DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Prorrogação de Prazo.
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto no art. 12, III do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017
e no uso das atribuições conferidas pelo art. 75 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de
2024, COMUNICA que o prazo final para envio de contribuições no âmbito da Tomada de
Subsídios SRE nº 1/2025 foi prorrogado para o dia 22 de novembro de 2025. Permanecem
inalteradas as demais informações sobre a Tomada de Subsídios publicadas no Diário
Oficial da União de 25/08/2025, Seção 3, pág. 94.
MARCOS BARBOSA PINTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.939957/23
.M C I DA D ES
.PM Varjota/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 456.228,52
e R$ 481,60
.T Aditivo:03/10/2025
.
.949139/23
.MIDR
.PM VERTENTES/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2025
.
.938901/22
.MAP
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2025
.
.940994/23
.M ES P
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2025
.
.950469/23
.MIDR
.PM CRISTALANDIA DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2025
.
.928263/22
.M ES P
.PM PAULISTA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:03/10/2025
.
.940628/23
.MTUR
.PM Feira Nova/SE
.Altera 
contrap: 
R$
10.284,60
.T Aditivo:06/10/2025
.
.914936/21
.MIDR
.PM Mari/PB
.Alt. vig. 25/03/2026
.TA (18/09/2025)
.
.0350804-15/11
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/09/2025
.
.950488/23
.MIDR
.PM São Francisco do
Guaporé/RO
.Altera 
contrap: 
R$
61.144,00
.T Aditivo: 01/10/2025
.
.873207/18
.M C I DA D ES
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
01/10/2026
.T Aditivo:01/10/2025
.
.913239/21
.MAP
.PM Pirambu/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/10/2025
. .912646/21 
Altera
vigência: 30/09/2026
.M C I DA D ES
.PM 
CHÃ 
DE
A L EG R I A / P E
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/09/2025
.
.912058/21
.M C I DA D ES
.PM PIRAÍ/RJ
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:03/10/2025
.
.917726/21
.M C I DA D ES
.PM 
FRANCISCO
M AC E D O / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:30/09/2025
.
.943332/23
.M C I DA D ES
.PM Tramandaí/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/10/2025
.
.948068/23
.M C I DA D ES
.PM Minas do Leão/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/10/2025
.
.0443555-71/14
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/09/2025
. .CR 
954945 
(OP
1092.648-12)
.M C I DA D ES
.Estado de Roraima
.Altera contrapartida: R$
2.304.219,58
.Termo 
Aditivo:
06/10/2025
.
.907657/20
.M C I DA D ES
.PM Autazes/AM
.Altera 
contrap: 
R$
112.051,48
.T Aditivo:06/10/2025
.
.885828/19
.M C I DA D ES
.ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
.Altera 
vigência:
09/01/2026
.TAditivo: 03/10/2025
.
.812211/14
.ANCINE
.Secretaria 
de
Cultura/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.924816/21
.M C I DA D ES
.PM GADO BRAVO/PB
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo: 06/10/2025
.
.916367/21
.M ES P
.PM Campo Grande/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/09/2025
.
.953559/23
.M C I DA D ES
.PM GADO BRAVO/PB
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo: 01/10/2025
.
.873009/18
.MAP
.PM 
Santana 
do
Livramento/RS
.Altera 
vigência:
28/11/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.906194/20
.M C I DA D ES
.PM Feliz Deserto/AL
.Altera 
vigência:
29/12/2025
.T Aditivo:30/09/2025
.
.948853/23
.MIDR
.PM 
Senador 
José
Bento/MG
.Altera 
contrap: 
R$
79.386,83
.T Aditivo: 06/10/2025
.
.922930/21
.MIDR
.PM
São 
Luis
do
Quitunde/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:30/09/2025
.
.967838/24
.MJSP
.PM
Cabo 
de
Santo
Agostinho/PE
.Altera 
repasse: 
R$
11.874.403,93
.T Aditivo:02/10/2025
.
.965839/2024
.MIDR
.PM Marau/RS
.Altera 
contrap: 
R$
114.107,88
.T Aditivo:06/10/2025
.
.965839/2024
.MIDR
.PM Marau/RS
.Altera 
contrap: 
R$
114.107,88
.T Aditivo:06/10/2025
.
.965905/24
.M ES P
.PM Imbé de Minas/MG .Altera 
contrap: 
R$
52.005,59
.T Aditivo:06/10/2025
. .958988/2024 
-
1093527-69
.CAIXA/FNDE
.PM Gurupi/TO
.Inclusão 
de 
Unidade
Executora, órgão sobre o
qual 
recai
solidariamente, 
a
responsabilidade 
pela
exec
.T Aditivo: 02/10/2025
. .905063/2020 
-
1072826-55
.CAIXA/MM
.PM Palmas/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 02/10/2025
. .962108/2024 
-
1094801-88
.CAIXA/FNDE
.PM Augustinópolis/TO
.Alteração/inclusão 
de
Unidade Executora
.T Aditivo: 02/10/2025
. .916965/2021 
-
1079023-85
.C A I X A / M ES P
.PM Rio Dos Bois/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 30/09/2025
. .896546/2019 
-
1069904-54
.CAIXA/MTUR
.PM Araguaína/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
. .897052/2019 
-
1069298-86
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguaína/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
. .875687/2018 
-
1059449-75
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguaína/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
.
