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DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RFD6I50, FRMEV02380372025,
606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD5I41,
FRMEV02428722025,
606-82;
JAH5B75, 
FRMEV02385122025,
606-82;
IYN0022,
FRMEV02415502025,
606-82; 
IVE2A28,
FRMEV02437022025, 
606-82;
JCO3D18,
FRMEV02437072025, 
606-82; 
IZH5G34,
FRMEV02443382025, 
606-82; 
JAJ8C80,
FRMEV02423402025, 606-82;
JCR1A26, FRMEV02463522025, 606-82; P
G HINBNER
TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU9D95, FRMEV02387192025, 606-82; P.R.C.
NUNES 
TRANSPORTES 
E 
TURISMO 
LTDA, 
11.135.370/0001-52, 
EGJ3H16,
FRMEV02388302025, 606-82;
P.B SERVICOS
LTDA, 24.061.245/0001-97,
QHS1D68,
FRMEV02402432025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
RMM9I49,
FRMEV02410962025, 606-82;
P
&
W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56, 
HFL0H67,
FRMEV02413572025, 
606-82;
SHR3J87,
FRMEV02423212025, 606-82; SHX4J01, FRMEV02443402025, 606-82; P.A. RODRI G U ES
TRANSPORTES E LOGISTICA, 40.545.573/0001-15, PUD5C77, FRMEV02413652025, 606-82;
P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, PDC3H78,
FRMEV02406642025, 606-82; P R ESTOFADOS LTDA, 23.984.466/0001-74, QQI9776,
FRMEV02364462025, 606-82;
OZIEL DANIEL DE SOUZA,
***.977.105-**, ATQ2F54,
FRMEV02437052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
RXM0D60, FRMEV02405952025, 606-82; RLL0I10, FRMEV02447012025, 606-82; P ES C A D O S
SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV02394452025, 606-82; PENH A H ES S
TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV02418902025, 606-82; RXX3F75,
FRMEV02465562025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV02423762025, 606-82; SXF4J27, FRMEV02438992025, 606-82; SXF4J27,
FRMEV02448182025, 606-82; SXF4J27, FRMEV02449342025, 606-82; PERBONI FLV S/A,
14.456.704/0002-69, 
RCM4F58,
FRMEV02435072025, 
606-82;
JIG8C37,
FRMEV02408032025,
606-82; PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA,
87.404.463/0001-05,
JDJ4H78, FRMEV02440642025, 606-82; JAK5H33, FRMEV02449982025, 606-82; PERUS
PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, EFV7A30, FRMEV02442542025, 606-82;
PESCADOS COLOMBO LTDA, 12.273.936/0001-75, BEC5J63, FRMEV02437952025, 606-82;
PEREIRA SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 30.558.635/0001-70,
DPF5E83, FRMEV02413242025,
606-82; PEREIRA
E LITORAL
TRANSPORTES LTDA,
21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV02455242025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA,
31.565.104/0315-60,
DRT6742,
FRMEV02468332025, 
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02, RER0B47, FRMEV02465042025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E
TRANSPORTES LTDA, 06.978.881/0001-04, IUM3783, FRMEV02466162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
RICARDO DA
SILVA
SILVEIRA TRANSPORTES,
06.035.820/0001-03,
JCS4G00, FRMEV02396102025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80,
JDL6E65, FRMEV02396502025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, ***.252.829-**, MJD0F86,
FRMEV02392542025, 
606-82; 
PEDRAS 
MULTI 
BENEFICIAMENTO 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV02415142025, 606-
82; JDJ0H60, FRMEV02435212025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA ,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63, 
FRMEV02401772025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02426002025, 606-82; PAULO TEIXEIRA SANTOS, ***.069.435-**, GSV4F23,
FRMEV02385412025, 606-82; PAULO SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09,
IMN8J24, FRMEV02425482025, 606-82; PAULO TADEU GUERRA FILHO, ***.015.820-**,
DZW5144,
FRMEV02418952025, 606-82;
PAULO
SERGIO
DA SILVA,
***.211.180-**,
IUE1D63, FRMEV02396192025, 606-82; PAULO MARCELO DOS SANTOS, ***.862.531-**,
OMT0F40, FRMEV02440192025, 606-82; PAZZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
19.397.016/0001-08, FZC3F18, FRMEV02446882025, 606-82; PBT TRANSPORTES LTDA,
23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV02460342025, 606-82; PEDRO ANDRE REISDORFER,
11.356.137/0001-08, IQK0919,
FRMEV02461122025, 606-82;
PAULO OLIVEIRA
DE
ALMEIDA, ***.927.978-**, CLH4H92, FRMEV02466492025, 606-82; PAULO RICARDO DE
ANDRADE, ***.695.829-**, MDP9I57, FRMEV02467542025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA,
18.019.813/0001-99, JCZ1E81, FRMEV02468232025, 606-82; PEDRO HENRIQUE DA
CONCEICAO, ***.568.886-**, CPR7C70, FRMEV02464522025, 606-82; PAZ NO VALE
TRANSPORTE 
DE
CARGAS 
URGENTES
LTDA, 
12.919.305/0001-80,
FBU8H57,
FRMEV02470602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, JBN9G51,
FRMEV03274742025,
606-82;
JBN9G51, 
FRMEV03293792025,
606-82;
ROTASUL
TRANSPORTES LTDA, 60.399.864/0001-50, MGR0B27, FRMEV03285922025, 606-82; ROTTA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IVQ7C59, FRMEV03306362025, 606-82;
RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MDB3D92, FRMEV03328632025,
606-82; RAE0245, FRMEV03345232025, 606-82; ONJ5I99, FRMEV03359022025, 606-82;
ROTTA 
TRANSPORTES
DE 
VEICULOS
LTDA, 
24.757.974/0001-82,
RKW6G60,
FRMEV03339722025, 606-82; RR CEBOTAR TRANSPORTES, 45.492.693/0001-15, OQA3A82,
FRMEV03347432025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, RAZ0G37,
FRMEV03358952025, 606-82; SPG5A57, FRMEV03393422025, 606-82; RPM TRANSP O R T ES
LTDA, 15.788.263/0001-84, IML3869, FRMEV03360242025, 606-82; RR TRANSPO R T ES ,
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 14.057.542/0001-05, TDP3C70, FRMEV03371262025, 606-82; RS
FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAU1F08, FRMEV03355102025, 606-82;
ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, NTX9D06,
FRMEV03371042025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0001-
00, SFW9J89, FRMEV03383972025, 606-82; RP CARREGADORES E MONTAGENS LTDA,
32.481.113/0001-42, TKL1F91, FRMEV03402802025, 606-82; ROZANGELA SILVA ALVES,
***.651.338-**, 
EWJ4B85, 
FRMEV03403412025, 
606-82;
RR 
COMERCIO 
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEC6G39, FRMEV03404822025, 606-82;
ROVANA LTDA, 90.266.297/0001-24, IVJ1120, FRMEV03405592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.

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