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DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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207
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
22/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do Edital, prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/10/2025) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 54/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 13555/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n. 54/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ e o Ministério dos Portos e Aeroportos, que atuará no instrumento por meio da
Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/ANAC. Processo: SEI n. 13555/2025. Objeto:
estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes, com o objetivo de desenvolver ações
conjuntas de
interesse comum.
Tais ações
incluem, mas
não se
limitam, ao
compartilhamento de dados, informações, estatísticas, conhecimentos técnicos — incluindo
dados sobre atrasos e cancelamentos de voos —; à integração entre sistemas e
plataformas tecnológicas dos Partícipes, quando tecnicamente viável e mediante pactuação
específica entre os Partícipes, visando à promoção de soluções consensuais para conflitos
de consumo entre consumidores e empresas aéreas, mitigando o excesso de judicialização
do setor aéreo; à realização de estudos e análises; à produção e divulgação de conteúdos;
bem como à promoção de eventos, cursos, seminários, oficinas, capacitações, campanhas
educativas conjuntas e outras atividades que contribuam para o fortalecimento das
capacidades institucionais, a melhoria da governança pública e a qualificação dos serviços
prestados à sociedade, no âmbito das respectivas competências. Data da Assinatura:
26/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
Ministério dos Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho - Ministro; e pela SAC/ANAC,
Tiago Chagas Faierstein - Diretor-Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 13710/2022. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição
de leitores de código de barras e radiofrequências voltada à gestão patrimonial no âmbito
da Justiça Eleitoral, com entrega no Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional
Eleitoral, consoante
especificações, quantidades,
exigências e
prazos doTermo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Setor
de
Administração
Federal
Sul
Quadra 7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
DIEGO MESSINA FELISBINO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO (TD) Nº 1/2025 - UASG 070001
Nº Processo: 2024.00.000008477-4.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal . Objeto:
Doação, a título gratuito, pelo Doador, ao Donatário, de bens permanentes para fins e uso
exclusivo do interesse social. Vigência: 07/10/2025 a 07/11/2025. Data de Assinatura:
06/10/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo
TSE, e Zeno José Andrade Gonçalves, Secretário do Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal, pelo Donatário.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:Contrato n.º 04/2025. PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa SCAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º36.353.872/0001-80.
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico
de informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial.F U N DA M E N T O
LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$457.976,88
(quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito
centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de 21 de outubro de 202 5 . DAT A
DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no
exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor André Felipe
da Silva Ramos, pela Contratada. PROCESSO SEI nº:000214/25-12.125.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE:Contratação da empresa SCAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E
COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º36.353.872/0001-80.OBJETO:
Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, jardinagem e técnico de
informática, mediante locação de mão-de-obra, em caráter emergencial.FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21.VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$457.976,88
(quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito
centavos), correspondente a parcelas mensais de R$38.164,74 (trinta e oito mil cento
e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados da data de 21 de outubro de 2025. RECONHECIDA A DISPENSA POR:Dr.
Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM,
em 26/09/2025.PROCESSO SEI nº: 000214/25-12.125.
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
N° Processo SEI nº: 000467/23-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: PONO SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 46.406.164/0001-14.
Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação. Fundamento Legal: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Anual Estimado: R$
101.824,32. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da
Justiça Militar, pelo Contratante e Claudinei da Silva Bezerra, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0025130-09.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23648368 Credenciado: Integrar Clínica de Psicologia Ltda.. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Tânia Maria Canedo Borges da Costa, Administradora.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0028240-16.2025.4.01.8000 
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23670645 Credenciada: Radiolinea Centro de Imagens Ltda. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Luciano Farage, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0031554-67.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23701730 Credenciado: Spazio Vita Fisioterapia Especializada Ltda.. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Lorena Ferraz Sales Carneiro Rêgo, Administradora.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0028741-67.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23603838 Credenciado: Fisio & Terapia - Centro de Reabilitação S/C Ltda. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Carlinda Carlos Moreira, Administradora.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0031937-45.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23701238 Credenciado: Alegra Odontologia Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região,
o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Fábio Luiz de
Resende Cussi, Administrador.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica GB Ltda. - ME. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 003/2017. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0003128-26.2017.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Oralle Odontologia Estética e Funcional Sociedade
Simples Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 008/2016.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0009304-55.2016.4.01.8000. TRF 1ª Região
e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento:
Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Orto Plena Ltda - ME.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 015/2015. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0007718-17.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina o instrumento: Pelo
TRF
1ª Região,
o
Juiz
Federal Roberto
Carlos
de
Oliveira, Diretor-Geral
da
Secretaria.

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