DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL0G64, FRMEV03416222025,
606-82;
MPP
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.049.513/0001-89,
MWU2G06,
FRMEV03416842025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RYL4E13, FRMEV03417062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, NFD9I30,
FRMEV02404922025, 606-82; KENON MENDES DE OLIVEIRA, ***.318.679-**, MKH9D27,
FRMEV02376752025, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, IAY7A10,
FRMEV02414042025, 606-82; KC TRANSPORTES LTDA, 37.457.887/0001-51, RLH1E72,
FRMEV02433942025, 606-82; KNAUTH TRANSPORTES LTDA, 59.585.574/0001-11, MJE1I94,
FRMEV02417942025, 606-82;
KERUBINS AGROPECUARIA
E TRANSPORTADORA
LTDA,
04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV02427182025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA,
27.736.323/0001-02, SXM4B96, FRMEV02435582025, 606-82; KDM INDUSTRIA DE PRE
MOLDADOS LTDA, 86.717.329/0001-93, MLB1924, FRMEV02420912025, 606-82; KNAPP
ENGENHARIA LTDA, 21.062.223/0001-53, HBZ7F18, FRMEV02399052025, 606-82; KLEBER
CARDOSO TEIXEIRA, ***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV02399652025, 606-82; KIARA
PATRICIA DOS SANTOS VITOR, ***.598.876-**, HHU7F00, FRMEV02398792025, 606-82;
KELLY TATIANE FRAGOSO MENEGHELLI, ***.091.359-**, MKU2A86, FRMEV02441522025,
606-82; KENIDI SELAU CARLOS, ***.640.770-**, IMN7H72, FRMEV02431432025, 606-82;
KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV02384472025, 606-82;
KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV02402042025, 606-82;
KATRAKA
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
10.312.140/0001-59,
QJJ2E40,
FRMEV02460112025, 606-82; QJJ2E40, FRMEV02458442025, 606-82; KAYKY TRAN S P O R T ES
LTDA, 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV02459072025, 606-82; KEITY FABIANA
RODRIGUES, ***.768.879-**, HDF1E00, FRMEV02467332025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA,
19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV02464842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R.
M. TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 17.203.953/0001-50,
EGK0196,
FRMEV03301132025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TIQ4A66,
FRMEV03275272025, 606-82; TIR7F20, FRMEV03376442025, 606-82; R. R. HARMEL
TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, RAV3I58, FRMEV03295692025, 606-82; R. A.
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, IUN0H21, FRMEV03296302025, 606-
82; RAIMUNDO LEUDO FREIRE, ***.063.493-**, HVR1J06, FRMEV03321992025, 606-82;
RAIR NEVES DE SOUZA, ***.669.215-**, OZL7E83, FRMEV03322952025, 606-82; R.
MEDEIROS
TRANSPORTE
E
TURISMO,
29.953.828/0001-46,
NKF7F89,
FRMEV03334382025,
606-82;
RAIMUNDO
BALBINOT,
***.459.129-**,
OBO6G18,
FRMEV03334852025, 606-82; RAIMUNDO NONATO FURTADO BEZERRA, ***.352.731-**,
NJS3D01, FRMEV03337942025, 606-82; RAFAELLE CAMPISTA ALVES, ***.895.247-**,
NFH0D73, FRMEV03309802025, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55,
FFC2G76, FRMEV03327022025, 606-82; RAIMUNDO TOSO, ***.223.311-**, CQH5B72,
FRMEV03362302025, 606-82; HRG2A50, FRMEV03362722025, 606-82; R. F. FRANC I S CO,
09.164.949/0001-00,
OBR1H94,
FRMEV03290522025,
606-82;
R.BORTOLATO
TRANSPORTES
LTDA,
30.912.665/0001-32,
JAX7D26,
FRMEV03369562025,
606-82;
RAFFAEL RIBEIRO
FLUCH, ***.190.131-**,
NUF1H76, FRMEV03369772025,
606-82;
RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, OQS8A32, FRMEV03374472025, 606-82;
R. Z.
PACHECO COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA, 31.882.709/0001-91,
TAJ2G25,
FRMEV03380702025, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, IZA0E76,
FRMEV03386152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAZARA PEREIRA BORGES, ***.921.856-**, HBG4H52, FRMEV02376322025,
606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV02384262025, 606-
82; JCS9A95, FRMEV02398862025, 606-82; JCT8D94, FRMEV02417952025, 606-82; JBI9G71,
FRMEV02432582025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04,
OMX3C65, FRMEV02386932025, 606-82; LB TRANSPORTES LTDA, 43.445.423/0001-28,
IOX9G72, FRMEV02411902025, 606-82; LF ATACADO & VAREJO LTDA, 17.573.928/0001-68,
TDE8D86, FRMEV02410812025, 606-82; LE MIX PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO
LTDA, 18.144.066/0001-10, SAD7H26, FRMEV02252642025, 606-82; LBR TRANSP O R T ES
LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV02366352025, 606-82; LE COMERCIO
ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02417092025, 606-82; LEAL
TRANSPORTES E SUPRIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RUI6I12, FRMEV02453742025, 606-82; LEANDRO GARCIA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, QIA0G80, FRMEV02451992025, 606-
82; LEANDRO DE VARGAS MORALES, ***.512.260-**, MCR1967, FRMEV02450522025, 606-
82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82, FRMEV02402982025, 606-
82; LEANDRO DOS SANTOS, ***.774.479-**, ATN8A07, FRMEV02454962025, 606-82;
LAZENA TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, LZI2306, FRMEV02459352025, 606-82;
LCT
DO BRASIL
LTDA,
13.831.647/0001-07,
JBQ1E75, FRMEV02458862025,
606-82;
LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, ***.321.992-**, KLE8C22, FRMEV02458002025, 606-82;
LAZARO PEDRO, ***.784.609-**, JFN2A80, FRMEV02465362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LORIS DE FREITAS LTDA, 10.775.483/0001-50, MLA7405, FRMEV02378332025,
606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47,
FRMEV02387042025, 606-82;
LOPES DE MENEZES SOLUCOES
ENERGETICAS LTDA,
26.454.766/0001-30, RTJ4J73, FRMEV02411862025, 606-82; LOURENCO JOAO ME N D ES ,
***.461.479-**, QIB7G54, FRMEV02422082025, 606-82; LONG WAY PNEUS LTDA,
10.755.327/0001-27, STR6D11, FRMEV02430902025, 606-82; LORENO JOSE GUARDA ,
***.968.379-**, IJF9H56, FRMEV02427932025, 606-82; LORENO ANDREOLI & CIA LTDA,
04.628.256/0001-07, DAH4345, FRMEV02411332025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE &
LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, JDH1F34, FRMEV02416382025, 606-82; LOTRANS -
LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73,
BXD0137, FRMEV02432222025, 606-82; FSP4J92, FRMEV02447742025, 606-82; LOT U S
TRANSPORTADORA LTDA., 43.696.672/0001-96, BLD1G39, FRMEV02392832025, 606-82;
LOKISA LOCACOES COMERCIAIS LTDA, 05.163.851/0001-79, FAU7401, FRMEV02443572025,
606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, CUI0D79,
FRMEV02440272025, 606-82; LP2 TRANSPORTES LTDA, 48.934.078/0001-00, MKY0D74,
FRMEV02452112025,
606-82; LORENFER
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002-39, RUZ9A53, FRMEV02452482025, 606-82;
LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIL3F66, FRMEV02460222025, 606-82;
LOVATEL INDUSTRIA VINICOLA LTDA, 89.825.392/0001-31, JBK9B55, FRMEV02463122025,
606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYI0J07, FRMEV02464742025, 606-
82;
LOZANO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
48.518.292/0001-85,
EQM1C52,
FRMEV02468942025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
10.266.668/0002-10, RZW2G66, FRMEV02470842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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