DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
V - DA INSCRIÇÃO
5.1 A inscrição para as vagas do mandato de conselheiro representante dos
trabalhadores e dos representantes das empresas deve ser feita:
a) Por meio de indicação em lista tríplice pelas entidades de classe ou
sindicais, trabalhadores ou empresas, das respectivas jurisdições;
b) Cada entidade de classe só poderá indicar uma lista com até três
candidatos;
c) A entidade deve especificar área de geográfica de atuação.
5.2 A inscrição para as vagas pode ser feita:
a) Pelo próprio interessado ou
b) pelas entidades representativas.
5.3 É vedada a indicação por entidades representativas de servidores
públicos,
por
conselhos
ou
por
entidades
de
fiscalização
e
regulamentação
profissional.
5.4
O
pedido
de
inscrição
deverá
ser
feito
através
do
link
https://forms.gle/H2JUF6zcuYfoHtax8 em até 30 dias da publicação do presente edital,
através de lista tríplice, dupla ou única da entidade de classe ou sindicais, trabalhadores
ou empresas, contendo, além da relação com nome completo de cada candidato, os
seguintes documentos, para cada indicação:
a) Cópia de documento de identificação;
b) Comprovante de quitação eleitoral emitido pelo TSE;
c) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
d) Cópia de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Direito, emitido por instituição de ensino credenciada
pelo Ministério da Educação (MEC);
e) Currículo.
5.5 Será excluído da seleção o candidato que não atender a quaisquer dos
requisitos enumerados no item 3.1. deste edital, bem como deixar de enviar qualquer
dos documentos exigidos no item 5.4.
5.6 O candidato, ao concluir sua inscrição, aceita que os seus dados pessoais,
sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução
da escolha e manifesta ciência sobre a possibilidade de divulgação de seus dados em
listagens e resultados no decorrer do procedimento, bem como que tais informações
poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos
de busca atualmente existentes, para o fiel cumprimento da publicidade dos atos da
Administração Pública, respeitados os termos da Lei nº 13.709/2018.
5.7 O interessado se responsabiliza pelo envio e recepção dentro do prazo
estabelecido
neste edital
da documentação
indicada
no subitem
5.2, seja
pelo
cumprimento do prazo para envio, quanto por qualquer situação que frustre a chegada
dessa documentação a seu destino.
VI - DA HOMOLOGAÇÃO
6.1 A Divisão de Apoio aos Órgãos Colegiados validará a documentação
apresentada e encaminhará para a presidente do CRPS, que homologará as candidaturas
quanto à documentação.
6.2 A relação das inscrições homologadas de que trata o item anterior será
divulgada na página oficial do CRPS (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-
previdencia-social/enunciados-e-editais/editais) em ordem alfabética e no prazo máximo
de 60 dias, a contar do encerramento das inscrições.
6.3 A presidência do CRPS encaminhará lista homologada para o Ministro de
Estado da Previdência Social, que procederá à escolha.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 O candidato fica ciente de que o CRPS deverá permanecer com os seus
dados pelo período da vigência da seleção expresso neste edital.
7.2 A homologação da inscrição do interessado constitui mera expectativa de
direito ao mandato, ficando este ato condicionado ao interesse e conveniência da
Administração, disponibilidade orçamentária e demais disposições legais.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Presidente do Conselho de Recursos da Previdência
Social
EDITAL Nº 4/2025
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL CRPS/MPS Nº 2/2025
Assunto: Prorrogação da validade do Edital CRPS/MPS nº 2/2025, de 2 de abril
de 2025, que trata da abertura de vagas para mandato de conselheiros representantes de
Governo para atuação no CRPS
A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP nº
4.061, de 12 de dezembro de 2022, e considerando o processo 10128.014611/2025-19,
torna pública a prorrogação da validade do Edital CRPS/MPS nº 2/2025, de 2 de abril de
2025, publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2025, que trata da abertura de
vagas para mandatos de Conselheiros representantes do governo.
