DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANIA
BRUNATO
BURATO
LTDA,
08.624.554/0001-71,
RDY5D18,
FRMEV02411552025, 606-82; RYF0F19, FRMEV02417442025, 606-82; JAIR RODRI G U ES
VELHO, ***.936.890-**, IUK2B39, FRMEV02388382025, 606-82; JAIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21,
CUD4D75, FRMEV02424452025, 606-82;
JAIRTON FORTUNATO, ***.362.849-**, MBD4979, FRMEV02422802025, 606-82; JA I R
SCHLICKMANN TRANSPORTES, 14.265.301/0001-51, MMK0H41, FRMEV02433262025, 606-
82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK9039,
FRMEV02406382025,
606-82;
SDT5G84,
FRMEV02448832025,
606-82;
JALOTO
TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, SDP4J93, FRMEV02424822025, 606-82; BEZ3C87,
FRMEV02444722025,
606-82;
TAM7E34,
FRMEV02461622025,
606-82;
AXP7A21,
FRMEV02469412025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, ***.410.365-**, OEU3F86,
FRMEV02386982025, 606-82; OEU3F86, FRMEV02437642025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA ,
22.712.017/0001-04,
RAI2936,
FRMEV02393112025,
606-82;
SXF0H50,
FRMEV02442012025,
606-82;
JAISON
LUIZ
PIRES,
***.602.579-**,
OQP9E47,
FRMEV02455502025, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89,
MTB1387, FRMEV02442442025, 606-82; JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO
LTDA, 05.817.664/0003-23, SWS5E53, FRMEV02470002025, 606-82; JAMAG COMERCIO
LTDA, 21.681.093/0001-37, SHW8J81, FRMEV02464352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
QJM2E34,
FRMEV02397532025,
606-82;
RXT0B77,
FRMEV02386032025,
606-82;
RXT0B77,
FRMEV02393612025, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70,
ESI0B08, FRMEV02378472025, 606-82; J & L FRETAMENTOS LTDA, 36.724.824/0001-51,
AJM6987,
FRMEV02434012025, 606-82;
J K
S
SOBRINHO LIMA
& CIA
LTDA,
37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV02432842025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE
MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV02432912025, 606-82; J .
R. ALVES TRANSPORTES LTDA, 24.249.753/0001-01, OXF7C93, FRMEV02417882025, 606-82;
J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0002-82, JCB3B97, FRMEV02422152025, 606-
82; J F MAMEDE TURISMO LTDA, 19.805.877/0001-88, AJT2A57, FRMEV02418462025, 606-
82;
IVANE FRITSCH
GEDTEL TRANSPORTES
LTDA, 26.685.538/0001-70,
JBQ5B31,
FRMEV02434782025,
606-82;
IVG
BRASIL
LTDA,
36.519.422/0002-04,
RNK4F29,
FRMEV02436032025,
606-82;
IZABEL
CRISTINA
PINHEIRO
CERQUEIRA
LTDA,
10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV02441572025, 606-82; IVO WILKOSZ, ***.431.079-
**, LZK0H11, FRMEV02453062025, 606-82; IVO MATUCHAKI, ***.805.009-**, RXX8I05,
FRMEV02456282025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47,
SKM1E48, FRMEV02455922025, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS
LTDA, 35.443.917/0001-45, RJO6G12, FRMEV02447632025, 606-82; IVANA APAR EC I DA
LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV02458372025, 606-82; J & D
TRANSPORTES LTDA, 13.738.148/0001-70, JDL7E20, FRMEV02457872025, 606-82; IZIDORO
BERECHEMVISKI, ***.114.859-**, MHQ5I26, FRMEV02464382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BBI6H32, FRMEV02403032025,
606-82; BEF7A95, FRMEV02463692025,
606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA,
18.572.482/0001-10,
TPL4H00,
FRMEV02428182025,
606-82;
SXW4H40,
FRMEV02419802025,
606-82;
SXW4H40,
FRMEV02435652025,
606-82;
RXW4H00,
FRMEV02399462025, 606-82; RXW4H00, FRMEV02446932025, 606-82; JARDEL MOR LO,
***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV02413112025, 606-82; SXQ4E79, FRMEV02453592025,
606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52,
RSK3D95, FRMEV02423092025, 606-82; JDC7I35, FRMEV02418492025, 606-82; JB
