DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISABETE CRISTINA SANTOS, ***.707.798-**, , FREVP00528772025, 773-0;
EMAICON ALESANDRO DA SILVA,
***.940.421-**, , FREVP00528982025, 773-0;
ELEOMAR SOARES DE SOUZA, ***.441.938-**, , FREVP00533652025, 773-0; ELIANE DE
PAULA CARDOSO PASSARINI, ***.323.041-**, , FREVP00536552025, 773-0; ELISANGELA
PEREIRA SALES MONTOVANI, ***.589.137-**, , FREVP00533592025, 773-0; EDUARDO
REMIGIO DE OLIVEIRA, ***.450.747-**, , FREVP00532322025, 773-0; ELAINE CRISTINA
PIQUET DA SILVA, ***.927.467-**, , FREVP00541782025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE
SOUZA, ***.292.071-**, , FREVP00544272025, 773-0; , FREVP00538612025, 773-0; ,
FREVP00538682025,
773-0;
ELI
ROBERTO BICA
DE
ARAUJO,
***.682.720-**,
,
FREVP00542722025, 773-0; , FREVP00542682025, 773-0; , FREVP00545602025, 773-0; ,
FREVP00545682025, 773-0; , FREVP00545732025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA ,
26.822.998/0001-01, , FREVP00538522025, 773-0; ELETROFAM COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, 77.069.110/0001-34, , FREVP00540272025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS
SANTOS TRANSPORTES,
32.595.140/0001-46, ,
FREVP00546202025, 773-0;
ELENICE
CARMEM SIEGA, ***.445.699-**, , FREVP00547662025, 773-0; EDUARDO MATSUMOT O,
***.244.418-**, , FREVP00546522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO DA ROCHA GOMES, ***.789.378-**, , FREVP00543342025, 773-0; DIEGO
DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA, ***.890.848-**, , FREVP00542832025, 773-0; DIPON LOG
LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00542852025, 773-0; , FREVP00542862025,
773-0; , FREVP00542882025, 773-0; , FREVP00542822025, 773-0; , FREVP00550872025,
773-0; , FREVP00551202025, 773-0; , FREVP00551302025, 773-0; , FREVP00551442025,
773-0; , FREVP00551482025, 773-0; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-
50,
,
FREVP00541442025,
773-0;
DE
BEM
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
01.834.726/0001-92, , FREVP00547362025, 773-0; DENIZE HELENA DA CRUZ, ***.117.599-
**,
, FREVP00547212025,
773-0;
DEBORA
PIMENTEL TONINATO,
***.008.792-**,
,
FREVP00538662025, 773-0; DD TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, ,
FREVP00538622025, 773-0; DDSUL SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 24.599.920/0001-36, ,
FREVP00545502025, 773-0; DIONE NUNES DA SILVA, ***.352.948-**, , FREVP00547332025,
773-0;
DAYTONA
LOCADORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.000.009/0001-80,
,
FREVP00545782025, 773-0; , FREVP00545922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00530182025, 773-
0; , FREVP00534172025, 773-0; , FREVP00535442025, 773-0; , FREVP00539722025, 773-
0; , FREVP00543532025, 773-0; , FREVP00547492025, 773-0; , FREVP00548392025, 773-
0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00535212025,
773-0; , FREVP00542952025, 773-0; , FREVP00544392025, 773-0; , FREVP00544452025,
773-0; , FREVP00542242025, 773-0; , FREVP00548412025, 773-0; CAMILA DE OLIVEIRA DA
MATA, ***.675.788-**,
, FREVP00538112025,
773-0; CAIO
HENRIQUE MIRANDA
ZIMOVSKI, ***.192.866-**, , FREVP00536122025, 773-0; CAMILA DOS SANTOS MOURA ,
***.675.618-**, , FREVP00537892025, 773-0; CAMILA NOGUEIRA, ***.770.528-**, ,
FREVP00540972025, 773-0; CARLA
CRISTINA GOMES DE FARIA,
