DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUGANO LOGISTICA E LOCACOES
LTDA, 42.608.966/0001-56, ENE4B76,
FRMEV03285532025, 606-82; GCR7E96, FRMEV03334972025, 606-82; LUIS ANTONIO
MACEDO DA SILVA, ***.734.708-**, FDB1C20, FRMEV03305332025, 606-82; LUCIENE
SANTANA GARCIA, ***.401.958-**, CTC7072, FRMEV03307722025, 606-82; LUCIO MARIO
PEREIRA SILVA, ***.007.966-**, MPM6393, FRMEV03309462025, 606-82; LUIS AU G U S T O
DE OLIVEIRA, ***.896.428-**, GWB6558, FRMEV03321852025, 606-82; LUCIANO RONCONI,
***.864.310-**, MID6G04, FRMEV03328752025, 606-82; LUIS AUGUSTO LOPES AMARAL ,
***.090.010-**, IBX4C33, FRMEV03331122025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA ,
07.859.913/0001-07,
EJW5I53,
FRMEV03331942025,
606-82;
FXM3A36,
FRMEV03366432025,
606-82;
LUCIANO
PELUSO,
***.082.169-**,
JAB5G15,
FRMEV03334762025, 606-82; LUCIANO LYRA BARROS, ***.780.616-**, CDM3288,
FRMEV03331912025,
606-82; LUGIVAN
COMERCIO DE
PLANTAS
E FLORES
LTDA,
07.204.214/0001-29, RAB0H09, FRMEV03370042025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, TQR2F03, FRMEV03361752025, 606-82; LUHRS
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 11.250.042/0001-05,
QJM0E24, FRMEV03366822025, 606-82; LUCIMARA MICHALOWICZ, ***.759.759-**,
QHG8I00, FRMEV03352292025, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI,
***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV03349042025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, ***.453.229-
**, RRX8B99, FRMEV03363832025, 606-82; LUCIANO LOURANCO ROMAO, ***.418.149-**,
QJF9J07, FRMEV03370522025, 606-82; LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, ***.612.460-**,
JAR5I49, FRMEV03325582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO DIAS PERUZZI, ***.849.110-**, FCB3I64, FRMEV03278972025, 606-82;
LEANDRO FERREIRA DUTRA, ***.046.899-**, CZZ8F61, FRMEV03278802025, 606-82; JOSE
MARCOS DA SILVA, ***.917.339-**, MHL3C85, FRMEV03296792025, 606-82; LEANDRO
EVALDT MARTINS, ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV03310642025, 606-82; LEANDRO
GONCALVES LOPES, ***.824.656-**, PUU7B21, FRMEV03320292025, 606-82; LEANDRO
PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV03330192025, 606-82; SXB4A15,
FRMEV03370892025, 606-82; LEANDRO RODRIGO BOER, ***.982.040-**, QAZ1H39,
FRMEV03336482025, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, 02.310.018/0001-15, MIA1F60,
FRMEV03325992025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, ***.004.757-**, BER3E06,
FRMEV03351062025,
606-82;
LEANDRO
NASCIMENTO
ZEPOLATO,
***.568.449-**,
BEV5G31, FRMEV03329622025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08,
TAT8E53, FRMEV03378242025, 606-82;
LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82,
RXY1A26, FRMEV03363162025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**,
MFD0J17, FRMEV03291252025, 606-82; LEONEIDE MARIA DE JESUS, ***.966.374-**,
KWR2299,
FRMEV03350492025, 606-82;
LEANDRO PALMERO,
11.583.334/0001-51,
MIV8D90, FRMEV03361502025, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, ***.055.871-**,
MTT6163, FRMEV03366562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41,
QIK6A66, FRMEV03369142025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, ***.621.491-**, AIU0F04,
FRMEV03372582025,
606-82; JUAREZ
JOSE DE
SOUZA, ***.746.996-**,
BSF9C94,
