DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
HENRIQUE
DE
MAGALHAES
BERTOLDO,
***.922.591-**,
,
FREVP00535452025,
773-0;
LUIZ
CARLOS
DE
CASTRO,
***.155.108-**,
,
FREVP00535082025, 773-0; LUISA SANTOS DA SILVA, ***.355.521-**, , FREVP00528952025,
773-0; LUIZ A T MARQUES TRANSPORTES LTDA, 09.660.654/0001-16, , FREVP00534102025,
773-0; LUIZ FELIPE PINHEIRO DA SILVA, ***.383.678-**, , FREVP00536412025, 773-0; LUIZ
MARCELO BARROS DE ANDRADE, ***.650.077-**, , FREVP00537752025, 773-0; LUGANO
LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, , FREVP00536052025, 773-0; LUCIO
TAVARES RODRIGUES, ***.652.527-**, , FREVP00541702025, 773-0; LUIZ GERVASIO
OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP00541922025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DE
SOUZA VIEIRA, ***.107.698-**, , FREVP00542572025, 773-0; , FREVP00542502025, 773-0; ,
FREVP00542612025,
773-0;
LUIGI
GIACOMELI
BASTOS,
***.729.029-**,
,
FREVP00540332025, 773-0; , FREVP00551262025, 773-0; LUIZ FELIPE VENANCIO DA COSTA,
***.188.937-**,
,
FREVP00540502025,
773-0;
LUIZ
ANTONIO
MOTTA
OLIVEIRA,
***.694.108-**, , FREVP00546572025, 773-0; LUIS CLAUDIO CHAVES, ***.283.178-**, ,
FREVP00548052025,
773-0; LUIS
ANTONIO
DA
SILVA OLIVEIRA,
***.460.287-**,
,
FREVP00549172025,
773-0;
LUIS
ALEIXO
DA
SILVA
JUNIOR,
***.259.408-**,
,
FREVP00550432025,
773-0;
LUIZ
HENRIQUE
DA
SILVA,
***.370.968-**,
,
FREVP00550952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.792/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
ANTONIO
HONORATO
DE
MENEZES,
***.708.907-**,
,
FREVP00526202025, 773-0; , FREVP00532152025, 773-0; , FREVP00532602025, 773-0;
MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA, ***.098.839-**, , FREVP00529022025, 773-0; MARCIO NUNES
ZAFALAO, ***.337.401-**, , FREVP00532792025, 773-0; , FREVP00532892025, 773-0; ,
FREVP00532922025, 773-0; , FREVP00533052025, 773-0; , FREVP00536502025, 773-0; ,
FREVP00533462025, 773-0; , FREVP00536582025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ,
***.276.857-**,
,
FREVP00537852025,
773-0;
,
FREVP00540812025,
773-0;
,
FREVP00540652025,
773-0;
MARCOS
NUNES
ZAFALAO,
***.523.561-**,
,
FREVP00532942025, 773-0; , FREVP00536522025, 773-0; MARCOS MACHADO DE BARROS,
***.814.298-**, , FREVP00536742025, 773-0; MARCO ANTONIO BETTI DE AGOSTINI,
***.020.558-**, , FREVP00547052025, 773-0; MARCOS CAPUSSO, ***.614.718-**, ,
FREVP00547042025,
773-0;
MARCOS
FERREIRA
MAGALHAES,
***.360.608-**,
,
FREVP00548622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00533082025, 773-0; , FREVP00537362025, 773-0; , FREVP00537792025, 773-0; ,
FREVP00543172025, 773-0; , FREVP00544542025, 773-0; , FREVP00544762025, 773-0; ,
FREVP00542942025, 773-0; , FREVP00548002025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00534742025, 773-0; , FREVP00533442025, 773-0; ,
FREVP00538122025, 773-0; , FREVP00536472025, 773-0; , FREVP00535282025, 773-0; ,
FREVP00544872025, 773-0; , FREVP00545362025, 773-0; , FREVP00545902025, 773-0; ,
FREVP00551012025, 773-0; MOREIRA MUNDIAL SERVICOS LTDA, 19.017.738/0001-90, ,
FREVP00531142025,
773-0;
MOVERAUTO
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
LTDA,
