DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS SALES, ***.822.656-**, EPR3H21, FRMEV02398192025, 606-82;
OOW1D47,
FRMEV02413822025,
606-82;
JOSE
CARLOS
CAIRES
PEREIRA,
08.749.540/0001-84,
RDL3B22,
FRMEV02424662025,
606-82;
RDL3B22,
FRMEV02437682025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-
11, RDV5C33, FRMEV02402252025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**,
MEW5B92, FRMEV02410102025,
606-82; JOSE
RICARDO HEINZ,
***.098.339-**,
NIY5D44, FRMEV02429032025, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**,
MIC3J07, FRMEV02392722025, 606-82; JOSE
ACIR DE ANDRADE, ***.190.369-**,
AYT9H17, FRMEV02427042025, 606-82; AXY0D08, FRMEV02454512025, 606-82; JOSE
ANTONIO VILLARUBIA GONZALES, ***.195.518-**, FCB2D85, FRMEV02382932025, 606-
82;
JORGE
VALDECIR
DE
MOURA
CARVALHO,
***.817.300-**,
AES7I51,
FRMEV02398842025, 606-82; JORGE LOPES DOS SANTOS, ***.315.098-**, GZV1496,
FRMEV02424402025, 606-82; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, ***.858.520-**, MIU9C20,
FRMEV02430602025, 606-82; JOSE ANTONIO ARAUJO COSTA, ***.710.234-**, QSL5008,
FRMEV02453492025, 606-82; JOSE ANTONIO SIMIONATO JUNIOR, 12.624.795/0001-98,
KWN9380, FRMEV02437852025, 606-82; JONATTAN RODRIGO DREXLER, ***.618.900-**,
ILE4J33, FRMEV02458422025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-
65, QIS8G29, FRMEV02462482025,
606-82; JOSE ANGELO DE
ARAUJO SOUSA,
***.439.764-**, ATD8C57,
FRMEV02464792025, 606-82;
JONI PELISSARI
MUTERLE,
***.108.028-**, LBB6F94, FRMEV02467372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KUNRATH E CASTILHO - PRE MOLDADOS LTDA, 33.318.847/0001-78, QUF1C86,
FRMEV02379092025, 606-82;
L.V. LAQUANETE
LTDA, 27.522.682/0001-59,
SFC3D69,
FRMEV02422722025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96,
JCU1H96, FRMEV02429542025, 606-82; JCZ3E63, FRMEV02462942025, 606-82; KREMER
AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV02400792025, 606-82; L.
KISTER TRANSPORTES LTDA, 13.737.923/0001-72, IYE8I80, FRMEV02430752025, 606-82;
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA, 03.738.921/0001-44, FYB4H30, FRMEV02414892025,
606-82;
L.G.M.
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
11.476.899/0001-30,
GTN4H18,
FRMEV02400952025, 606-82; L N M CAVALCANTE TRANSPORTES, 19.470.199/0001-40,
GFC0F52, FRMEV02393232025, 606-82; L FORMOLO CIA LTDA, 87.819.918/0001-45,
JBB8A31, FRMEV02392962025, 606-82; KOCH HIPERMERCADO S/A, 02.831.172/0001-32,
MHO9A71,
FRMEV02443242025, 606-82;
L&A LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
47.818.342/0001-87, QMQ7H86, FRMEV02451352025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA,
12.605.510/0001-71, SFL1F40, FRMEV02437032025, 606-82; L J DE ABREU TRANS P O R T ES
LTDA, 45.710.029/0001-03,
SYL0J17, FRMEV02385822025, 606-82; L
S ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV02461462025, 606-82; KONZEN
EUCALIPTOS LTDA,
83.514.380/0001-00, RLJ5F08,
FRMEV02463732025, 606-82; KTK
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 51.181.896/0001-93, QIG9C90, FRMEV02458052025, 606-
82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, CLK8G71, FRMEV02461902025, 606-82; L C L
TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV02468992025, 606-82; L.
SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAM2G75, FRMEV02468162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUVENIL MANOEL COLARES, ***.247.269-**, LXH5182, FRMEV02421162025,
606-82; K.L.M. TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, EJX2B49, FRMEV02419132025,
606-82; JUNIOR ANTONIO GOLLMANN, ***.058.909-**, AWD1D34, FRMEV02388132025,
606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, RGR2D02,
FRMEV02406522025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81,
QIK6E37, FRMEV02425602025, 606-82; JUNCO
PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA,
21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV02405572025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA,
21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV02432152025, 606-82; KATIA DE MEDEIROS
CORRENTE, ***.760.230-**, DFL5932, FRMEV02432822025, 606-82; JUNIOR LEAL DIAS,
***.505.084-**,
LRD2E43,
FRMEV02408252025,
606-82;
JV
ENTULHOS
LTDA,
22.237.301/0001-76,
OKH7G25,
FRMEV02426392025,
606-82;
OKH7G25,
FRMEV02434612025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92,
EOD8F68, FRMEV02425922025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12,
SXE2F14, FRMEV02444462025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79,
RDV6D73, FRMEV02449902025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA,
21.489.634/0001-20, MMC5J00, FRMEV02446352025, 606-82; JV TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
51.081.415/0001-78, QBC5H83,
FRMEV02455562025, 606-82; JZ
REMOCOES E AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, GIZ2F98, FRMEV02456142025,
606-82;
JURANDIR
THEISEN
&
CIA
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JDG9H52,
FRMEV02465922025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18,
FRMEV02468242025, 606-82;
JY SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
20.289.764/0001-56,
PPE6A63, FRMEV02468112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE REIS DA COSTA, ***.505.485-**, RPE6F25, FRMEV02401332025, 606-82;
JOSEMARIO FERREIRA, ***.350.549-**, BAQ6E04, FRMEV02378302025, 606-82; JOSE
NILDO FERNANDES FIGUEIRA, 47.422.578/0001-08, MJI5H80, FRMEV02405662025, 606-82;
JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV02420732025, 606-82;
SEU8E15, FRMEV02401562025, 606-82; JOSE ROBERTO PINHEIRO, 13.104.885/0001-10,
OZJ1348, FRMEV02382722025, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, TKP1A33,
FRMEV02393692025, 606-82;
JOSE NICACIO
CUSTODIO, ***.010.599-**,
MBN8D72,
FRMEV02423852025, 606-82;
JOSE NILTON DA SILVEIRA,
***.328.676-**, ATV4G75,
FRMEV02424802025,
606-82;
JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
JDG4F54,
FRMEV02427692025, 606-82; JOSEMAR DE MOURA E COSTA, ***.557.609-**, JYL3452,
FRMEV02411542025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84,
FRMEV02414072025, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, ***.108.884-**, BFZ7E76,
FRMEV02439112025, 606-82;
JOSE NILSON
TRINDADE SANTIAGO,
***.067.975-**,
QMM4G60, FRMEV02430082025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, ***.484.069-**,
QII0E80, FRMEV02436542025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPO R T ES
LTDA, 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV02436372025, 606-82; JOSE RICARDO HEINZ,
***.098.339-**, NIY5D44, FRMEV02441882025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA ,
***.433.904-**,
GSV4E83,
FRMEV02437252025,
606-82;
JOSE
SILVA
DE
SOUZA,
***.813.729-**,
EGK8049,
FRMEV02468472025,
606-82;
ARS
TRANSPORTE
LTDA,
54.615.589/0001-61, FMK2I46, FRMEV02470382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV03275882025,
606-82;
FVJ9D84,
FRMEV03299992025,
606-82;
PROSUD
CONSTRUTORA
LTDA,
23.081.206/0001-99, MCF1D02, FRMEV03281342025, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA,
02.452.703/0001-86, CZG1B95,
FRMEV03288982025, 606-82;
CZG1B95,
FRMEV03304442025,
606-82;
R
Z
RORATO
TRANSPORTES
LTDA,
07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV03310152025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPO R T ES ,
13.800.471/0001-26, FQO9B71, FRMEV03322082025, 606-82; PROGRESSUL COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 11.125.097/0001-85, RXQ4G97, FRMEV03324232025, 606-82; POSTO
RIO
BRANCO
LTDA,
05.487.827/0001-95,
EJZ7I55,
FRMEV03328542025,
606-82;
PROTRANS
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
10.932.152/0001-86,
RMZ2F64,
FRMEV03314622025, 606-82; GEM9D25, FRMEV03412212025, 606-82; PROLOJA FEIRAS
E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, AYC0D15, FRMEV03314852025, 606-82; PRO-
RIBEIRAO
-
SERVICOS
PARA
VEICULOS
LTDA,
21.526.895/0001-72,
BAX0B70,
FRMEV03364152025, 606-82; PROLOGAM - TRANSPORTES LTDA, 08.620.807/0002-10,
DUI0F72, FRMEV03375992025,
606-82; PROJETANDO
FEIRAS E
EVENTOS LTDA,
10.648.165/0001-28, IQM4I30, FRMEV03379112025, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A,
27.515.154/0011-44, RPL5F95, FRMEV03402972025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D39, FRMEV03415342025, 606-82;
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