DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.721.128/0001-07, QNP3A19, FRMEV02418012025, 606-82; MOMIL ALIMENTOS LTDA,
05.491.532/0001-92, RLE8E09, FRMEV02398532025, 606-82; MODEL LOG TRANSP O R T ES
LTDA, 43.619.051/0001-09, JBL5A32, FRMEV02406242025, 606-82; MJP TRANSP O R T ES
LTDA, 48.313.510/0001-45, BCN6D63, FRMEV02417982025, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA,
13.387.328/0001-54,
JAZ0J60,
FRMEV02376872025,
606-82;
JCQ6C65,
FRMEV02445322025, 606-82;
MJS LOG
TRANSPORTES LTDA,
05.930.372/0001-30,
FQC2G96, FRMEV02386522025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37,
FRD3076, FRMEV02451642025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-
00,
IZE6F50,
FRMEV02453642025,
606-82;
MK
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV02445072025, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RYC7C08, FRMEV02447352025,
606-82; RXU6B68, FRMEV02447362025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA,
36.754.731/0001-70,
BEC6E96,
FRMEV02457892025,
606-82;
MJS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
USADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.916.557/0001-81,
RXQ6I27,
FRMEV02465662025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77,
CLK7B52, FRMEV02470782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.093.371/0001-66,
RJY5D74, FRMEV02382312025, 606-82; NELCI DE FATIMA DA ROSA DOS SANTOS,
***.041.529-**, INC9D54, FRMEV02401352025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPO R T ES
LTDA,
12.850.380/0001-32,
RDU9B11,
FRMEV02397002025,
606-82;
PQS8G00,
FRMEV02469992025, 606-82; NERISVALDO JOSE SOARES DOS SANTOS, 18.440.570/0001-
68, SKF3C69, FRMEV02396412025, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, ***.609.879-**,
MBU9C89, FRMEV02394202025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RXR8E81,
FRMEV02409072025, 606-82; RAB6B83, FRMEV02452372025, 606-82; NELITA SOA R ES
RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV02426792025, 606-82; OKG 9 H 0 6 ,
FRMEV02439202025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76,
SJP2B83, FRMEV02411482025, 606-82; SJP2B83, FRMEV02424232025, 606-82; PJZ4657,
FRMEV02437212025, 606-82; NELORE COMERCIO DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05,
RJC0I23, FRMEV02440352025,
606-82; NELSON
MIRANDA RADELI,
***.355.358-**,
BWH5B76, FRMEV02449072025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61,
MRY0085, FRMEV02447832025, 606-82; DVS3I21, FRMEV02468222025, 606-82; N ES T O R
DA SILVA RODRIGUES, ***.866.580-**, ITD3J90, FRMEV02461812025, 606-82; NERI ROSA
MACIEL, ***.480.209-**, MIT2A76, FRMEV02469182025, 606-82; NEU TURISMO LTDA ,
33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV02469012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, MHN1H40,
FRMEV02419652025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-
43,
MMC9630,
FRMEV02413332025,
606-82;
NATALINO
TRANSPORTES
LTDA,
07.619.031/0001-74,
JCW5E95,
FRMEV02424852025,
606-82;
JAB4I38,
FRMEV02413542025,
606-82;
NC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
TINTAS
LTDA,
07.085.515/0001-80,
QJG2764,
FRMEV02404072025,
606-82;
N.
D.
