DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100700184
184
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.510/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CALMEIRAO TRANSPORTES LTDA, 35.027.420/0001-46, , FREVP00530392025,
773-0; EDILSON PAIVA DE SOUZA, ***.613.507-**, , FREVP00530232025, 773-0; DANIEL
PEDROSO,
***.854.459-**,
,
FREVP00525452025,
773-0;
BENDO
&
CIA
LTDA,
80.432.693/0004-73,
, FREVP00527592025,
773-0;
,
FREVP00527652025, 773-0; ,
FREVP00527632025, 773-0; APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ***.246.309-**,
,
FREVP00530532025,
773-0;
CLICK
TRANSPORTES
LTDA,
03.462.173/0001-10,
,
FREVP00533972025,
773-0;
EDSON
ANTONIO
SCHOENK,
***.380.339-**,
,
FREVP00527642025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, ,
FREVP00529222025, 773-0; , FREVP00529252025, 773-0; BRENEX - CONSULTORIA E
ORGANIZACAO LOGISTICA
LTDA, 21.171.115/0001-19,
, FREVP00529582025,
773-0;
COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, , FREVP00529622025, 773-0;
CULTIVAR SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 30.186.721/0001-07, , FREVP00529602025, 773-0;
DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00529562025, 773-0; ANDRE
NOGUEIRA MICKOS, ***.917.379-**, , FREVP00530572025, 773-0; ANGELITA APA R EC I DA
MASSINHA, ***.099.019-**, , FREVP00530562025, 773-0; 33.424.982 RENATO QUINTINO
DA SILVA, 33.424.982/0001-06, , FREVP00537202025, 773-0; EDER ROSA, ***.420.269-**, ,
FREVP00530582025, 773-0; ELIANA RIBAS BUFFARA, ***.100.149-**, , FREVP00530442025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
X3
CONSULTORIA E
PARTICIPACOES
LTDA, 52.743.752/0001-46,
JDJ0D46,
FRMEV02268122025,
606-82; WS
LONAS
E
ACESSORIOS LTDA,
31.314.087/0001-03,
FCL8I86, FRMEV02283702025, 606-82; WB REVENDA ONLINE DE BEBIDAS A VAREJO LTDA ,
29.600.951/0001-83, TUX0B16, FRMEV02370842025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA,
16.889.940/0001-13,
JAU9H05,
FRMEV02391022025,
606-82;
JBU9G21,
FRMEV02399122025,
606-82;
JBT8I71,
FRMEV02399542025,
606-82;
JDC7H75,
FRMEV02418332025, 606-82; W S TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.206.834/0001-
32, DTA9D75, FRMEV02369032025, 606-82; WAGNER ROGERIO DE FREITAS, ***.562.678-
**, DVS1B87, FRMEV02366512025, 606-82; WARMELING MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA,
85.208.999/0001-11, MII6307,
FRMEV02375382025, 606-82;
WESTARB LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, PNN9D11, FRMEV02375392025, 606-82; WHLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7G06, FRMEV02367242025,
606-82; AWH4A07, FRMEV02433772025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
E TRANSPORTE
LTDA,
10.248.444/0001-02,
JAY6F75,
FRMEV02365442025, 606-82; JAY6F75, FRMEV02374162025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE
ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, OQT4B96, FRMEV02402022025, 606-82; WADNEY
ZORZAN CHAVES, ***.999.436-**, MMB3I35, FRMEV02401012025, 606-82; WD NEU H AU S
MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, SXR3E03, FRMEV02399972025, 606-82; WILDNEY
EMILIO DA SILVA, ***.250.279-**, HSY9F90, FRMEV02374042025, 606-82; WALE N D OW S K Y
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
01.602.498/0001-25,
AWW1H19,
FRMEV02433922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DUNAS
LTDA,
00.202.766/0001-59,
MIU5D20,
FRMEV02365622025,
606-82;
TIAGO
FONTANA,
***.934.739-**,
KIU5560,
FRMEV02375702025, 606-82; THIEGO OLIVEIRA FREIRE, 12.525.492/0001-18, ISH6050,
FRMEV02384092025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER, 22.836.036/0001-42, JDH3E32,
FRMEV02378822025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, IYT2162,
FRMEV02372132025, 606-82; JCD5H27, FRMEV02392002025, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02379202025, 606-82;
FVM2E46, FRMEV02393302025, 606-82; FVM2E46, FRMEV02418982025, 606-82; THEIAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02391312025,
606-82; THAUANE
PALOMA BARBON
TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29,
IJO4A08,
FRMEV02392692025, 606-82;
TRANSPORTES CRISTOFOLI
LTDA, 88.670.104/0001-54,
JCK7G57, FRMEV02399262025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91,
IJT5C94, FRMEV02387692025,
606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO NINOMAR
LTDA,
09.659.124/0001-58, NDT1H57,
FRMEV02373172025, 606-82;
TIAGO DE
OLIVEIRA
THOMPSON, 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV02393282025, 606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0019-31,
GHQ0H21,
FRMEV02422262025, 606-82; THALES ANTONIO MANJABOSCO SCALCO, ***.405.270-**,
IHC2404,
FRMEV02381232025,
606-82;
THOMAZ
BECKER
TRANSPORTES
LTDA,
07.731.423/0001-20, JVU0I26, FRMEV02423272025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIO LTDA.,
10.431.924/0001-04, ISD5G60, FRMEV02424552025, 606-82; TRANSPORTES DILEZZI LTDA,
07.726.956/0001-14, IQV7120, FRMEV02416432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
SEO1F64,
FRMEV02236822025,
606-82;
SFN4I20,
FRMEV02238012025,
606-82;
SFN4I15,
FRMEV02261152025, 606-82; TAQ1B71, FRMEV02398572025, 606-82; SUZIN TRAN S P O R T ES
LTDA, 22.647.456/0001-80, IUZ8I73, FRMEV02267502025, 606-82; ROTA LOCACOES E
LOGISTICA
LTDA, 20.801.173/0001-16,
FIC7J95,
FRMEV02283882025, 606-82; TEQBIO
RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, QII4E39, FRMEV02390622025, 606-82; T EC N OV A
PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV02381282025, 606-
82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY8E58, FRMEV02381682025, 606-82;
SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1F18, FRMEV02408522025, 606-
82; QJR9A95, FRMEV02416332025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-
34, SET1A65, FRMEV02398742025, 606-82; SAMUEL GONCALVES VIEIRA, ***.294.140-**,
SEX3A18, FRMEV02372902025, 606-82; TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-
80, AXD5D31, FRMEV02400692025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-
82, SEN6D69, FRMEV02417162025, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FZM8G11, FRMEV02425002025, 606-82; ROTRANS
RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85, FRMEV02373482025, 606-
82; MKB0F40, FRMEV02373572025, 606-82;
RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02372662025, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA,
79.877.700/0001-19, MJH0F51, FRMEV02367962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
Fechar