FRMEV03374052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL REIS DE FRANCA, ***.366.238-**, GWI4055, FRMEV02274772025, 606-
82; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5C90, FRMEV02367292025,
606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02379942025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUV1E00,
FRMEV02389622025,
606-82;
SSW3F06,
FRMEV02390742025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV02390662025,
606-82; JCJ5G32, FRMEV02391162025, 606-82; JBW9G25, FRMEV02398972025, 606-82;
JBL7F72, FRMEV02406752025, 606-82; JCC9A81, FRMEV02408912025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV02407132025,
606-82; QTM1H07, FRMEV02393312025, 606-82; PROTEGE CARGO TRANSPORTADORA
MULTIMODAL LTDA, 51.013.741/0001-48, FJD2J74, FRMEV02417692025, 606-82; R L
SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV02434862025, 606-82;
RAFAELA ROSA
DA SILVA, ***.443.208-**, BXG9F32,
FRMEV02368762025, 606-82;
PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FQF1456, FRMEV02374572025, 606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
QIT2943,
FRMEV02374052025,
606-82;
R
LOCACAO
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV02372212025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA,
13.441.552/0001-87,
GHE3B37,
FRMEV02372242025,
606-82;
RAFAEL
SOLETTI,
***.826.940-**, DQS1A78, FRMEV02374262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
LIBERIO DA
SILVA
***.381.176-**, 13.706.402/0001-58,
GXM0484,
FRMEV03278572025,
606-82;
HBN4507,
FRMEV03278612025,
606-82;
HBN4507,
FRMEV03331742025, 606-82; JUCIMAR VILANOVA ***.823.888-**, 46.796.969/0001-11,
NFH5D35,
FRMEV03292862025,
606-82;
FERNANDO
FILIZARI
***.167.559-**,
45.936.722/0001-90, RXZ8B81, FRMEV03299842025, 606-82; LEANDRO DE FARIA SILVA
***.911.766-**, 40.631.153/0001-51, NIP2578, FRMEV03301212025, 606-82; LUIZ CARLOS
SOUSA ***.615.056-**, 36.020.928/0001-85, FQX9C98, FRMEV03308732025, 606-82; JOSE
MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, EMU0D33,
FRMEV03311522025, 606-82; HELDER OLIMPIO VIEIRA DE MORAES ***.879.189-**,
48.079.235/0001-47, RDS5F55, FRMEV03321422025, 606-82; ERALDO SCHWAMBAC H
***.686.429-**, 45.997.478/0001-76,
MFC3A45, FRMEV03328662025,
606-82; JORGE
ROBERTO
FRAGA
ROCHA
JUNIOR
***.043.100-**,
17.981.454/0001-93,
IBS7643,
FRMEV03332172025,
606-82;
GISELE
FERREIRA
SANTANA
***.783.781-**,
39.724.730/0001-70, NRZ1E94, FRMEV03313452025, 606-82; CRISTIANO RENNAU DOS
SANTOS ***.411.070-**, 42.854.470/0001-62, AOZ2D84, FRMEV03375112025, 606-82; ANA
MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA ***.817.676-**, 39.507.128/0001-81, OLC9E25,
FRMEV03345532025,
606-82;
JOAO
BATISTA
DE
SOUZA
CPF
***.352.246-**,
16.776.374/0001-33, PXF9702, FRMEV03369942025, 606-82; ANDRE LUIS DA ROCHA
PONTES ***.855.950-**, 30.473.432/0001-80, MHR3924, FRMEV03348772025, 606-82;
LUIZ
ANTONIO
DA
SILVA
***.889.401-**,
13.349.763/0001-94,
AZS9D08,
FRMEV03359752025,
606-82;
JOSE
ROBERTO
RODRIGUES
***.001.417-**,
41.767.919/0001-92,
OTJ3H07,
FRMEV03362712025,
606-82;
DEIVID
APOLINARIO
FIGUEREDO ***.760.279-**, 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEV03365152025, 606-82;
FABIANO SANTANA DA SILVA JUNIOR ***.966.399-**, 35.184.898/0001-80, AWF1113,
FRMEV03373312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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