DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FRK0F43, FRMEV02370832025,
606-82; NERISVALDO
JOSE SOARES DOS SANTOS,
18.440.570/0001-68, SKF3C69,
FRMEV02371902025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BDQ5I68, FRMEV02272522025,
606-82; ND CONCESSOES E
PARTICIPACOES LTDA.,
00.861.626/0001-92, CSI6082, FRMEV02370812025, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA,
30.800.793/0001-94, QBD5H49, FRMEV02376052025, 606-82; NILTON CESAR ALVES DE
SOUZA,
***.787.917-**,
MTB8236,
FRMEV02365802025,
606-82;
NIKKEI
BRASIL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB3G52, FRMEV02391672025,
606-82; NATAN NAEL MAIA DE MORAES, ***.036.730-**, IHW4I06, FRMEV02405282025,
606-82; NATURAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., 50.832.703/0001-54, JDN0I19,
FRMEV02408812025, 606-82; NECHAMP ALIMENTOS LTDA, 91.727.099/0001-83, IYF9952,
FRMEV02364822025, 606-82;
NELSON DE
SOUZA REUS,
***.104.290-**, FRI1G31,
FRMEV02391872025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, ***.176.210-**, MJW9E49,
FRMEV02401992025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MCQ 0 9 6 6 ,
FRMEV02398812025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15,
FRMEV02368432025, 606-82; NILEN TRANSPORTES LTDA, 14.428.885/0001-39, IXT8A79,
FRMEV02418442025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
CZC8E57, FRMEV02394372025, 606-82; NJD8H97, FRMEV02394782025, 606-82; N E L S AO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 92.346.428/0001-09, IWU7262, FRMEV02402482025,
606-82;
NENEM
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
04.697.277/0001-76,
SKE4G01,
FRMEV02397182025, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA, ***.031.558-**, ESI0109,
FRMEV02365972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
CIA
DO
CAMINHAO
LTDA,
26.454.456/0001-15,
RFB7C84,
FRMEV02384192025, 606-82;
PLAC MOVEIS
LTDA, 72.217.169/0001-09,
JBO7G54,
FRMEV02274642025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51,
FRMEV02376852025,
606-82;
PRATA
VANS
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
31.380.106/0001-91,
TJS7E87,
FRMEV02395602025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCW4E68, FRMEV02405132025, 606-82; PRE-
FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV02407082025, 606-
82; RLL7G71,
FRMEV02368552025, 606-82;
PORTOA SOLUCOES
LOGISTICAS LTDA,
31.254.192/0002-77, MHD1B60, FRMEV02374862025, 606-82; POSTO DE MOLAS TR ES
IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02365372025, 606-82; PNEU CENTER
CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 03.630.066/0001-53, FXN3A24, FRMEV02399342025, 606-82;
PRE
MOLD
FABRICACAO
DE
ESTRUTURAS
LTDA,
26.961.118/0001-70,
QJF0H40,
FRMEV02414642025, 606-82; POLO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 52.871.258/0001-67, SVP9J11, FRMEV02388962025, 606-82; PREMIX
CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, MJT8E63, FRMEV02421972025, 606-82; PINHEIRO
&
SILVA
IND.
E
COM.
DE
LATICINIOS
LTDA,
03.437.551/0001-05,
PWK3719,
FRMEV02387622025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, OQK0E73,
FRMEV02369012025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-
24, SEN1C00, FRMEV02388892025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ,
05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV02383972025, 606-82; IRB0427, FRMEV02388972025,
606-82;
POSTO
ALIANZ
COLINAS
LTDA,
47.490.317/0001-17,
QKG9C64,
FRMEV02422932025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUP4C56, FRMEV02389382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FWU0E25,
FRMEV02367102025, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA, ***.971.374-**, QGR9F84,
FRMEV02378852025, 606-82; CLAUDIOMIRO FORTES DA SILVA, 40.690.981/0001-60,
IRG3H57, FRMEV02369972025, 606-82; CABURE TRANSPORTES LTDA, 48.084.646/0001-20,
MEB7H87, FRMEV02383382025, 606-82; CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARROCERIAS
LTDA,
02.907.841/0001-02,
FRO9F46,
FRMEV02381762025,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RXT0D81,
FRMEV02412422025, 606-82; RXQ7J37, FRMEV02374192025, 606-82; CLAUDIA BAC K ES ,
***.797.310-**, MEZ9I99, FRMEV02378762025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA
DA SILVA, ***.757.079-**, MGP3H98, FRMEV02420042025, 606-82; CAIS DO PORTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXJ7H37, FRMEV02396842025, 606-
82;
CGR
ENERGIA
E
ENGENHARIA
LTDA,
30.295.719/0001-68,
LSN2G00,
FRMEV02397362025,
606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02, FBB5D13, FRMEV02392952025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA,
42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV02417632025, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA,
49.848.155/0001-71, MGB9J90, FRMEV02423072025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MMF4F55, FRMEV02392432025, 606-82;
CLARICE VARGAS DE MELO MACIEL, 21.444.573/0001-84, IWJ8D67, FRMEV02406802025,
606-82;
CLAUDIO
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
***.877.148-**,
MML8E21,
FRMEV02406582025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ C 0 J 5 2 ,
FRMEV02421672025, 606-82; CELSO RICARDO BORGES MOURA, ***.040.376-**, HBN7I01,
FRMEV02421362025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, J OZ 3 6 5 8 ,
FRMEV02390212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS FELIPE DE MORAES PIRES, ***.984.690-**, ALK1J40, FRMEV02367382025,
606-82;
LUIZ
ANTONIO
DE
SOUZA
RODRIGUES,
***.098.770-**,
IUY8A94,
FRMEV02352282025, 606-82; LUIZ AVELINO CUSTODIO DOS SANTOS, ***.580.979-**,
AJF5490, FRMEV02366282025, 606-82; LOURENCO DIAS MIRSON, ***.213.846-**,
KVK4488, FRMEV02379782025, 606-82; LUIS ANTONIO DOS SANTOS TRANSPORTES,
35.239.434/0001-23,
OQN1C79,
FRMEV02409972025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULO S
ESPECIAIS S.A.,
02.491.558/0021-96, RUE4E92,
FRMEV02392042025, 606-82; LOGFIT
LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0002-72, KZM9H75, FRMEV02367022025, 606-82;
LORIVAL VIVALDO DA COSTA LTDA, 09.371.179/0001-68, QRI7I12, FRMEV02373972025,
606-82; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, ***.320.139-**, AZC9F02, FRMEV02383342025, 606-
82; LUCAS COELHO DA LUZ, ***.408.500-**, MCP0E65, FRMEV02380442025, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H25,
FRMEV02389352025, 606-82;
LOG20 LOGISTICA
S/A, 13.631.347/0014-07,
TJU8I52,
FRMEV02390262025, 606-82; LUCAS BAUMHARDT ROSA, ***.839.790-**, MDP5C28,
FRMEV02417222025, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RYU9C40,
FRMEV02365152025, 606-82;
LOG CERTO
TRANSPORTES LTDA,
38.048.974/0001-18,
QIJ2B40, FRMEV02390312025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28,
RXK3B36, FRMEV02417342025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVC4F53, FRMEV02382292025, 606-82; LUCIO JARDEL
LOPES DA VARA, ***.561.830-**, IHS7E62, FRMEV02378932025, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IZJ5H12, FRMEV02401812025, 606-82;
LUCIMARI APARECIDA VICENTE, ***.341.139-**, QHZ8E04, FRMEV02421952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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