MONTEIRO
TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JCQ7D49, FRMEV02426462025, 606-82; N DA
SILVA BUENO NETA TRANSPORTES, 54.711.665/0001-32, CUD2H04, FRMEV02440002025,
606-82;
MWP
CONSTRUTORA
INDUSTRIAL
LTDA,
38.085.431/0001-70,
JDA0A75,
FRMEV02440462025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV7G31,
FRMEV02432892025, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0002-85,
GFA3E33, FRMEV02452692025, 606-82; N. C. PEDRAS DECORATIVAS E TRANSPORTES LTDA,
16.987.740/0001-01, PWH2A86, FRMEV02440762025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA ,
***.714.994-**, CUE7024, FRMEV02437102025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA ,
39.445.159/0001-55,
OBJ8J36,
FRMEV02459712025, 606-82;
NA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
27.346.888/0001-75,
HMF7G49,
FRMEV02462912025,
606-82;
NACIONAL
HORTIFRUTI
PRODUCAO
E
COMERCIO
LTDA,
44.606.739/0001-17,
BSZ2F34,
FRMEV02466592025, 606-82; MWO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 15.532.961/0001-14,
QHM2H53,
FRMEV02469892025, 606-82;
NATALIA
MARIA
RODRIGUES DE
SOUZA,
***.576.978-**, EZM0D49, FRMEV02468442025, 606-82; NATI PRE MOLDADOS LTDA ,
02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV02465402025, 606-82; NDC CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, 31.944.835/0001-23, ARI7F23, FRMEV02464812025, 606-82; LOG PLUS LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA, 26.163.328/0001-12, SRT9I72, FRMEV02471902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV02394572025, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA,
22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV02394072025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA
LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02433122025, 606-82; OSMAR GRIPA ,
80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV02426642025, 606-82; OMX TRANSPORTES
E
LOCACAO LTDA, 39.311.646/0001-25, FZP5A96, FRMEV02408102025, 606-82; ORDEMILK
LTDA.,
03.114.340/0001-31,
RLH1H90,
FRMEV02450972025,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV02452452025, 606-82; OSMAR
BORBA, ***.684.719-**, LZR2E84, FRMEV02454072025, 606-82; ORLI THIBES DE CAMPOS,
***.067.599-**, MCA4I02, FRMEV02447202025, 606-82; MCA4I02, FRMEV02454912025,
606-82; OSIEL OSEIAS VIEIRA, ***.192.259-**, QIK1715, FRMEV02447842025, 606-82;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJP4D89, FRMEV02445682025, 606-82;
RXZ6G93, FRMEV02462982025, 606-82; QJX1029, FRMEV02466322025, 606-82; OLIMPIA
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
20.404.668/0001-01,
AZA7J89,
FRMEV02451282025, 606-82; ORION TRANSPORTES LTDA, 65.435.117/0002-24, GII6E55,
FRMEV02437862025,
606-82;
OSMAR
PAZ
CORREA,
***.146.750-**,
IBM8G67,
FRMEV02461422025, 606-82; OLAIR CORREA DE SOUZA, ***.082.536-**, GVK9D51,
FRMEV02463902025,
606-82;
OLIVEIRA
BORGES
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
18.244.838/0001-96, RNA9E70, FRMEV02468152025, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI,
***.534.197-**, PPN2A02, FRMEV02468342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.044/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXS4I51,
FRMEV02397352025,
606-82;
RYT8F76,
FRMEV02427992025,
606-82;
RYR5I14,
FRMEV02430012025,
606-82;
RXS4I51,
FRMEV02385672025,
606-82;
RXR1G12,
FRMEV02386872025,
606-82;
RAA8J97,
FRMEV02423552025,
606-82;
RYT8F76,
FRMEV02401692025,
606-82;
SXT5E06,
FRMEV02438252025,
606-82;
SXT5E06,
FRMEV02445302025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-
02,
FHI9086,
FRMEV02410432025,
606-82;
PANFACIL
ALIMENTOS
LTDA,
05.957.878/0001-33, JCJ6D99, FRMEV02394012025, 606-82; PADRE VITOR TURISMO E
TRANSPORTES LTDA,
55.852.568/0001-22, MRE3C32,
FRMEV02424482025, 606-82;
PAMELA
RAYANE
VIEIRA
DE
ALMEIDA,
14.919.622/0001-22,
AMQ4J08,
FRMEV02389452025,
606-82; PACHECO
TRANSPORTES LTDA,
05.206.897/0001-28,
GHI9B54,
FRMEV02435412025,
606-82;
RYN2C90,
FRMEV02426282025,
606-82;
PACIFICO BRAZ DE ARAUJO NETO, ***.782.534-**, PDK7J86, FRMEV02425302025, 606-
82; PALMASOLA
S A MADEIRAS
E AGRICULTURA,
83.834.101/0001-95, MJT9E43,
FRMEV02427512025, 606-82; PAISART PAISAGISMO
COMERCIO E SERVICOS LTDA,
34.375.504/0001-08, FEI3H97, FRMEV02448662025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV02463312025, 606-
82; PALOG - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RNG3C61,
FRMEV02463822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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