DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
06/10/2025, da sanção Suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir da data de publicação da
decisão no DOU, à empresa DEXON TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA, CNPJ:07.771.064/0001-
35 , em referência ao EDITAL 140/2024, processo administrativo 5688.04.0404.0/2024 -
Protocolo: 59065. Desta decisão não cabe mais recurso, nos termos do art. 40, inciso V,
da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo Rescisão Contrato nº 1623/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS; CNPJ: 04.275.667/0001-58; Enquadramento Legal:
Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 10/10/2025;
Assinatura: 06/10/2025.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo
de Apostilamento contrato
nº 11020/2024.
Processo Administrativo:
5688.01.1271.0/2023.
Objeto:
Prorrogação
contratual.
CONTRATADA:
CEPENGE
ENGENHARIA LTDA - CNPJ 03.064.330/0001-39. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando
em mais 7 (sete) meses a contar de 14/11/2025 até 13/06/2026, Enquadramento Legal: Art.
71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/10/2025.
8º Termo - Apostilamento - Contrato nº 8291/2021. Objeto: Revisão de Preços.
Majoração de 2,45%. Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
- CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$
56.202,89. Assinatura: 06/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: ARP 10946/2025; Processo:
7081.01.0952.2/2025; Compra Direta: 0093-
5688/2025; Objeto: Fornecimento de Embarcações pelo Sistema de Registro de Preço em
Unidades de Conservação Federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, situadas em todo território nacional, a serem adquiridas com
recursos
do
Fundo
de
Compensação
Ambiental
(FCA);
Contratada:
GUAHYBA
CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do Fundo de
Compensação Ambiental - FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº
13.668 de 28/05/2018 e n° 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 7.260.000,00; Prazo
de vigência: 12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura:
03.10.2025.
Contrato: ARP 10968/2025; Processo:
7081.01.0952.3/2025; Compra Direta: 0094-
5688/2025; Objeto: Fornecimento de Reboques pelo Sistema de Registro de Preço em
Unidades de Conservação Federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, situadas em todo território nacional, a serem adquiridos
com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA); Contratada: GUAHYBA
CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do Fundo de
Compensação Ambiental - FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº
13.668 de 28/05/2018 e n° 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 890.000,00; Prazo
de vigência: 12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura:
03.10.2025.
Contrato nº 10912/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Corra por uma Causa - Fortaleza. Contratada: IMÃ CONEXÕES LTDA.
CNPJ: 06.982.231/0001-24. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º,
da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/10/2025 a 03/01/2026. Assinatura: 03/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 03/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 138.828,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 01/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DB1 GLOBAL SOFTWARE LTDA, CNPJ
04.204.018/0001-66. DATA: 30/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE BAURU/SP - FUNPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.515,54. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA
LTDA ME, CNPJ 14.108.730/0001-15. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 203.705,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/08/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SALT
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 26/09/2025. OBJETO termo aditivo
para
suplementação
orçamentária
do
contrato
assinado
em
15/10/2020
para
fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TIMÓTEO/MG. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 179.306,80. FUNDAMENTO LEGAL: §
1°
do Art.173
da
CF.
ORIGEM DE
RECURSOS:
Rubrica
5605 60.
PRAZO:
até
01/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE/MG.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 220.920,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.068,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 25/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO/SC - BC TRÂNSIT O.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.013,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/09/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.434,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/03/2026.
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO DE
S E R V I ÇO S
Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada:
MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 05.577.343/0001-37 Objeto:
Prestação de serviços relacionados a soluções e meios de pagamentos escolhidos pela
INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE e aceitos pela MASTERCARD BRASIL, dentre aqueles constantes
do "Mastercard Consolidated Billing System Manual", cujos valores encontram-se nos
Manuais e Boletins emitidos e atualizados periodicamente pela MASTERCARD BRASIL e
MASTERCARD INTERNATIONAL (os "Manuais e Boletins"), e demais serviços correlatos e
necessários à consecução de referida prestação de serviços ("Serviços"). Data da
assinatura: 19/12/2024.
ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVOS ELO
Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: ELO
SERVIÇOS S.A. CNPJ nº 09.227.084/0001-75 Objeto: Regular os termos e condições para: (a)
a concessão, pela ELO SERVIÇOS, de incentivos comerciais para o EMISSOR, com o objetivo
de incrementar a venda, emissão e ativação de Instrumentos de Pagamento dos Arranjos
de Pagamento Elo; (b) a realização de ações para fomentar a utilização de Instrumentos de
Pagamento dos Arranjos de Pagamento Elo, visando o cumprimento do Compromisso de
Volume Anual; e (c) a disponibilização, por parte da ELO SERVIÇOS ao EMISSOR, dos
incentivos e condições comerciais, conforme desempenho e nos termos previstos neste
Acordo e Anexo I, durante o Prazo de Vigência deste Acordo. Data da assinatura:
10/04/2025.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES E OUTRAS AVENÇAS
Contratante: CAIXA CARTÕES HOLDING S.A., CNPJ 32.356.381/0001-32. Contratada: ELO
SERVIÇOS S.A. CNPJ nº 09.227.084/0001-75 Objeto: Assunção, pela Caixa Cartões, das
Obrigações Outorgadas no âmbito da participação da CAIXA nos Arranjos de Pagamento
Elo, incluindo a Gestão de Cartões de Débito e à Gestão de Cartões de Crédito. Data da
assinatura: 13/01/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB, CNPJ 34.164.319/0005-06, e a Fundação Nacional
de Artes - Funarte, CNPJ 26.963.660/0002-42; objeto: cessão não onerosa para o uso e
instalação de Centro Cultural sob coordenação da FUNARTE, manutenção e adequação do
Edifício Sede do Museu da Casa da Moeda no Rio de Janeiro; Amparo legal: Lei 13.303/2016
e, subsidiariamente, legislação correlata; Processo SEI nº 18750.108058/2021-16; assinado
em 22/08/2025; com vigência até 10/10/2032; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues,
Presidente, e Carlos Martins Marques de Santana, Diretor de Gestão; pela Funarte: Maria
Fernandes Marighella, Presidente, e Leonardo Lessa de Mendonça, Diretor-Executivo.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 2031/2025 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
SEGURADORA S.A. INFINITE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.316.213/0001-03; ref. prestação
de serviço de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais; amparo legal: Artigo 29, Inciso
XV, da Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº
18750.009596/2025-52; recurso orçamentário: "Despesas
de Pessoal", extraído do
orçamento da CMB aprovado para o exercício de 2025; Valor do Contrato: R$180.973,12;
assinado em 30/09/2025, com vigência de 02 (dois) meses; Assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Sílvia Oliveira Lança - Superintendentes; assina pela Contratada:
Osvaldo Alves Nogueira Filho - Diretor Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025
A Casa da Moeda do Brasil comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 90066/2025 - Processo SEI nº: 18750.013064/2024-39.
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em compressores de
ar comprimido. Data da sessão: 29 de outubro de 2025, às 10h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designado pela
Portaria nº 94, de 05.08.2025, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90006/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de despachantes, com abrangência nacional, destinada a
promover buscas e diligências em Cartórios, Órgãos Públicos, entidades privadas e outras
fontes de informação, para pesquisas e obtenção de documentos necessários, dentre
outras, à atividade de recuperação de créditos da Emgea, conforme condições descritas no
Edital, declarando vencedora a empresa DIB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº
68.603.281/0001-00, no valor global de R$ 273.400,00 (duzentos e setenta e três mil e
quatrocentos reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
GLENDA LOIANE P. DA COSTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designado pela Portaria
nº 94, de 05.08.2025, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº
90007/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de despachantes, com abrangência nacional, destinada a promover buscas e
diligências em Cartórios, Órgãos Públicos, entidades privadas e outras fontes de informação,
para pesquisas e obtenção de documentos necessários, dentre outras, à atividade de
recuperação de créditos da Emgea, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, declarando vencedora a empresa MAGALHAES &
GRANGEIRO LTDA, CNPJ nº 17.611.438/0001-09, no valor global de R$ 1.580.000,00 (Um
milhão e quinhentos e oitenta mil reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
GLENDA LOIANE P. DA COSTA
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