DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00541262025, 773-0; , FREVP00541062025, 773-0; , FREVP00546042025, 773-0;
GILSON DE CENA RODRIGUES, ***.588.898-**, , FREVP00536652025, 773-0; GILMARA
FAIS, ***.830.278-**, , FREVP00537472025, 773-0; GILMAR DAS CHAGAS DA SILVA ,
***.809.658-**, , FREVP00539832025, 773-0; GILSON BUENO DOMICIANO, ***.269.268-
**, , FREVP00549472025, 773-0; GILMAR RODRIGUES DA SILVA, ***.928.856-**, ,
FREVP00548652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYTONA
LOCADORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.000.009/0001-80,
,
FREVP00535032025, 773-0; , FREVP00536012025,
773-0; DAYANNE VIEIRA NUNES
MARTINS, ***.544.787-**,
, FREVP00529032025,
773-0; DAMCAR
MOTORS LTDA,
47.210.203/0001-76, , FREVP00533192025, 773-0; DAVI DE JESUS BARBOSA, ***.729.602-
**,
, FREVP00534242025,
773-0;
DANIEL
PEDRO BROCHETTO,
***.386.500-**,
,
FREVP00531992025, 773-0; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, ,
FREVP00532272025,
773-0;
DANILO
GOMES
MOURA,
***.434.417-**,
,
FREVP00544332025, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, ***.579.877-**, , FREVP00546442025,
773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00540792025, 773-0; DALINE
DARC DE FREITAS SILVA, ***.139.286-**, , FREVP00539442025, 773-0; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00547062025, 773-0; DANIELLE GUIDA JOSE,
***.322.078-**, , FREVP00546922025, 773-0; DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.239.718-**,
, FREVP00548102025, 773-0; DANILO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, ***.172.418-**, ,
FREVP00549362025, 773-0;
DARCIENE NASCIMENTO
DA SILVA,
***.772.087-**, ,
FREVP00549702025,
773-0;
DAISE
GRIGOLATO
MACHADO,
***.839.257-**,
,
FREVP00550592025,
773-0;
DAVID
CERQUEIRA
BISER,
***.516.718-**,
,
FREVP00549232025, 773-0; DANIEL SOARES NEIVA, ***.488.356-**, , FREVP00549592025,
773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00548812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO ROBERTO JANUARIO FILHO, ***.672.121-**, , FREVP00529072025,
773-0;
G2LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.851.574/0001-20,
,
FREVP00535642025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00532462025, 773-0; , FREVP00532572025, 773-0; , FREVP00545132025, 773-0; ,
FREVP00545192025, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, ,
FREVP00536422025,
773-0;
GENIEL
FELIX
ESTEVAM,
***.744.568-**,
,
FREVP00533242025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, ,
FREVP00531902025, 773-0; GENNARI ADVOGADOS ASSOCIADOS, 05.361.765/0001-70, ,
FREVP00536332025,
773-0;
GABRIEL
SIMS
DE
MENEZES,
***.163.227-**,
,
FREVP00540882025,
773-0;
GALDINO
SOARES
DE
FREITAS,
***.501.909-**,
,
FREVP00540342025, 773-0; GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES, ***.788.008-**, ,
FREVP00542802025,
773-0;
GILLIANE
HERCULANO
SOARES,
***.512.688-**,
,
FREVP00544322025, 773-0; GIDEONI MARTINS DE PAULA SANTOS, ***.006.418-**, ,
FREVP00543052025, 773-0; GALVAO E GALVAO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-40,
, FREVP00540222025, 773-0; GABRIEL HOFFMANN DOS SANTOS, ***.935.160-**, ,
FREVP00542342025, 773-0;
G3 EMPREENDIMENTOS
LTDA, 21.473.888/0001-50,
,
FREVP00542202025,
773-0;
GIL
JOSE
DE
ALMEIDA,
***.086.888-**,
,
FREVP00545522025,
773-0;
GEILSON
FERREIRA
ROCHA,
***.963.015-**,
,
FREVP00546382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.748/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ELITON DA SILVA JUNIOR, ***.957.794-**, , FREVP00537292025, 773-0; ,
FREVP00530672025,
773-0; JOSE
RICARDO DA
SILVA
SOBRINHO, ***.768.424-**,
,
FREVP00534672025,
773-0; JOSE
DENILSON
DE
JESUS CESAR,
***.639.918-**,
,
FREVP00538362025, 773-0; JOSE BATISTA DOS REIS, ***.531.936-**, , FREVP00531352025,
773-0; JOSE RAMON OLIVEIRA DE SANTANA, ***.655.278-**, , FREVP00533372025, 773-0;
JOSE LINO MACHADO,
***.974.291-**, , FREVP00532752025, 773-0;
JOSE MARIA
BENVINDO MARTINS, ***.566.607-**, , FREVP00541962025, 773-0; JOSE HENRIQUE VORIA
HINTERHOLZ, ***.215.662-**,
, FREVP00543562025, 773-0; JOSE
JUNHO TRAJAN O,
***.164.874-**, , FREVP00544612025, 773-0; JOSE MARIA DUTRA FILHO, ***.592.253-**, ,
FREVP00543382025,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00542652025, 773-0;
JOSE CARLOS
CORDEIRO DA
SILVA, ***.634.597-**,
,
FREVP00545092025,
773-0;
JOSE
FRANCISCO
DE
LIMA,
***.635.958-**,
,
FREVP00543152025, 773-0; JOSE CARLOS LEAL, ***.884.067-**, , FREVP00542782025, 773-
0; JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, ***.929.167-**, , FREVP00546862025, 773-0; JOSE ROBERTO
CARLOS MIRANDA, ***.396.327-**, , FREVP00546352025, 773-0; JOSE ROBERTO DA CRUZ,
***.063.418-**, , FREVP00549762025, 773-0; , FREVP00548702025, 773-0; JOSE CARLOS
MATHIAS JUNIOR, ***.250.937-**, , FREVP00549602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRESTIANO ALVES DOS SANTOS, ***.340.158-**, , FREVP00537132025, 773-0;
CVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.144.206/0001-63,
,
FREVP00537052025,
773-0;
,
FREVP00536752025, 773-0; , FREVP00531622025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO
NOGUEIRA, ***.734.007-**, , FREVP00534052025, 773-0; , FREVP00542622025, 773-0;
COSMO ALOISIO
AMARAL FERREIRA,
***.862.547-**, ,
FREVP00529042025, 773-0;
CRISTYAN CASTILHO DE OLIVEIRA, ***.230.458-**, , FREVP00533782025, 773-0; D & S
EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, 21.994.276/0001-02, , FREVP00537412025,
773-0; COPOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, 54.867.601/0001-25, ,
FREVP00541642025, 773-0; , FREVP00539402025, 773-0; , FREVP00539272025, 773-0;
CYBERGLASS INDUSTRIA
E COMERCIO
DE VIDROS
LTDA., 05.252.087/0002-99,
,
FREVP00544672025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0023-21,
,
FREVP00538562025,
773-0;
CORINA
BARCELOS
MACHADO,
***.300.227-**,
,
FREVP00543252025, 773-0; , FREVP00543242025, 773-0; CROTTI TRANSPORTES SERVICOS E
LOGISTICA LTDA, 42.688.469/0001-05, , FREVP00538542025, 773-0; CRISTIANE SOARES DA
CONCEICAO DE SOUZA, ***.616.597-**, , FREVP00529052025, 773-0; D & D LOCACAO E
SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50, , FREVP00548422025, 773-0; CRISTIANE GOPFERT
CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS, ***.442.888-**, , FREVP00549042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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