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, RAG8I36, FRMEV02400772025,
606-82;
JAQUELINE
VICENTE
DE
MELO,
03.658.876/0001-18,
QJA3B48,
FRMEV02416222025, 606-82;
JAYCE ADRIANO
SANTOS, ***.736.649-**,
MMB9F79,
FRMEV02393852025, 606-82; MMB9F79, FRMEV02443062025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA
DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV02381152025, 606-82; QJY8B03,
FRMEV02387842025,
606-82;
JARIO
CORREIA
TEIXEIRA,
***.186.179-**,
SLC2I32,
FRMEV02430252025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, RLE1I72,
FRMEV02437902025, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJ I 7 A 1 6 ,
FRMEV02442172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV02408072025, 606-
82; IVI1058, FRMEV02462002025, 606-82; JEFERSON MADRUGA SCHULLER, ***.288.730-
**, IRE9241, FRMEV02386222025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
RYB7J61,
FRMEV02417402025,
606-82;
RYB4G70,
FRMEV02426022025,
606-82;
QJE5E93,
FRMEV02432212025,
606-82;
RLG8F15,
FRMEV02429112025,
606-82;
RXS0E23,
FRMEV02440292025,
606-82;
QJP3E74,
FRMEV02443322025,
606-82;
RXR3G43,
FRMEV02442562025,
606-82;
RLD7C62,
FRMEV02437432025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, BCY1F64,
FRMEV02423562025, 606-82; JERRY ADRIANO TABORDA PREMEBIDA, ***.049.019-**,
CLK9A93, FRMEV02426862025, 606-82; JEFFERSON LUIZ DE CASTRO, ***.301.419-**,
NNQ4G20,
FRMEV02399212025,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV02439022025, 606-82; JEFFERSON GOMES LINO,
***.823.167-**, JNZ5B94, FRMEV02437722025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E
TRANSPORTES
LTDA,
47.999.708/0001-61,
TLK6D42,
FRMEV02450072025,
606-82;
JEFERSON MORENO ALBUQUERQUE, ***.089.218-**, GCR7I71, FRMEV02452622025, 606-
82; JF TRANSPORTE TERRESTRE DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 32.300.019/0001-40,
ECM9A73, FRMEV02458272025, 606-82; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16,
KOJ4C19, FRMEV02462872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VERLEY CARDOZO, ***.999.201-**, NRZ1F07, FRMEV03375392025, 606-82;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXM3E61, FRMEV03378692025, 606-82;
RYQ7D54, FRMEV03398052025, 606-82; VALMIR HONORATO, ***.362.709-**, MFB3A81,
FRMEV03379842025, 606-82; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-
34, AZH1I21, FRMEV03380792025, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 12.133.282/0001-84,
RNX5C11, FRMEV03384182025,
606-82; VALMIR
BUBA ,
***.226.009-**, MID1018,
FRMEV03389942025, 606-82;
VCA INTERMEDIACAO
E
TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, GCT0J43, FRMEV03394902025, 606-82; VCB
CARGAS LTDA, 38.493.863/0001-10, HBG9296, FRMEV03397402025, 606-82; VENETUR
TURISMO
LTDA,
59.708.503/0006-73,
OQN0919,
FRMEV03401412025,
606-82;
VENDEMMIA
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
13.631.538/0007-31,
RYQ6B83,
FRMEV03403292025, 606-82; VALMIR MACHADO SOUSA, ***.920.185-**, FZV0F25,
FRMEV03405742025, 606-82;
VALMIR RIBEIRO
PERES, ***.162.236-**,
FWT9B55,
FRMEV03405762025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV03407992025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA ,
00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV03413382025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02,
PDC4A49,
FRMEV03415782025,
606-82;
RVE4E77,
FRMEV03416182025,
606-82;
VI
&
LI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.021.929/0001-19, EPU6580, FRMEV03415892025,
606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, ***.406.876-**, BAE0B70, FRMEV03416582025,
606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, ***.466.139-**, MFE4F33, FRMEV03416772025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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