DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG5I35, FRMEV02375842025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
POSTES
INDAIAL
LTDA,
83.547.315/0001-80,
RXR9I81,
FRMEV02367132025, 606-82; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.491.465-**,
QMO2E99, FRMEV02385992025, 606-82; ILZA DA CONCEICAO SOARES, ***.581.596-**,
LIL8J69,
FRMEV02369912025, 606-82;
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE ESQUADRIAS
DE
ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV02368522025, 606-82; QJM4510,
FRMEV02410012025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
ACUMULADORES
BURICA
LTDA,
92.237.700/0001-12, IUW4969, FRMEV02365482025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
16.828.968/0001-40,
JAP0C15,
FRMEV02369742025,
606-82;
IZY8D68,
FRMEV02395942025, 606-82; J R A TRANSPORTES LTDA, 18.926.646/0001-60, FFE2I95,
FRMEV02369452025, 606-82; J. GAMBATTO VEICULOS PREMIUM LTDA, 24.022.849/0001-
24, QIZ0057, FRMEV02368652025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV02375562025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV02374562025, 606-82; IEMIRTON
RIBEIRO
DA
SILVA,
22.626.229/0001-79,
CVN1J34,
FRMEV02391512025,
606-82;
INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV02387812025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS EM MARMORE SINTETICO ALMEIDA LTDA,
47.709.938/0001-49, SLF8A05, FRMEV02394732025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE
ENERGIA
ALTERNATIVA
RENOVAVEL
LTDA,
22.161.042/0001-47,
RMV6C60,
FRMEV02396172025, 606-82; IMMANU'EL TRANSPORTES LTDA, 44.856.264/0001-17,
OYH8H75,
FRMEV02419262025,
606-82;
IL
TRAMEZZINO
ALIMENTACOES
LTDA,
37.967.781/0001-06, JAU4E45, FRMEV02384812025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA
VALADARES JUNIOR, ***.146.866-**, GWI4E98, FRMEV02408852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV02132122025,
606-82;
ANE7I44, FRMEV02379932025,
606-82;
JURANDIR
THEISEN &
CIA
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JDG9C45,
FRMEV02125072025,
606-82;
JUPITER
BATERIAS
E
COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-58, BBK9E02, FRMEV02382782025, 606-82; ATL8D94,
FRMEV02382852025, 606-82; BBK9E02, FRMEV02417682025, 606-82; JULIO CESAR BELUSSO,
***.237.929-**,
AHH8B44,
FRMEV02271622025,
606-82;
JUNDIRLEI
ERICO
BORG,
***.117.439-**, LZC9J51, FRMEV02388692025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA,
31.765.182/0001-15, SXG3G00, FRMEV02367122025, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV02410752025, 606-82; JULIO CESAR DA SILVA,
***.451.639-**,
MBK8H64,
FRMEV02389602025,
606-82;
JS
ELEVADORES
LTDA,
40.691.584/0001-03, RYR0D05, FRMEV02370922025, 606-82; LADOIR QUADROS DA SILVA,
01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEV02394472025, 606-82; JR LIMA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 40.839.840/0001-67, ETU8B88, FRMEV02386412025, 606-82; JSL TURISMO E
EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, MLT9949, FRMEV02418472025, 606-82; JUAREZ
TURISMO LTDA, 57.115.060/0001-77, FCL6I20, FRMEV02364782025, 606-82; JULIO CESAR DA
ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV02383122025, 606-82; JOTAVE TR A N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV02393522025, 606-82; J U A R EZ
BARBOSA DA SILVA, ***.971.184-**, MQQ1I76, FRMEV02397632025, 606-82; JOSE ALDORI
GOMES, ***.920.880-**, PQX0H19, FRMEV02409282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS LUIZ WALLAUER, ***.054.020-**, IVJ0I97, FRMEV02369752025,
606-82;
MD
CONTROLE
DE
PRAGAS
LTDA,
11.242.630/0001-99,
EPU6A62,
FRMEV02373282025,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
SXS3G57,
FRMEV02377832025,
606-82;
SXP4A62,
FRMEV02368502025,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV02385932025,
606-82;
SXW4I73,
FRMEV02397192025,
606-82;
MELQUIZEDEQUE
SALUSTIANO
DA
SILVA,
***.599.354-**,
NVB2509,
FRMEV02384522025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D67,
FRMEV02409542025,
606-82;
RXT6H33,
FRMEV02379912025,
606-82;
RYE7B31,
FRMEV02365502025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16,
OAX4F07, FRMEV02391052025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, ***.272.530-**,
HKE6J58, FRMEV02391092025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA,
20.246.490/0001-18,
IXB8B22,
FRMEV02379392025,
606-82;
JDH0E44,
FRMEV02389362025,
606-82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV02380112025, 606-82; MC CASTRO TRANSP O R T ES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
14.784.331/0001-74,
RNA0G78,
FRMEV02365912025, 606-82; MAURICIO DE CARLI PEREIRA, ***.721.879-**, QIZ4I32,
FRMEV02422202025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBZ 8 H 1 9 ,
FRMEV02389642025,
606-82;
MECANICA
E
TRANSPORTES
SCOPEL
LTDA,
13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEV02380452025, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA,
03.275.430/0001-04, SDY9H57, FRMEV02365192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV02261092025, 606-
82; IRQ5E08, FRMEV02423742025, 606-82; JG SUPERMERCADO LTDA, 54.310.775/0001-92,
MMF6I82, FRMEV02267972025, 606-82; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, OKH8I75, FRMEV02272322025, 606-82; JLM
TRANSPORTE
LTDA,
45.757.844/0001-10,
RBE3A03,
FRMEV02275402025,
606-82;
JHONATAN ALEXANDRE DA SILVA, ***.211.756-**, MJH6D39, FRMEV02267262025, 606-82;
JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0001-46, PRT2262, FRMEV02377992025,
606-82; PRT2362, FRMEV02390892025, 606-82; JCA TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-
04, MHW5G36, FRMEV02363872025, 606-82; JEFERSON GRANKE, ***.450.030-**,
JAW6C63,
FRMEV02400932025,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91, GDA3B53, FRMEV02389012025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS
REIS LTDA,
27.186.914/0001-45, NJS3178,
FRMEV02383332025, 606-82;
JEFERSON
MADRUGA
SCHULLER,
***.288.730-**,
IRE9241,
FRMEV02391342025,
606-82;
JF
ESQUADRIAS LTDA, 31.049.949/0001-00, MMH6E75, FRMEV02374372025, 606-82; JESUS
DE
MARI
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
52.099.983/0001-69,
FWP0D86,
FRMEV02388292025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
QBU5J05,
FRMEV02381512025,
606-82;
RYB7J61,
FRMEV02387822025, 606-82; JDF TRANSPORTES LTDA, 42.043.110/0001-80, LNN1B73,
FRMEV02418222025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-
05, RDB9J94, FRMEV02394382025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-
76, RCF3A99, FRMEV02396522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42,
TAL0D39, FRMEV02363822025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,
01.787.793/0021-47, SEV9D40, FRMEV02375182025, 606-82; JBS. JESKE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 06.131.235/0001-07, IZV0H62, FRMEV02377512025, 606-82; JACK LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ3F07, FRMEV02395452025, 606-
82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52,
JCP2F84, FRMEV02404872025, 606-82; JCP2F84, FRMEV02372972025, 606-82; I. A. S.
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV02391942025, 606-
82; JDK7H05, FRMEV02385432025, 606-82; ICAROS HENRIQUE DA SILVA MANUTENCO ES
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