***.130.597-**, ,
FREVP00543122025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23,
, FREVP00547512025, 773-0; , FREVP00546902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.718/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELITA APARECIDA MASSINHA, ***.099.019-**, , FREVP00533332025, 773-0;
ANDREI RENOIR FELICIANO DA SILVA, ***.868.897-**, , FREVP00530082025, 773-0;
ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, ***.525.238-**, , FREVP00536532025, 773-0;
ANDERSON RAMOS VIEIRA, ***.914.437-**, , FREVP00531232025, 773-0; ANDRE LUIZ DA
SILVA, ***.461.877-**, , FREVP00531512025, 773-0; ANDERSON PINA DO NASCIM E N T O,
***.947.638-**, , FREVP00538352025, 773-0; ANDRE RODRIGUES LEONARDI, ***.639.888-**,
, FREVP00538372025, 773-0; ANNA KARLA FERREIRA E SILVA ANDRADE, ***.854.588-**, ,
FREVP00538252025, 773-0; ANDRE JOSE DA SILVA, ***.899.218-**, , FREVP00536372025,
773-0; ANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 30.836.903/0002-59, , FREVP00531712025,
773-0; ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS CLAUDINO, ***.009.107-**, , FREVP00541752025,
773-0; ANNE MARIE HOSSMANN PIMENTEL, ***.377.447-**, , FREVP00542082025, 773-0;
ANA SHIRLEY DA SILVA, ***.525.347-**, , FREVP00540962025, 773-0; ANDRESSA CRYSTINA
CAMPOS FERREIRA, ***.801.326-**, , FREVP00539072025, 773-0; ANDREIA ELISANDRA KIST
LTDA, 31.801.436/0001-03, , FREVP00538862025, 773-0; ANDREIA CERUTI REIS, ***.913.197-
**, , FREVP00542962025, 773-0; ANDERSON DE SOUZA CORREA, ***.452.487-**, ,
FREVP00546842025,
773-0; ANDRE
RICARDO
JORGE
SIQUEIRA, ***.859.258-**,
,
FREVP00546942025, 773-0; ANDRE GILVAN FERNANDES FILHO, ***.754.798-**, ,
FREVP00549412025,
773-0;
ANDREA
CRISTIANE
FRANCISCO,
***.700.498-**,
,
FREVP00548672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.719/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA MARIA PEREIRA ARAO, ***.119.766-**, , FREVP00526732025, 773-0;
CESAR V. M. SANTANA LTDA, 07.590.103/0001-06, , FREVP00530172025, 773-0; CHIAPETTI
COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 26.902.814/0001-05, , FREVP00528962025,
773-0; CESAR DAS DORES REIS, ***.504.988-**, , FREVP00533752025, 773-0; CICLO CAIRU
LTDA, 02.513.526/0001-09, , FREVP00532742025, 773-0; CLAUDEMIR APARECIDO DOS
SANTOS DE PAULA, ***.038.828-**, , FREVP00530892025, 773-0; CGL FUNDACOES LTDA,
25.290.743/0001-74,
,
FREVP00539182025,
773-0;
CHRYSTIANM
AUTOCENTER
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.164/0001-40,
,
FREVP00540112025,
773-0;
,
FREVP00540242025, 773-0; , FREVP00547692025, 773-0; CESTAS BUENO ALIMENTOS LTDA,
32.927.271/0001-83,
,
FREVP00544572025,
773-0;
CILERA
TRANSPORTES
LTDA,
21.109.742/0001-20, , FREVP00545112025, 773-0; , FREVP00546052025, 773-0; CLAUDIA
VALERIA PEREIRA SARDINHA, ***.710.967-**, , FREVP00544952025, 773-0; CHIAPETTI &
CIA. LTDA., 76.283.779/0001-61, , FREVP00543672025, 773-0; , FREVP00543612025, 773-0;
CICERA MARIA ARAUJO
DE SOUZA, ***.810.438-**, ,
FREVP00542102025, 773-0;
CLAUDEMIR MOREIRA DA CRUZ, ***.929.818-**, , FREVP00540082025, 773-0; CICERO
OSVALDO DA SILVA, ***.768.088-**, , FREVP00546672025, 773-0; CLAUDETE BACARIM DE
PONTES, ***.757.108-**, , FREVP00548642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.723/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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