I - Prorrogação
1.1 Fica prorrogada a validade do item 1.4 do Edital CRPS/MPS nº 2/2025 por
seis meses, estendendo-se até 21 de maio de 2026, mantidas todas as demais disposições
do edital original.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Elania Porto de
Mendonca Campos (NB: 1922903792, CPF: 081*****36, Protocolo: 757372756); Nilson
Pereira Oliveira (NB: 1008874148, CPF: 046*****82, Protocolo: 2005415436); Dimas
Barbosa Goncalves (NB: 5412610974, CPF: 058*****09, Representante Legal: Raimunda
Nonata Silva Barbosa, CPF 957*****20); Maria do Socorro Nascimento Conceicao (NB:
5315191679, CPF: 589*****53, Protocolo: 1994023385); Paulo Araujo da Silva (NB:
5359689869, CPF: 781*****49, Protocolo: 370147277); Rosa Julia Campos da Silva (NB:
7137766006, CPF: 263*****80, Protocolo: 231815645); Raiane Verissimo Mendonca (NB:
2097651482, CPF: 013*****61, Protocolo: 1633893467); Maria Dias Godinho (NB:
5413411533, CPF: 009*****98, Protocolo: 1262641019); Raimundo Barbosa Santana (NB:
1171460217, CPF: 668*****34, Protocolo: 829652213); Leidiane Mendes Mota (NB:
2106183350, CPF: 029*****00, Protocolo: 1425342131); Silvio Roberto Teixeira (NB:
5283631091, CPF: 114*****00, Protocolo: 97161751, Representante Legal: Diogenes
Ednacio Teixeira de Araujo, CPF 229*****68); Elilson Silva Nascimento (NB: 5494392615,
CPF: 026*****71, Protocolo: 1643586672); Emanoel Antonio Cardoso dos Santos (NB:
1164281485, CPF: 536*****34, Protocolo: 1392656591, Representante Legal: Elza Maria
Cardoso dos Santos, CPF 088*****04); Helena Brito de Lima (NB: 6368767786, CPF:
063*****43, Protocolo: 523531287, Representante Legal: Caroline dos Santos Brito, CPF
018*****78); Joao Elias dos Santos Francisco (NB: 7031693692, CPF: 751*****15,
Protocolo: 328422285); Manoel Paz (NB: 1345491988, CPF: 178*****04); Maria Cristiane
Dias (NB: 7120994248, CPF: 019*****02, Protocolo: 322811277); Maite Menezes da
Conceicao (NB: 1062071970, CPF: 014*****12, Protocolo: 407885203); Helena Maria da
Silva (NB: 7130060787, CPF: 274*****91, Protocolo: 2101158829); Jose Augusto de Souza
(NB: 7130060027, CPF: 131*****68, Protocolo: 221276974); Benedita Gomes de Lima
(NB: 1099970897, CPF: 259*****04); Roberto Carlos Ferreira de Oliveira (NB:
6086269070, CPF: 039*****52, Representante Legal: Helio Bom Fim de Oliveira, CPF
578*****53); Luiz Gomes da Silva (NB: 0855708700, CPF: 684*****20, Protocolo:
653493704); Kimberly Nayara dos Santos (NB: 5227717229, CPF: 079*****95, Protocolo:
1332913273, Representante Legal: Edna Dias dos Santos, CPF 026*****60); Rosa Redivo
(NB: 5363505092, CPF: 766*****00, Protocolo: 601657515); Maria Das Gracas Viana Pinto
(NB: 5497029589, CPF: 094*****44, Protocolo: 665285744); Maria Ines dos Santos (NB:
7027628644, CPF: 056*****44, Protocolo: 324495777); Dirce Aparecida da Silva (NB:
7128728636, CPF: 301*****74, Protocolo: 1832697496); Carlos Cesar Lima Hora (NB:
1036197317, CPF: 028*****42, Representante Legal: Layra dos Santos Lima, CPF
