DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 453.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400374/2023.
Interessado: TOSIN LAWAL ABATI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou certidão de objeto e pé relacionado a um processo criminal, pelo
qual estava respondendo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 452.484
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399696/2023.
Interessado: JN ROSENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 452.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399396/2023.
Interessado: JEFF ROSENA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à
exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 467.533
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411630/2023.
Interessado: WILLIAMS JEFFERSON JOSELIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, portanto, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 465.584
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409989/2023.
Interessado: CIRIA NINIVETT GOMEZ HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do
Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6,
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 465.392
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409813/2023.
Interessado: NORMAN EDMUND HARVEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 5, 6 e 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 464.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409247/2023.
Interessado: GUSTAVO FACUNDO NINO NINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 463.740
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408489/2023.
Interessado: ANA LUCÍA YEPES GÓMEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 462.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407340/2023.
Interessado: ADIT PAREDES SAAVEDRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente deixou de anexar cópia do passaporte, não apresentou certidão criminal da Justiça
Federal e Estadual do local onde residiu e nem a certidão de nascimentos da Filha e não
enviou o verso de sua RNM, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos
incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 462.187
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407255/2023.
Interessado: ROBERTO SUAREZ MAYER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
dos locais onde residiu, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 461.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406716/2023.
Interessado: BORIS MORALES AGUILERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 461.231
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406518/2023.
Interessado: ANNE YAMILE VAZQUEZ CHAVEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 459.813
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405432/2023.
Interessado: PATRICK MOREIRA BORGES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 541.015
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469288/2024.
Interessado: DAVID ELOY VALERO VIELMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 540.987
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469268/2024.
Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 540.599
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468995/2024.
Interessado: ARMANDO ORTEGA ALIJA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020 e o Item 4, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 540.459
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468918/2024.
Interessado: FARIDA YEASMIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 540.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468801/2024.
Interessado: THIERNO DIACK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c § 2º do art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 540.186
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468645/2024.
Interessado: SIMON KING KILETEI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 539.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468406/2024.
Interessado: KATERINE GRECE MADRID SOTOMAYOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 539.872
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468357/2024.
Interessado: ALBERT NII SABAN DODOO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, c/c Art. 221
do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.