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DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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168
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE 
OSVALDO 
DE 
OLIVEIRA
LTDA, 
78.815.958/0001-28, 
MIB7803,
FRMEV03286142025, 
606-82;
SXB6G84, 
FRMEV03343162025,
606-82; 
QII6901,
FRMEV03350582025, 606-82; JOSE NUNES
DE SOUZA, ***.701.491-**, KCE8D45,
FRMEV03310822025,
606-82; JOSE
PAULO
DE
ALMEIDA, ***.070.761-**,
DBL9403,
FRMEV03329972025, 
606-82;
JOSE 
NICOLAU
MUNIZ, 
***.494.856-**,
GMY8B65,
FRMEV03347042025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59,
FRMEV03352932025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEV7I13,
FRMEV03375042025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SDV4E96,
FRMEV03371922025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65,
AYG2D91, FRMEV03344742025, 606-82; AYG8F26, FRMEV03355542025, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AUB9E61, FRMEV03351872025, 606-82;
TAN3D61, FRMEV03373592025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**,
AXX5A77, FRMEV03346372025, 606-82; JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, ***.985.201-**,
PUH1F87, FRMEV03332042025, 606-82; J.J. MACIEL TRANSPORTES LTDA, 45.722.541/0001-
61, FOU6D25, FRMEV03353022025, 606-82; IVAM RODRIGUES LOPES, ***.924.191-**,
ANT9H54, 
FRMEV03362742025,
606-82; 
JOSUE
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
53.592.050/0001-71, DPR2H63, FRMEV03363072025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03363572025, 606-82; J. R.
CANDIDO TRANSPORTE DE CARGAS, 16.695.352/0001-49, ERR1H35, FRMEV03366362025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67,
QIK2B01, FRMEV02366832025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
ISH7A15, FRMEV02384972025, 606-82; MARIA CELIA ALVES, ***.790.514-**, AKO 0 D 6 8 ,
FRMEV02378752025, 606-82;
MARINHO &
FILHOS COMERCIO
DE PECAS
LTDA,
07.835.471/0001-69, FYO3J69, FRMEV02396122025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA
PEREIRA, ***.511.151-**, MJV6J48, FRMEV02370522025, 606-82; MARIZETE COSTA
FERNANDES, ***.384.989-**, MKM5J78, FRMEV02365092025, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO 
SERVICO 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.053.505/0001-42, 
QUT5F81,
FRMEV02383392025, 606-82; QUT5F81, FRMEV02370742025, 606-82; MARIA NILDE TUR
LTDA,
59.244.065/0001-25,
INK7B18, 
FRMEV02380722025,
606-82;
INK7B18,
FRMEV02407182025, 606-82; MARIA DO CARMO ROCHA PAULINO, ***.633.100-**,
ICC2544, FRMEV02396862025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70,
FCF2C37, FRMEV02390362025, 606-82; MARLENE PEREIRA BORGES, ***.037.109-**,
MFI8H14, FRMEV02378842025, 606-82; MARIA LUCIA SILVA OLEGARIO, ***.818.019-**,
LXO7918, FRMEV02420642025,
606-82; MARIA RENILDA DA
SILVA, ***.895.385-**,
DTC7E33, FRMEV02394522025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-
92, RYL6D68, FRMEV02421962025, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA,
01.647.680/0001-00,
MHY8H43, 
FRMEV02420892025,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXU0G28, FRMEV02434492025, 606-82; M U
TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, GKD0g00,
FRMEV02388422025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54,
FRMEV02369152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, ***.710.917-**, RJJ6I84,
FRMEV03289452025, 606-82; LUIZ CARLOS LUCIANO DA SILVA, ***.757.394-**, PGH9354,
FRMEV03295962025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57,
BCG2J97, FRMEV03297082025, 606-82; BDD9A96, FRMEV03300192025, 606-82; LU I Z
FERNANDO ROSSI, ***.085.980-**, IJL9335, FRMEV03297432025, 606-82; LUIZ ANTONIO
PELIZZARO NETO, ***.741.950-**, IIY8B83, FRMEV03299622025, 606-82; LUIZ ANTONIO
DA SILVA, ***.053.748-**, IKL5F39, FRMEV03301522025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA,
***.715.909-**, AWI2B36, FRMEV03301622025, 606-82; LUIZ FERNANDO MINOTTO
MARTY, ***.657.579-**, SPJ6D45, FRMEV03307302025, 606-82; LUIZ NEGROMONTE DA
SILVA, ***.800.384-**, NDL7C05, FRMEV03332592025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT &
CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, TLO9F04, FRMEV03333572025, 606-82; LUIZ CARLOS LIMA
DE ANDRADE, ***.989.959-**, IHX0992, FRMEV03334232025, 606-82; LUIZ HENRIQUE
DUARTE
TRANSPORTES,
11.622.914/0001-00, TCF5B31,
FRMEV03317882025,
606-82;
TCF5B31, FRMEV03406482025, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, ***.945.541-**,
DTB4B99, FRMEV03313912025, 606-82; LUIZ FERNANDO CONSTANCIO, ***.261.236-**,
OXG6A69, FRMEV03375922025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, ***.809.549-
**, MJG3J20, FRMEV03359192025, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ***.710.866-**,
GOY0F59, FRMEV03366152025, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA ,
23.904.186/0001-09, 
MLL8E34, 
FRMEV03293772025, 
606-82; 
JR 
SERVICOS 
DE
TRANSPORTE 
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA, 
37.142.882/0001-30, 
REL6J61,
FRMEV03372992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67,
QIK2B01, FRMEV02366832025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
ISH7A15, FRMEV02384972025, 606-82; MARIA CELIA ALVES, ***.790.514-**, AKO 0 D 6 8 ,
FRMEV02378752025, 606-82;
MARINHO &
FILHOS COMERCIO
DE PECAS
LTDA,
07.835.471/0001-69, FYO3J69, FRMEV02396122025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA
PEREIRA, ***.511.151-**, MJV6J48, FRMEV02370522025, 606-82; MARIZETE COSTA
FERNANDES, ***.384.989-**, MKM5J78, FRMEV02365092025, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO 
SERVICO 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.053.505/0001-42, 
QUT5F81,
FRMEV02383392025, 606-82; QUT5F81, FRMEV02370742025, 606-82; MARIA NILDE TUR
LTDA,
59.244.065/0001-25,
INK7B18, 
FRMEV02380722025,
606-82;
INK7B18,
FRMEV02407182025, 606-82; MARIA DO CARMO ROCHA PAULINO, ***.633.100-**,
ICC2544, FRMEV02396862025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70,
FCF2C37, FRMEV02390362025, 606-82; MARLENE PEREIRA BORGES, ***.037.109-**,
MFI8H14, FRMEV02378842025, 606-82; MARIA LUCIA SILVA OLEGARIO, ***.818.019-**,
LXO7918, FRMEV02420642025,
606-82; MARIA RENILDA DA
SILVA, ***.895.385-**,
DTC7E33, FRMEV02394522025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-
92, RYL6D68, FRMEV02421962025, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA,
01.647.680/0001-00,
MHY8H43, 
FRMEV02420892025,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RXU0G28, FRMEV02434492025, 606-82; M U
TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCACAO IBIUNA LTDA, 11.344.131/0001-02, GKD0g00,
FRMEV02388422025, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, HLQ1C54,
FRMEV02369152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

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