.852220/2017
.MTUR
.MUNICIPIO DE ROTEIRO
- AL
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex Ofício: 03/10/2025
.
.853963/2017
.MTUR
.MUNICIPIO DE ROTEIRO
- AL
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex Ofício: 03/10/2025
.
.958377/24
.FNDE
.PM Anapurus/MA
.Altera 
objeto:
construção de escola em
tempo 
integral, 
em
anapurus/ma- fnde- 9
salas
.T Aditivo:06/09/2025
.
.950199/23
.M C I DA D ES
.PM Itacurubi/RS
.Altera 
contrap: 
R$
8.026,22
.T Aditivo:06/10/2025
.
.863745/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARBOSA
FERRAZ/PR
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:06/10/2025
.
.918595/21
.M C I DA D ES
.PM PUXINANÃ/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 03/10/2025
.
.967836/24
.MJSP
.PM Foz do Iguaçu/PR
.Altera 
repasse: 
R$
12.118.411,17
.T Aditivo:06/10/2025
.
.914336/21
.MAP
.PM QUATIS/RJ
.Altera 
contrap: 
R$
83.645,42
.T Aditivo:06/10/2025
.
.928582/22
.M C I DA D ES
.PM Cafelândia/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/10/2025
.
.916919/21
.M C I DA D ES
.PM Estreito/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:06/10/2025
.
.952623/23
.MS
.FMS
DE LAGOA
DO
CARRO/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/09/2025
.
.972434/24
.MDICS
.PM URAI/PR
.Altera 
contrap: 
R$
192.730,50
.T Aditivo:02/10/2025
.
.936994/22
.M ES P
.PM Itatiba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/10/2025
.
.934392/22
.MTUR
.PM 
Benjamin
Constant/AM
.Altera 
vigência:
03/02/2026
.T Aditivo: 06/10/2025
.
.1073597-98/2020
.MIDR
.Pedra Preta/RN
.Alt. vig.: 30/04/2026
.TAditivo: 06/10/2025
.
.974215/25
.M C I DA D ES
.PM Herval/RS
.Altera 
contrap: 
R$
279.500,83
.T Aditivo:03/10/2025
.
.917317/21
.M C I DA D ES
.PM Vargem Grande do
Sul/SP
.Altera 
vigência:
20/02/2026
.T Aditivo:03/10/2025
.
.960912/24
.FNDE
.PM Caicó/RN
.Altera 
objeto:
Construção de escola em
tempo integral no Bairro
Serrote 
Branco, 
em
Caico/RN
.T Aditivo: 06/10/2025
.
.898829/20
.M ES P
.ESTADO 
DA
P A R A Í BA / P B
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.Ex-Officio:30/09/2025
.
.974404/25
.M C I DA D ES
.PM 
Vitória 
do
Xingu/PA
.Altera 
contrap: 
R$
1.140.052,80
.T Aditivo:06/10/2025
.
.939097/2022
.MAP
.PM BONITO DE SANTA
FÉ/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 06/10/2025
.
.961936/24
.FNDE
.PM Verdelândia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
51.591,50
.T Aditivo:06/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 0046/0325
A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - CN
Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em
que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do
edital.
O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, está à disposição dos interessados de 08.10.2025 a 04.11.2025, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site
www.3torresleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) MARCOS ROBERTO TORRES, na
Rua Alice Além Saad, 855, Sala 2305, Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.096-570
no
horário
de
atendimento
das 
09h00
às
17h00
(dias
úteis),
e-maill:
logistica@3torresleiloes.com.br.
O
Edital 
estará
disponível
também 
no
portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa.
O 
certame
realizar-se-á 
em
04.11.2025, 
10:00h,
no 
site
www.3torresleiloes.com.br.
A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a
partir do dia 07.11.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo
critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 07/11/2025.
Outras informações nos telefones: (16)3629-6203/99709-6203(WhatsApp), no
horário
de 
atendimento
das
09h00
às 
17h00
(dias
úteis),e-mail:
logistica@3torresleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 245/2025/55.0921-SC
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , por meio da CEPAT- CN Patrimônio e
Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio
de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em
conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais
objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) BLUMENAU, SC,
BRUSQUE, SC, ITAJAI, SC, JARAGUA DO SUL, SC, JOINVILLE, SC, RIO DO SUL, SC, SAO
BENTO DO SUL, SC, BALNEARIO CAMBORIU, SC, CIDADE DO PORTO, SC, XV DE
NOVEMBRO, SC, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições
para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 16/10/2025
a
03/11/2025, 
em
horário
bancário,
na(s) 
a
página
da
CAIXA 
na
Internet
https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s)
29/10/2025
a 
03/11/2025,
no 
site
da
CAIXA 
na
internet, 
no
endereço
https://vitrinedejoias.caixa.gov.br .
As propostas são
efetuadas nos
terminais de
autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 03/11/2025,
horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada