DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.2.2.8. EAS.
2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.
2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde.
2.5. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o
desempenho das atribuições da função pública.
ANEXO III
DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1. Declarações para Admissão;
3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal;
3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso);
3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso);
3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;
3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;
3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e
Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco (341),
Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob (756);
3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal;
3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4;
3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e
3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08759.001927/2023-19.
Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 07.687.904/0001-86 - JNNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 24/2024
por mais 20 (vinte)
meses, a partir de 06/10/2025 até 06/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/10/2025 a 06/06/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194019
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 08759.002095/2023-40.
Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG.
Contratado: 13.635.858/0001-74 - INET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2024
por mais 20 (vinte) meses, a partir de 06/10/2025 até 06/06/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/10/2025 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194063
Número do Contrato: 208/2024.
Nº Processo: 08782.000512/2024-11.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 03.945.337/0001-60 - AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZ A D O,
COMERCIO E SERVICOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de
preços, com previsão na cláusula sétima do contrato 208/2024 (sei nº 7474862), com
amparo legal no inciso i do caput do artigo 136 da lei nº 14.133, de 2021, e a prorrogação
do prazo de vigência do contrato 208/2024 (sei nº 7474862) por mais 12 (doze) meses a
partir de 07/10/2025 até 07/10/2026, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.325.342,70.
Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 317/2025 - UASG 194022
Nº Processo: 08786.000399/2024-26.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO.
Contratado:
10.243.854/0001-52
-
CEMAX
ADMINISTRACAO
E
SERVICOS
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção, para
prestação de serviços continuados de planejamento, avaliação e de execução de
manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e
equipamentos de proteção individual, com o fim de prestar manutenção das instalações
prediais elétricas, hidrossanitárias e serviços de manutenção em obras civis, serralheria,
esquadrias, paredes
divisórias, forros,
marcenaria, carpintaria,
vidraçaria, pintura,
impermeabilização, telhados, estruturas metálicas e áreas verdes, bem como equipamentos
e instalações prediais das dependências do museu nacional dos povos indígenas,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2025 a
09/10/2026. Valor Total: R$ 418.800,00. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Lasaro Braz de Araujo (NB: 1885286179,
CPF: 216*****53, Protocolo: 390473522) comparecer às 08:40 do dia 04/03/2026 no INSS (Av
Nazareno Roriz - de 1 A 99998, , Goiania/GO, CEP 74405010) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gracieli Goncalves da
Silva (NB: 5439453489, CPF: 041*****19, Protocolo: 1585403138); Divina Maria de Jesus
Silva (NB: 7131223990, CPF: 071*****90, Protocolo: 1928434305); Maria Cecilia Ferreira
Alves (NB: 6449272450, CPF: 093*****55, Protocolo: 1755199402); Maria Cecilia Ferreira
Alves (NB: 6449272744, CPF: 093*****55, Protocolo: 501944832); Eunice Correia da Silva
(NB: 5531443400, CPF: 328*****19, Protocolo: 822200542); Hildebrando Fernandes
Pessoa (NB: 1690216031, CPF: 085*****19, Protocolo: 1948224280); Ronaldo da Penha
Tavares (NB: 1336597809, CPF: 264*****00, Protocolo: 1279152017); Gabriela Lima Reis
(NB: 5326716310, CPF: 039*****45, Protocolo: 797903833, Representante Legal: Janete
Reis de Oliveira, CPF 206*****20); Margarida da Penha Rodrigues (NB: 5461494117, CPF:
781*****53, Protocolo: 1501556230); Joao Batista Machado (NB: 1371941090, CPF:
875*****20, Protocolo: 789615644); Joaquim de Souza Veiga (NB: 1355935110, CPF:
174*****53, Protocolo: 1028965972); Marcelo do Couto (NB: 5429671807, CPF:
005*****77); Feliphe Henrique Scheiffer da Cruz (NB: 5315670500, CPF: 082*****16);
Marcia Ferreira Lopes (NB: 5493877402, CPF: 132*****44, Protocolo: 1451781233); Leia
Maria de Souza (NB: 1138512378, CPF: 431*****87, Protocolo: 1770450833); Darlei
Nascimento da Silva (NB: 5539528545, CPF: 002*****54, Protocolo: 31364810); Iago
Francisco de Sousa Paiva (NB: 5492150444, CPF: 051*****44, Protocolo: 475144697,
Representante Legal: Irislene Mirelle de Paiva Sousa, CPF 030*****71); Ana Paula Cruz
Rodrigues (NB: 1149146378, CPF: 015*****51); Filipe Souza do Carmo (NB: 5062585283,
CPF: 019*****00);
Sirley Fajardo
(NB: 1158357670,
CPF: 025*****84,
Protocolo:
33054632); Jose Gilberto Bordinassi (NB: 6018097200, CPF: 089*****06, Protocolo:
795785559); Claudete Conceicao da Silva (NB: 7107691504, CPF: 013*****07); Maria da
Penha Trovao Bartolomeu (NB: 6053919636, CPF: 246*****43, Protocolo: 1921265057);
Adao Pereira dos Santos (NB: 0295175419, CPF: 854*****04, Protocolo: 1926392352);
Pedrina de Souza Alves (NB: 0603150691, CPF: 810*****91, Protocolo: 13419028);
Salvador Fernando Trofino (NB: 1293065290, CPF: 019*****98, Protocolo: 2135055093);
Ketelyn Vitoria Vargas Cardoso (NB: 1387442861, CPF: 022*****95, Representante Legal:
Edna Correa Vargas, CPF 020*****36); Ruth Pedroso (NB: 1117740584, CPF: 662*****00,
Protocolo: 914455772); Rosemar Marcelino de Sena (NB: 1914502890, CPF: 278*****53,
Protocolo: 1731755518); Diogo Alvaro da Silva (NB: 7018273073, CPF: 824*****72,
Protocolo: 1824152496); Norberto Silvio Cetto (NB: 7131000400, CPF: 091*****87,
Protocolo: 2080327867); Elizabeth Sadala da Silva (NB: 7117656337, CPF: 275*****34,
Protocolo: 96950529); Maria Francisca da Silveira (NB: 7044841229, CPF: 161*****72,
Protocolo: 2033936285); Maria Das Merces Araujo (NB: 5211564096, CPF: 617*****15,
Protocolo: 543542812); Maria Diniz de Oliveira (NB: 7046544442, CPF: 439*****72,
Protocolo: 1885408685);
Benedito Siqueira
de Alencar
(NB: 5503546250,
CPF:
702*****58, Protocolo: 1279192788); Miguel Jesus Chauran (NB: 7134906222, CPF:
713*****90, Protocolo: 1715544120); Francisco de Assis Rogerio (NB: 6112765954, CPF:
261*****34, Protocolo: 545459658); Genilton Morais de Lira (NB: 1113345982, CPF:
705*****01, Protocolo: 1301085577, Representante Legal: Joaquina Nascimento de Lira,
CPF 000*****00); Aparecido Felisberto (NB: 7032882197, CPF: 083*****79, Protocolo:
643021038); Klisman Gomes da Silva (NB: 5229888721, CPF: 030*****10, Protocolo:
260504119); Damiao Israel Madalena da Silva (NB: 5182404740, CPF: 056*****79,
Protocolo: 564960223); Ivanildo Mendes Cardoso (NB: 7074082059, CPF: 067*****50,
Protocolo: 1115321704); Maria Meire de Almeida (NB: 5383037582, CPF: 661*****87,
Protocolo: 851001531); Adamor Pereira de Alencar (NB: 7137837248, CPF: 713*****59,
