BARBOSA DE
A Z E V E D O.
Termo de Compromisso nº 979065/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CE,
CNPJ 11.621.453/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, CNPJ 07.954.605/0001-60; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000053, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
02/10/2029 - 02/10/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RIANE MARIA BARBOSA DE
A Z E V E D O.
Termo de Compromisso nº 979070/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CE,
CNPJ 11.621.453/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, CNPJ 07.954.605/0001-60; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇ ÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000052, e R$
16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
02/10/2029 - 02/10/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e RIANE MARIA BARBOSA DE
A Z E V E D O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 979665/2025, Operação CAIXA 1102081-98, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO, CNPJ 00.299.180/0001-54, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000130,
de 17/09/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 29/09/2025 Silvano
Soares Rodrigues e Celso Soares Rêgo Morais.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981027/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP, CNPJ
48.813.638/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
QUALIFICACAO VIARIA NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ/SP - RECAPE; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000960, de 30/09/2025, e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2028 -
03/10/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 963040/2024/MCIDADES/CAIXA, OP. 1094185-05/2024, Município
de Recife, inclui: Unidade Executora: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife
- EMLURB, inscrito no CNPJ - MF sob o nº 11.497.013/0001-34, Termo Aditivo: Data e
assinaturas: 03/10/ 2025. Isabella Maria de Oliveira Pessoa e Daniel Saboya Paes Barreto
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979090/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FRANCA-SP, CNPJ 11.827.962/0001-35, com a interveniência do MUNICÍPIO DE FRANCA ,
CNPJ 47.970.769/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
250107, Programa
de Trabalho
1030251188535000K, NE 2025NE000030, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/10/2029 - 02/10/2025 Jefferson Luis Coutinho,
Waléria Souza de Mascarenhas e Alexandre Augusto Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 980609/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TIMON-MA, CNPJ 11.410.879/0001-66, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$
855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE00006, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/10/2029 - 03/10/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e Rafael de Brito Sousa.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979075/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CE, CNPJ
11.781.256/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA S AÚ D E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 250107, Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000048,
e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
26/09/2029 - 26/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e SUELSON LEONIR CORREIA SALES.
Contrato de Repasse nº 980380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO - MA, CNPJ
06.052.138/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000083, de 24/09/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LUCIANA BORGES LEOCADIO.

                            

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