03.029.482/0001-09, , FREVP00541552025, 773-0; MONIQUE PEREIRA SILVA, ***.240.077-
**, , FREVP00546392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR PAULA DA COSTA, ***.009.113-**, , FREVP00527822025, 773-0; OTAIR
EVANGELISTA DA SILVA, ***.960.248-**, , FREVP00528762025, 773-0; NSA AGRO N EG O C I O S
& LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, , FREVP00533342025, 773-0; NK TRANS P O R T ES
LTDA, 47.872.473/0001-42, , FREVP00533912025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70,
,
FREVP00534402025,
773-0;
,
FREVP00541102025, 773-0; , FREVP00541122025, 773-0; OTAVIO ANTONIO BARBOSA ,
***.833.057-**, , FREVP00532412025, 773-0; , FREVP00532642025, 773-0; NITURVIA NOVA
IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.838.346/0001-24, ,
FREVP00531562025,
773-0;
OLINDA
TRANSPORTES
LTDA,
51.761.917/0001-40,
,
FREVP00542042025, 773-0; ORACI OLDEMAR SCARPATO CANEPPELE, ***.707.270-**, ,
FREVP00542662025, 773-0; NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS ALUMINIOS E
FERRAGENS LTDA, 10.867.501/0001-23, , FREVP00539622025, 773-0; OTALIRIO JANUARIO
DA SILVA, ***.368.731-**, , FREVP00538772025, 773-0; ONCAR MULTIMARCAS LTDA ,
60.047.620/0001-08, , FREVP00543192025, 773-0; , FREVP00543182025, 773-0; OSMAR DE
SOUZA, ***.890.829-**, , FREVP00542132025, 773-0; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA ,
32.243.500/0001-40, , FREVP00547422025, 773-0; OSVALDO DE ABREU, ***.482.679-**, ,
FREVP00551422025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-
02, , FREVP00549682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.795/2025/WEB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHEYMISSON BARBOSA ROCHA, ***.170.431-**, , FREVP00535562025, 773-0;
JOAO MAURICIO GOMES DA SILVA, ***.645.027-**, , FREVP00531192025, 773-0; JOAO MOISES
VIEIRA, ***.110.711-**, , FREVP00534322025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA,
***.300.767-**, , FREVP00537862025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA,
37.559.090/0001-65, ,
FREVP00535892025, 773-0; JHONATA RODRIGUES
DE ABREU,
***.643.768-**, , FREVP00537422025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**,
, FREVP00541682025, 773-0; JEFERSON LUIZ CAVALETTI, ***.217.770-**, , FREVP00540172025,
773-0;
, FREVP00540212025,
773-0; JEREMIAS
BRUNO
FERNANDES DE
CARVALHO,
***.464.985-**,
,
FREVP00544932025,
773-0; JOAO
PEDRO
DALLEPRANE
CORREIA,
***.979.287-**, , FREVP00547342025, 773-0; JOANA MARIA DE SOUZA COELHO, ***.464.491-
**, , FREVP00543742025, 773-0; JOAO PEDRO GARCIA, ***.709.688-**, , FREVP00543042025,
773-0; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, , FREVP00541652025, 773-0; JOAO
DIONISIO MARQUES FERNANDES, ***.180.809-**, , FREVP00541982025, 773-0; JA R D E L
VENICIOS TREVIZOLI, ***.641.259-**, , FREVP00546242025, 773-0; , FREVP00547902025, 773-
0; JAVILE MARIANA CARDOSO RAFAEL DE SOUSA, ***.350.598-**, , FREVP00545342025, 773-0;
JAQUELINE MENDES AUGUSTO, ***.773.358-**, , FREVP00548542025, 773-0; JMM LOGISTICA
LTDA, 13.353.158/0001-97, , FREVP00549092025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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