878*****20); Neuza Ramos Torres (NB: 5471948145, CPF: 846*****25, Protocolo:
985920723); Geiziane Fonseca Lopes (NB: 1359288942, CPF: 954*****04); Maria Lucia de
Oliveira (NB: 1232872218, CPF: 045*****51, Protocolo: 1233373827, Representante Legal:
Geralda Pessoa de Oliveira, CPF 619*****49); Hernandes Neves Tavares (NB: 1207536110,
CPF: 445*****68, Protocolo: 413108064); Alvaro Martins de Alcantara (NB: 0805240462,
CPF: 016*****72, Protocolo: 662240857); Raimundo Rosa Silva (NB: 5393880940, CPF:
075*****00); Jose Carlos Alves Costa (NB: 1381994242, CPF: 193*****78, Protocolo:
841841316); Iago de Souza Nepomuceno (NB: 7037215130, CPF: 073*****14, Protocolo:
1153704045, Representante Legal: Jenifer de Oliveira Nepomuceno, CPF 024*****98);
Samuel Dias Carvalhaes (NB: 0462663906, CPF: 206*****00, Protocolo: 1957538071);
Francisco Caioby de Paiva Moreira (NB: 5516720857, CPF: 196*****04, Protocolo:
1402435280); Josiane Franca Santos (NB: 5325123757, CPF: 882*****49, Protocolo:
1513213144); Benedita Dalila Souza da Silva (NB: 7127671460, CPF: 490*****20,
Protocolo: 364829417); Mauricio Francisco Fernandes de Oliveira (NB: 5545403651, CPF:
104*****75); Vera Lucia Souza da Silva (NB: 7132826183, CPF: 041*****78, Protocolo:
882825028); Daniel Nitibailoff Pereira do Amaral (NB: 7017111444, CPF: 600*****10,
Representante Legal: Morgana Nitibailoff Pereira, CPF 989*****97); Carlos Roberto
Bogner (NB: 7132810236, CPF: 047*****87, Protocolo: 421584756); Jose Gustavo
Prenebida (NB: 7027786312, CPF: 107*****27); Mauro Camargo (NB: 6467165849, CPF:
684*****72); Joaquina da Silva Oliveira (NB: 2107243993, CPF: 097*****90, Protocolo:
1255833341); Amanda Honorato de Sousa Silva (NB: 2090008460, CPF: 098*****50,
Protocolo: 1323127352); Daniele Meireles da Silva (NB: 2099734067, CPF: 052*****43,
Protocolo: 2143393115); Marcileia Rodrigues da Silva (NB: 2094382316, CPF: 039*****38,
Protocolo: 1938447603); Francois Cassimiro de Sousa (NB: 5061493377, CPF: 016*****69,
Protocolo: 853813921, Representante Legal: Solange Maria Cassimiro, CPF 880*****20);
Joao de Castro Lopes (NB: 1937385393, CPF: 176*****20, Protocolo: 624932885); Daniel
Ribeiro Pereira (NB: 5490861092, CPF: 020*****90, Protocolo: 1273528706); Gislaine Eliz
do Prado Orsac (NB: 1653916009, CPF: 070*****67, Protocolo: 1785938890); Antonio
Carlos do Nascimento (NB: 7028855270, CPF: 440*****44, Protocolo: 925602016); Patrick
de Melo Salles (NB: 5434541681, CPF: 020*****80, Protocolo: 366406422, Representante
Legal: Claudio Salles, CPF 839*****53); Advilson Santos Silva (NB: 7027694671, CPF:
121*****88); Paulo Fernando de Abreu (NB: 6442537440, CPF: 523*****20); Lucineia
Soares Terra
(NB: 5499178034,
CPF: 022*****37);
Ariel Valim
de Azevedo
(NB:
5545051810, CPF: 038*****69, Protocolo: 265250051, Representante Legal: Luciana de
Lima Valim, CPF 824*****15); Cleomar Benedito Goncalves (NB: 5236178327, CPF:
063*****44, Protocolo: 949438562); Francisco Chagas Farias (NB: 7061593831, CPF:
084*****53, Protocolo: 849771310); Vanda Etelvina Pithan (NB: 7128149032, CPF:
206*****15, Protocolo: 2113816960); Rodolfo Rocha da Costa (NB: 7092674396, CPF:
173*****87, Protocolo: 1519536528); Lourival Francisco de Matos (NB: 7015778034, CPF:
206*****91, Protocolo: 340245273); Sara da Silva Costa (NB: 2104438203, CPF:
108*****96, Protocolo: 706775194); Mariana da Silva Correa (NB: 2114093438, CPF:
040*****36, Protocolo: 1794642750); Rosario Lujan Rocabado (NB: 7156042328, CPF:
745*****72, Protocolo: 2080898508); Maria Vitoria Silva de Lima (NB: 2091733711, CPF:
047*****64, Protocolo: 269664611); Solange Gomes da Silva (NB: 2092261597, CPF:
082*****89,
Protocolo:
615867448);
Francisco Fernandes
(NB:
1371736500, CPF:
932*****49, Protocolo: 484461231); Jovelina Fernandes da Costa (NB: 7017999879, CPF:
917*****91, Protocolo: 1641667197); Francisco Demontier da Silva (NB: 7060490265,
CPF: 529*****87, Protocolo: 2088016397); Jorzenice Natividade R Nascimento (NB:
1432506495, CPF: 562*****91, Protocolo: 1713514955); Djulia Sabrina Souza Lopes (NB:
1515917131, CPF: 157*****89, Protocolo: 1367828071, Representante Legal: Natalia
Helen Souza, CPF 137*****33); Emerson Dutra (NB: 5472132114, CPF: 092*****52,
Representante Legal: Cleusa Dutra, CPF 857*****91); Marcos Abilio de Moura (NB:
5399560530, CPF: 069*****00, Protocolo: 235940177, Representante Legal: Justina Maria
Moreira Soteli Neufeld, CPF 986*****00); Ivaneide Jose de Jesus (NB: 6250437138, CPF:
927*****87); Maria Nilda de Azevedo (NB: 5061060470, CPF: 216*****00, Protocolo:
2005915210); Leticia da Conceicao Oliveira (NB: 2042610296, CPF: 077*****73, Protocolo:
2002237618); Aucilliane Pessoa da Silva (NB: 2060948724, CPF: 113*****08, Protocolo:
1301647018); Leticia da Conceicao Oliveira (NB: 2049678210, CPF: 077*****73, Protocolo:
1928274303); Lenilda Cassiano dos Santos (NB: 2046646066, CPF: 081*****80, Protocolo:
2047949467); Leandra da Silva dos Santos (NB: 2046649626, CPF: 138*****44, Protocolo:
333454626); Ataniana Fernandes da Silva Mendes (NB: 2052300370, CPF: 492*****42,
Protocolo:
1973986153); Edneide
da Silva
Nascimento
(NB: 2018745578,
CPF:
093*****35, Protocolo: 331279406); Edinete Farias da Mota (NB: 2008675933, CPF:
082*****14, Protocolo: 764268213);
Edinilson Reis Barros (NB:
6023775334, CPF:
836*****53); Edinete Farias da Mota (NB: 2018745250, CPF: 082*****14, Protocolo:
1584533976); Eduarda Araujo da Silva (NB: 2001377856, CPF: 141*****81, Protocolo:
883943377); Edilene Maria Belizario (NB: 2018749557, CPF: 081*****03, Protocolo:
422703105); Tatiane Camacho de Faria (NB: 7027667062, CPF: 923*****49, Protocolo:
1425973053); Julio Cesar da Silva (NB: 6067158594, CPF: 719*****00, Protocolo:
1862815570); Diogo Talyson da Silva Rodrigues (NB: 1842590593, CPF: 127*****65,
Protocolo: 213266800, Representante Legal: Mariana da Silva, CPF 083*****00); Marta
Veronica Davalos Gonzales (NB: 7150765735, CPF: 010*****80, Protocolo: 1235529777);
Maria do Socorro Tenorio da Silva (NB: 7127324434, CPF: 303*****72, Protocolo:
477835277); Taize Michele Paulino Alves da Silva (NB: 2034748535, CPF: 138*****23,
Protocolo: 555344569); Lidiane Batista Barbosa (NB: 2028988350, CPF: 701*****73,
Protocolo: 1882562454); Suzana Barros da Silva (NB: 2034745811, CPF: 106*****06,
Protocolo: 1062296690); Hilda Celma da Silva (NB: 7129675188, CPF: 144*****15,
Protocolo: 1879268885); Marcilene Soares da Silva (NB: 1994064860, CPF: 105*****28,
Protocolo: 101374572); Ana Carolina Sabino da Silva (NB: 2076255219, CPF: 712*****45,
Protocolo: 1548267621); Gleneide Bezerra de Araujo (NB: 7147649991, CPF: 299*****91,
Protocolo: 1223164448); Marise Bezerra de Carvalho (NB: 6028007629, CPF: 315*****63,
Protocolo: 513916049); Tatiane Gomes da Silva (NB: 2049678287, CPF: 112*****60,
Protocolo: 1834303077); Tatiane Ciriaco Batista (NB: 2042613171, CPF: 092*****06,
Protocolo: 1327350956); Luana Gomes da Silva (NB: 2037071714, CPF: 117*****75,
Protocolo: 119808235); Carla da Cruz Pereira (NB: 2046648409, CPF: 103*****94,
Protocolo: 985785848); Juciellen Domingos da Silva (NB: 2018746779, CPF: 716*****74,
Protocolo: 1806051612); Jozelita da Conceicao Silva (NB: 2015046288, CPF: 107*****74,
Protocolo: 1418774655); Suzana Barros da Silva (NB: 2039895447, CPF: 106*****06,
Protocolo: 1745426905); Tania Maria da Silva (NB: 2060948791, CPF: 098*****82,
Protocolo: 2058740548); Talita Alice Cardoso (NB: 2046645426, CPF: 143*****52,
Protocolo: 270282392); Suzana Ferreira da Silva (NB: 2046647739, CPF: 713*****39,
Protocolo: 196319077); Lenilda Silva da Cruz (NB: 2063585924, CPF: 117*****22,
Protocolo: 1643212126); Talita Alice Cardoso (NB: 2037072192, CPF: 143*****52,
Protocolo: 122355763); Antonio Martins Marques
Pires (NB: 7150570578, CPF:
230*****02, Protocolo: 221625535); Celina Brandao da Silva (NB: 7127077119, CPF:
267*****72, Protocolo: 206111708); Luciene Patricia da Silva (NB: 5532411979, CPF:
818*****04, Protocolo: 1462687899); Maria Bezerra da Silva (NB: 7027303230, CPF:
531*****72, Protocolo: 1990135145); Everaldo Jose Gomes Valeriano (NB: 7022510823,
CPF: 174*****04, Protocolo: 121681188); Renilda Trindade Santos (NB: 7135938705, CPF:
297*****90, Protocolo: 2087567812); Fabiele Aparecida da Luz (NB: 1710830155, CPF:
082*****08); Hueliton Fronza (NB: 5141701677, CPF: 067*****70, Representante Legal:
Lucineia dos Santos, CPF 816*****15); Terezinha da Aparecida Ribas de Bomfim (NB:
5143145780, CPF: 039*****83); Daniel do Carmo Pereira (NB: 1924577698, CPF:
555*****20, Protocolo: 812303013); Miracy Ferreira Amanajas (NB: 1127666310, CPF:
610*****04, Protocolo: 1664713576); Eluizio Gabriel Cabral (NB: 7135989407, CPF:
312*****34, Protocolo: 1774254169); Angela Maria Samuel da Silva Rosa (NB:
7134077811, CPF: 097*****03, Protocolo: 1750669692); Maria Sabina Carvalho Pizon (NB:
1264801677, CPF: 711*****68, Protocolo: 918411127); Maria Ana Vasconcelos Barbosa
(NB: 7092531978, CPF: 032*****95, Protocolo: 1528779748); Tereza Albino da Silva (NB:
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