Protocolo: 414731105); Camila Cristina Marchetti Arrabaca (NB: 5030174636, CPF:
034*****77, Protocolo: 216307890, Representante
Legal: Verildo Marchetti, CPF
198*****87); Adriano Soares Gomes (NB: 1034946983, CPF: 031*****36, Representante
Legal: Edna Maria Cruz Soares, CPF 000*****00); Aniele Florencia da Silva (NB:
5339870258, CPF: 098*****73); Ronaldo Braganca Gomes (NB: 7129404800, CPF:
712*****16, Protocolo: 1291499798); Julia Machado (NB: 5379738504, CPF: 118*****14,
Protocolo: 384376133); Francisco Airton Costa (NB: 1192728839, CPF: 222*****91,
Protocolo: 1896232649); Ilma da Conceicao Silva (NB: 5305085248, CPF: 824*****49,
Protocolo: 299112411); Rita Rosa Perez (NB: 7146007775, CPF: 110*****37, Protocolo:
334370833); Izeth Maria Damasceno de Oliveira (NB: 7183801374, CPF: 229*****72,
Protocolo: 1527663896); Augusto Cesar Felipe de Araujo Filho (NB: 5216823111, CPF:
024*****11, Protocolo: 963096701); Jose Carlos
Pinheiro (NB: 7121997380, CPF:
711*****33, Protocolo: 1548310511); Lupercio Vieira Tavares (NB: 7134905250, CPF:
713*****05, Protocolo: 1474347196); Loura Gomes de Sousa (NB: 5181257840, CPF:
600*****48); Josefa Marcolino Domingos (NB: 2011050876, CPF: 097*****24, Protocolo:
237909150); Gabriele de Souza Freitas (NB: 2055698448, CPF: 136*****08, Protocolo:
21342924); Maria Betania Nunes Silva (NB: 2018745535, CPF: 134*****99, Protocolo:
1689524946); Elson Souza Costa (NB: 7132826515, CPF: 063*****87, Protocolo:
1537703778);
Rudi
Schermack
(NB:
7135067062,
CPF:
191*****87,
Protocolo:
513008455); Luis Carlos Miraglia Paz (NB: 7137761683, CPF: 863*****04, Protocolo:
826322098); Maria Ivete Rodrigues de Oliveira (NB: 7137930752, CPF: 057*****01,
Protocolo: 1646587861); Vera
Lucia Almeida Machado (NB:
7137765247, CPF:
886*****00, Protocolo: 1407237533); Marli Rosa da Silva Freire (NB: 7193907000, CPF:
042*****87, Protocolo: 1211802726); Paulo Cesar Ramos (NB: 5277986037, CPF:
905*****20, Protocolo:
1286681510); Cleusa Silva
Bueno (NB:
5454693142, CPF:
056*****10, Protocolo: 34682226); Estelita Amazonas Andrade (NB: 1766728046, CPF:
838*****00); Sueli Ribeiro de Barros (NB: 5359222847, CPF: 048*****94, Protocolo:
109565474); Fernanda Neci da Silva Duarte (NB: 2063587773, CPF: 128*****03,
Protocolo: 56263693); Maria da Guia Herminio (NB: 2060946462, CPF: 092*****54,
Protocolo: 1504130020); Maria da Guia Silva dos Santos (NB: 1994064509, CPF:
098*****23, Protocolo: 2130757305); Maria da Penha dos Santos (NB: 2071668345, CPF:
095*****27, Protocolo: 980318485); Vanessa Ribeiro de Oliveira (NB: 2076255286, CPF:
717*****51, Protocolo: 1867048626); Maria da Guia do Nascimento (NB: 2049678260,
CPF: 065*****80, Protocolo: 775287956); Edinete Feliciano dos Santos (NB: 2071667039,
CPF: 054*****18, Protocolo: 268335835); Maria da Guia Franco da Silva (NB:
2037070076, CPF: 713*****46, Protocolo: 120409206); Maria da Guia Lima Frederico (NB:
2011050272, CPF: 713*****01, Protocolo: 747036491); Maria da Guia Lourenco da Silva
(NB: 1980959568,
CPF: 104*****06,
Protocolo: 1060350133);
Edneide da
Silva
Nascimento (NB: 2037073105, CPF: 093*****35, Protocolo: 553398012); Edilane Santos
de Morais (NB: 2067758483, CPF: 140*****50, Protocolo: 1373663776); Darlene Monteiro
da Silva (NB: 2071669988, CPF: 127*****73, Protocolo: 1299700461); Edenice Marluce de
Oliveira (NB: 2076255480, CPF: 066*****00, Protocolo: 2119966225); Eduarda Ferreira da
Silva (NB: 2031187141, CPF: 124*****19, Protocolo: 1042889749); Alonso Bertolino de
Siqueira (NB: 7047049844, CPF: 086*****60, Protocolo: 1187907016); Leonardo Souza
dos Santos (NB: 1260548926, CPF: 646*****15); Mario de Jesus Dias Castro (NB:
5335654780, CPF: 004*****94); Raymundo Alves dos Santos (NB: 5372817956, CPF:
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