DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68, FRMEV03275922025, 606-
82; HJI3F99, FRMEV03298742025, 606-82; PAULO MAURICIO MARTINELLO, ***.907.461-
**, QCJ3D10, FRMEV03306632025, 606-82; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA,
***.229.910-**, NTZ2H86, FRMEV03311642025, 606-82; PAULO GILBERTO GARCIA PIAS,
***.069.110-**, QCM4B15, FRMEV03330052025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLO N ,
***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV03339852025, 606-82; QCC1258, FRMEV03340232025,
606-82;
SDX3C07,
FRMEV03351442025,
606-82;
PAULO
FERNANDO
FONTOURA,
***.974.671-**, LMA2B29,
FRMEV03250652025, 606-82;
PAULO RICARDO
ROCHA
SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRY1B46, FRMEV03316982025, 606-82; RRR8J71,
FRMEV03295322025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOMINGUES, ***.194.369-**, FZY6I56,
FRMEV03314002025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74,
JAF9I71,
FRMEV03409512025,
606-82;
PAULO
RICARDO
DA
SILVA
SILVEIRA
TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03,
NYT5J08, FRMEV03369702025,
606-82; PAU LO
HENRIQUE
GONCALVES
CARVALHO
DOS
REIS,
***.137.416-**,
OQP1J17,
FRMEV03357192025, 606-82; PAULO FIORAVANTE ROTILLI, ***.089.341-**, REY1A74,
FRMEV03339262025,
606-82;
PAULO
CESAR DE
SIMAS,
***.216.159-**,
MII2858,
FRMEV03358042025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO,
***.439.029-**, ESU2F21, FRMEV03358502025, 606-82; PAULO HENRIQUE AUGUSTO DE
ANDRADE, ***.365.166-**, OPJ5D62, FRMEV03365912025, 606-82; PAULO ROBERTO
BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**, JZQ0460, FRMEV03350272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59,
FRMEV03275312025,
606-82;
SEU4B40,
FRMEV03282412025,
606-82;
TBU1G85,
FRMEV03296942025,
606-82;
SEU4B40,
FRMEV03331242025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I18, FRMEV03221422025, 606-
82; JDA3I68, FRMEV03278072025, 606-82; JCS1C93, FRMEV03282642025, 606-82; JDA8J34,
FRMEV03238332025,
606-82;
JDA1F40,
FRMEV03296672025,
606-82;
TQR8H52,
FRMEV03282782025,
606-82;
JCG0G65,
FRMEV03310992025,
606-82;
JDC7B63,
FRMEV03344402025,
606-82;
JDE0I16,
FRMEV03292112025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FCZ1E36, FRMEV03286192025, 606-
82; SWO7D77, FRMEV03298822025, 606-82; SWA2D70, FRMEV03283212025, 606-82;
BSZ4C62, FRMEV03304512025, 606-82; SWA2D70, FRMEV03287542025, 606-82; FC Z 1 E 3 6 ,
FRMEV03293502025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXL0G83, FRMEV03303362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0001-09,
TQQ4I34,
FRMEV03282712025,
606-82;
JCJ2J00,
FRMEV03287902025,
606-82;
JDG5B98,
FRMEV03219432025,
606-82;
OSVALDO
ALVES
FEITOSA
JUNIOR,
***.479.601-**,
QQV7B35,
FRMEV03299202025,
606-82;
OSMAR
ANTONIO
BOGADO
MIRANDA,
***.702.421-**, NJV2335, FRMEV03323092025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS
LTDA,
04.209.387/0001-41,
JBA4H24,
FRMEV03324422025,
606-82;
IQT3D67,
FRMEV03366132025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, DMA2F32,
FRMEV03328102025,
606-82;
CPV9E92,
FRMEV03337672025,
606-82;
EXX3B61,
FRMEV03317982025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, SVS7A49,
FRMEV03333692025,
606-82;
OSMAR
BRUNETTA,
***.102.639-**,
BDM8D14,
FRMEV03334472025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0001-73, GGL4D44,
FRMEV03318812025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72,
FRMEV03219352025, 606-82; ETQ1C72, FRMEV03355022025, 606-82; OSMAR DE
OLIVEIRA SOUZA,
***.449.241-**, AIA2F44,
FRMEV03314762025, 606-82;
ORTEG A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.725.537/0001-30, QAF7B70, FRMEV03326842025,
606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FXE8508, FRMEV03330142025,
