DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 327/2025, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 107, de 9 de junho de 2025.
Onde se lê:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro Nominal(pol)
.Extensão (m)
.Produtos
.Pressão Máxima (kgf/cm2)
.Vazão Máxima (m³/h)
. .8 " - FO G A S G L P L - AC D - 0 0 1
.Píer da Raízen
.Base da Fogás
.Aço Carbono API 5L Gr. B
.8"
.1.000
.GLP líquido
.25
.300
. .8 " - FO G A S G L P L - AC D - 0 0 2
.Píer da Raízen
.Base da Fogás
.Aço Carbono API 5L Gr. B
.8"
.1.000
.GLP vapor
.17
.300
Leia-se:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro Nominal(pol)
.Extensão (m)
.Produtos
.Pressão Máxima (kgf/cm2)
.Vazão Máxima (m³/h)
. .8 " - FO G A S G L P L - AC D - 0 0 1
.Píer da Raízen
.Base da Fogás
.Aço Carbono API 5L Gr. B
.8"
.1.000
.GLP líquido
.25
.300
. .6 " - FO G A S - G L P V - AC - D - 0 0 2
.Píer da Raízen
.Base da Fogás
.Aço Carbono API 5L Gr. B
.6"
.1.000
.GLP vapor
.17
.300
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANPN Nº 1.367, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25,
inciso II, e o que consta do processo nº 48610.214767/2025-29, e considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 19. inciso II, torna pública a revogação das autorizações nº 336, de 4 de maio de 2015,
e nº 618, de 23 de novembro de 2016, da sociedade IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,
CNPJ nº 33.337.122/0023-32, para o exercício da atividade de filial de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo -
GLP, pertencente à empresa PETROCESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., com inscrição no
CNPJ sob o nº 86.943.131/0001-28, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.205264/2025-62.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo -
GLP, pertencente à empresa SONIA MARA WITOZIKOSKI ME, com inscrição no CNPJ sob o nº
26.415.363/0001-81, 
pelas
razões 
constantes 
do 
Processo
Administrativo 
nº
48610.203537/2025-34.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.359, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / R S 0 2 5 0 9 6 8
.ESPADARTE COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA
.52.543.830/0004-01
.48610.226353/2025-42
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.360, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P AC 0 4 5 8 8 7 7
.A T MELO JUNIOR LTDA
.05.961.427/0005-01
.48610.225806/2025-13
. .GLPPI0458938
.ALAIANE DA SILVA MATOS VI LTDA
.62.576.167/0001-52
.48610.226145/2025-43
. .GLPMS0458884
.ANA A. DE S. M. SALAMON LTDA
.70.363.833/0001-00
.48610.225539/2025-84
. .GLPCE0458931
.CHAVAL GAS LTDA
.61.978.634/0001-08
.48610.225954/2025-38
. .GLPMG0458889
.CLARA DAIANE MONTEIRO LTDA
.61.794.225/0001-51
.48610.226502/2025-73
. .GLPGO0458911
.CUPIM GAS E AGUA MINERAL LTDA
.53.984.028/0001-77
.48610.226546/2025-01
. .GLPRS0458936
.DIONEIA PEREIRA DA CRUZ LTDA
.59.781.946/0001-85
.48610.226214/2025-19
. .GLPPE0458864
.DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO PAJEU CARNAIBA LTDA
.53.367.882/0001-94
.48610.226412/2025-82
. .GLPRS0458891
.EREGAS ERECHIM COMERCIO DE GAS LTDA
.61.278.879/0001-22
.48610.221363/2025-91
. .GLPSP0458942
.FABIANO APARECIDO MELLO LTDA
.62.512.518/0001-61
.48610.226643/2025-96
. .GLPRS0458874
.FLAVIA ROSELAINE RIBEIRO DOS REIS
.60.289.685/0001-60
.48610.226434/2025-42
. .GLPSP0458861
.GOULARTE COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.42.000.526/0001-11
.48610.226409/2025-69
. .GLPPR0458880
.J A LEMES LTDA
.57.541.878/0001-51
.48610.225434/2025-25
. .GLPPI0458882
.J DA C E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
.61.807.981/0001-78
.48610.226092/2025-61
. .GLPPB0458886
.JACKSON GOMES SILVA
.61.703.552/0001-50
.48610.225665/2025-39
. .GLPSP0458909
.JOAO DO GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.61.434.706/0001-56
.48610.226541/2025-71
. .GLPAM0458859
.L DA COSTA VASCONCELOS LTDA
.26.747.283/0001-23
.48610.226394/2025-39
. .GLPRR0458928
.L H R DA SILVA
.61.359.977/0001-94
.48610.225429/2025-12
. .GLPSP0458913
.LIDER GAS PRATANIA LTDA
.59.783.114/0001-06
.48610.223435/2025-35
. .GLPGO0458850
.LUIZINHO EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA
.59.200.781/0001-00
.48610.225222/2025-48
. .G L P ES 0 4 5 8 8 4 6
.MVS DISTRIBUIDORA LTDA
.60.336.661/0001-14
.48610.224553/2025-61
. .GLPSP0458866
.NEIR ROSA DE BRITO BATISTA
.48.610.385/0001-35
.48610.237727/2023-93
. .GLPCE0458917
.NM COMERCIO GAS LTDA
.62.338.953/0001-11
.48610.226580/2025-78
. .GLPMT0458841
.PASUCH & KERBER COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.41.721.633/0004-19
.48610.230907/2024-25
. .GLPPR0458924
.PAULA BATISTA ALVES LTDA
.60.063.525/0001-06
.48610.225203/2025-11
. .GLPPI0458852
.REI DO GAS LTDA
.61.776.741/0001-53
.48610.225847/2025-18
. .GLPMG0458915
.RONALDO A SILVA GAS
.50.019.620/0001-40
.48610.226576/2025-18
. .GLPAL0458854
.S C COMERCIAL SAO CAETANO LTDA
.48.922.574/0002-24
.48610.223166/2025-15
. .GLPRS0458940
.SABRINA VAZ MOREIRA
.61.814.113/0001-15
.48610.222192/2025-18
. .GLPRO0458922
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0130-63
.48610.226586/2025-45
. .GLPRO0458920
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0154-30
.48610.226575/2025-65
. .GLPMT0458926
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0224-88
.48610.226593/2025-47
. .GLPSP0458869
.ST RAPOSO COMERCIO DE GLP LTDA
.62.619.494/0001-44
.48610.226422/2025-18
. .GLPRJ0458843
.TRINDADE COMERCIO DE GAS LTDA
.54.560.290/0001-57
.48610.218945/2025-91
. .GLPSC0458872
.W.P COMERCIO DE GAS E AGUA - LTDA
.62.059.300/0001-01
.48610.225914/2025-96
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.361, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RJ0250967
.AUTO POSTO CANTAO DA MATA LTDA
.28.596.787/0001-15
.48610.226002/2025-31
. .P R / BA 0 2 5 0 9 6 5
.AUTO POSTO FORMOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.49.869.549/0001-06
.48610.221129/2025-64
. .PR/MG0250959
.AUTO POSTO JOAIMA LTDA
.59.433.513/0001-39
.48610.222366/2025-42
. .P R / BA 0 2 5 0 9 5 6
.AUTO POSTO MAIS LTDA
.22.806.281/0001-07
.48610.226021/2025-68
. .PR/RN0250960
.AUTO POSTO PADRE CICERO SANTO ANTONIO LTDA
.57.784.445/0001-27
.48610.225933/2025-12
. .PR/PR0250958
.AUTO POSTO SB LTDA
.60.612.864/0001-96
.48610.226361/2025-99
. .PR/PI0250961
.CACIQUE PETROLEO LTDA
.06.656.656/0068-50
.48610.226010/2025-88
. .PR/RS0250962
.JADE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
.08.518.338/0002-22
.48610.226113/2025-48
. .PR/MG0250963
.POSTO REDE VERDE LTDA
.33.817.696/0005-26
.48610.226352/2025-06
. .PR/SP0250957
.POSTO 2 IRMAOS DE PALMITAL LTDA
.62.357.333/0001-20
.48610.225897/2025-97
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, ao POSTO E CONVENIENCIA ECONOMIC ESPIGAO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 54.748.356/0001-37, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5002263-18.2025.4.03.6112.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.363, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa A. F. DA SILVA, com inscrição no CNPJ sob o nº
24.058.890/0001-50,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.213287/2025-41.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.364, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa RT REVENDENDORA DE GAS LTDA ME, com
inscrição no CNPJ sob o nº 26.652.963/0001-63, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.212897/2025-27.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.365, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso
II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa ASR
COMERCIO DE GLP E AGUA MINERAL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 35.771.174/0001-32,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.207505/2025-16.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.366, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa ROBERTA HELEN BARRETO RAMOS, com inscrição
no CNPJ sob o nº 07.406.811/0001-36, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.233581/2024-98.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da portaria publicada na página 158 da Seção 1 do Diário Oficial da
União de 6 de outubro de 2025, onde se lê "PORTARIA SOF/MPO Nº 362, DE 2 DE
OUTUBRO", leia-se "PORTARIA SOF/MPO Nº 362, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025".

                            

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