DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA
E ESPORTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 971770/2024
Processo n.° 00350.092151/2024-91
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Tauá, CNPJ/MF 07.849.532/0001-47.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, inclusão e alterações das cláusulas
contratuais do Termo de Convênio 971770/2024.
Data de assinatura: 26/09/2025
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial.
Signatário Convenente: Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município
de Tauá. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contratos, firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/023 que entre si
celebram o Ministério das Relações Exteriores, CNPJ nº 00.394.536/0065-01, por
intermédio da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, o Programa das Nações Unidas -
PNUD, CNPJ nº 03.723.329/0001-79, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40, em conformidade com o Decreto n° 5.151,
de 22 de julho de 2004, tendo por objeto a difusão do conhecimento gerado pelo Censo
Demográfico de 2022, permitindo a interação de saberes com a finalidade de oferecer mais
e melhores subsídios para as políticas públicas no país.
Contratante: Programa das Nações Unidas - PNUD, e contratados na modalidade de
Consultoria Individual:
Projeto 01001645:
Termo de Referência número 145518 - Consultor Individual Nickollas Gheller Rocha - CPF
XXX.748.147-XX, Contrato n. 000096/2025, Valor Global: R$93.500,00, Vigência do
Contrato: 15/09/2025 a 17/08/2026.
Termo de Referência número 145623 - Consultor Individual José Wilson Corrêa Rosa - CPF
XXX.449.881-XX, Contrato n. 000157/2025, Valor Global: R$126.500,00, Vigência do
Contrato: 22/09/2025 a 24/08/2026.
Termo de Referência número 145720 - Consultor Individual Lucas d'Andurain Ramos Bitar
- CPF XXX.492.991-XX, Contrato n. 000176/2025, Valor Global: R$93.500,00, Vigência do
Contrato: 06/10/2025 a 01/09/2026.
Termo de Referência número 145721 - Consultor Individual Fernando Pereira Gomes de Sá
- CPF XXX.650.417-XX, Contrato n. 000177/2025, Valor Global: R$93.500,00, Vigência do
Contrato: 06/10/2025 a 01/09/2026.
Termo de Referência número 145722 - Consultor Individual André Marcos Perez - CPF
XXX.523.408-XX, Contrato n. 000178/2025, Valor Global: R$93.500,00, Vigência do
Contrato: 06/10/2025 a 01/09/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000080/2025-49.
Inexigibilidade
Nº
3/2025.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINACAO
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto:
Serviço de manutenção, atualização e suporte técnico do software "Pergamum"- Sistema
Integrado de Bibliotecas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a
05/10/2026. Valor Total: R$ 21.961,80. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114610
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 21079.000226/2022-17.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado:
15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual do serviço de limpeza e conservação dos prédios da ses/ce. Vigência:
11/10/2025 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.834,68. Data de
Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 26/2024 publicado no D.O de 08/10/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS N° 001/2022
Processo nº 50020.004388/2024-33 - Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso Transferegov nº 023008/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e, o Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com a interveniência do Estado de Pernambuco.
Do
Objeto: Prorrogação
do prazo
de vigência
do Termo
de Compromisso
nº
023008/2024. Data da Assinatura: 27 de Setembro de 2025. Assinam: Pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; por
SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, o Diretor
Presidente, ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO BISNETO; e pelo Estado de
Pernambuco, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco,
GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 04/2025.
Processo: 00058.082984/2025-30.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e International Air Transport
Association - IATA;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento
ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Apresentar o IOSA (IATA Operational
Safety Audit) para operadores aéreas a ser realizado no dia 4 de novembro de 2025.
Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e BRUNO
DINIZ DEL BEL, Superintendente de Padrões Operacionais.
Data de Assinatura: 2 de outubro de 2025.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 05/2025.
Processo: 00058.086138/2025-99.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Swissport;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento
ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Treinamento Admissional dos
colaboradores que atuaram em diferentes funções nas operações do Aeroporto a ser
realizado entre os dias 6 a 10 de outubro de 2025.
Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON
KLEITON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, Coordenador de Treinamentos.
Data de Assinatura: 3 de outubro de 2025
ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica
o interessado Sr. FRANCISCO DE ASSIS CAMILO SOUSA, CPF nº ***.128.181-**, comunicado
da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.045403/2025-89; Auto de Infração nº 000841.I/2025; Unidade Emissora GTVC;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II N, c/c RBAC 91 91.5 (A) (3),
c/c RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD. INR. O interessado ou seu representante
legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado
pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica
e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa
seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação
da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e
saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das
seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser
acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio
de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
a
realização
do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis,
a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal
(Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor
recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de
processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse
a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal.
ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em
Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 219/25-94 - RLE nº 41/2025. Espécie: Contrato APS/158.2025, datado de
03/10/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INBRA-
TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para o fornecimento capas externas de coletes balísticos para a Superintendência
da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 268.850,00
(duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação: Lei n°
13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto
Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr.
José Antônio da Silva Pinto, Administrador da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 610/25-06 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/159.2025,
datado de 06/10/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
BARCINO TREINAMENTO E GESTÃO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de treinamento no tema "Limbo Jurídico Previdenciário e Outros
Afastamentos" para 10 (dez) empregados da APS, de acordo com o Programa de
Capacitação 2024/2025, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 11.425,00
(onze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais). Fundamentação: Consoante deliberação da
Diretoria-Executiva da APS, em sua 2562ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/10/2025,
tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei
13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 24/09/2025. Rubrica Contábil:
PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente
e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Paulo Jose Mendes,
Sócio Administrador da Contratada.
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