606-82; OSMAR BORGES CAETANO, ***.200.189-**, MIN9C14, FRMEV03331652025, 606-
82; NSF TERRAPLANAGEM LTDA, 37.094.819/0001-75, PLJ2I28, FRMEV03371162025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAR LOGISTICA LTDA., 22.491.474/0001-16, FXL7D00, FRMEV03275752025, 606-
82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SLW5F21, FRMEV03289632025,
606-82; SLW5F21, FRMEV03300942025, 606-82; QAO9596, FRMEV03284532025, 606-82;
PANIFICIO MALLET LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.753.746/0001-00, JAY2A37,
FRMEV03299152025, 606-82;
PAI HEROI
TRANSPORTES LTDA,
31.953.549/0001-24,
JYM8E42, FRMEV03300092025, 606-82; PAMPEANA
COMERCIAL DE CARNES LTDA,
24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV03303632025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN
TRANSPORTES
LOGISTICA
E
MOVEIS
LTDA,
33.754.493/0001-04,
OII8I50,
FRMEV03324212025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA,
17.398.848/0001-13,
SXJ6I22,
FRMEV03325172025,
606-82;
PAIVA
MACHADO
TRANSPORTES LTDA, 22.935.133/0001-92, CPN8090, FRMEV03341572025, 606-82; PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV03315142025, 606-82; RYR5I14,
FRMEV03356632025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA, 07.944.839/0001-27, IVF1H42, FRMEV03314862025, 606-82; PAED TRANS P O R T ES
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, HHK0196, FRMEV03396462025, 606-
82; PANORAMA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
07.629.809/0001-26, RAU8I88,
FRMEV03362332025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J61,
FRMEV03357392025,
606-82;
RRS6C71,
FRMEV03357412025,
606-82;
QCG0931,
FRMEV03371822025, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99,
FRMEV03349612025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 04.915.343/0001-37, RLD7A35, FRMEV03365332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS ILUMINACAO
E ELETRICIDADE
LTDA, 32.219.315/0001-10,
LMY5I24,
FRMEV03288032025, 606-82; NOVA POLITUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
13.732.469/0001-67, DTC9H78, FRMEV03294082025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV03305672025, 606-82;
HSY8F76, FRMEV03355582025, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IVK5B09,
FRMEV03306402025, 606-82; IZR2E72, FRMEV03371642025, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA,
25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03328022025, 606-82; NICOLY TRANSPORTES LTDA,
37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV03335492025, 606-82; NIELSON MAGALHAES DA
ROCHA, ***.216.331-**, BAP2H79, FRMEV03316612025, 606-82; NOVA TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 15.137.769/0001-23, DPF0271, FRMEV03314132025, 606-82; PAC H ECO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV03327122025, 606-
82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16, RTH7G82, FRMEV03344032025,
606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SDX2I95, FRMEV03369442025, 606-82;
PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPG2G59, FRMEV03293212025, 606-82;
NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JBY8D23, FRMEV03352182025,
606-82;
PACKLIFE INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA, 12.432.521/0001-05,
FNP2C45,
FRMEV03358132025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36,
FRMEV03374162025, 606-82; ALICE TEREZINHA DOS SANTOS BAPTISTA DE LIMA, ***.254.569-
**, AZB9J56, FRMEV03374202025, 606-82; ANDRE TEODORO DA SILVA, ***.278.256-**,
PVA2B38, FRMEV03374222025, 606-82; IVAMARA RAPOSO DE ABREU, ***.144.805-**,
JRO2G22, FRMEV03374232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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