DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0266. Processo: 00200.015905/2025-94.
Celebrado
com o
CÂMARA
MUNICIPAL
DE SÃO
JORGE
D'
OESTE -
PR.
CNPJ:
02.232.834/0001-58.
Data da
assinatura:
01/10/2025.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência: início: 01/10/2025 - final: 01/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretor-executivo
em exercício, pela Câmara: Rosane Fátima Lotti.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 2 ao Contrato nº 8/2024 celebrado entre o STF e a empresa
AEROTECH DO BRASIL SULUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Processo Eletrônico n°
000076/2024). Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência
contratual por 12 (doze) meses, a partir de 19 de janeiro de 2026 e alterar a redação
do
Parágrafo
Terceiro da
Cláusula
Sétima,
do
item
Das Condições
Gerais
da
Contratação, do item 3.4.6 e do item 11.4, do Anexo II do Contrato. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 02/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo
STF, Márcio Kazuazi Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações e, pela
empresa, Creusa de Fatima Silva e Heverton Horacek Majczak, Representantes
Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-03 ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 16720/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 01/10/2025. Signatário:
pelo TRF-03, Desembargador Luis Carlos Hiroki Muta - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União -
ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16713/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria
entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que
possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil
de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Assinatura: 02/09/2025. Signatário: pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders
Fernandes - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJMS ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da
União - ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional
de Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16714/2025. Objeto: o estabelecimento de
parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas
que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no
Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos. Assinatura: 20/08/2025. Signatário: pelo TJMS, Desembargador Dorival Renato
Pavan - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3 ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União -
ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ. Processos: 15808/2024 e 16716/2025. Objeto: o estabelecimento de parceria
entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que
possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil
de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Assinatura: 08/09/2025. Signatário: pelo TRF-3, Desembargador Luis Carlos Hiroki -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 14016/2025 e 14970/2024. Objeto: o desenvolvimento de ações de
proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na
ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no
artigo
225
da Constituição
Federal
de
1988.
Compromete-se também
com
os
compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris
(2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com
especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade
social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura:
09/04/2025. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 003/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do
Distrito Federal (SEAPE). Processo: SEI n. 07521/2020. Objeto: doação de bens patrimoniais
descritos no ANEXO I do instrumento. Data da Assinatura: 22/09/2025. Signatários: pelo
CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral em substituição e pela SEAPE,
Wenderson Souza e Teles - Secretário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Nº 006/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Processo: SEI n.
17630/2024. Objeto: doação de bens patrimoniais descritos no ANEXO I deste instrumento.
Data da Assinatura: 22/09/2025. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes -
Diretor-Geral em substituição e pela PMDF, Allenson Nascimento Lopes - Comandante do
19°
Batalhão de
Polícia
Militar, do
Comando
de
Policiamento Especializado, do
Departamento de Operações, do Comando-Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 19189/2025. Objeto: Aquisição de material de limpeza para uso
em copa. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00
às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90074-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital,
prevalecerão as últimas.
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/10/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 80001
Nº
Processo:
6014222/2025-00.
Objeto:
Aquisição
de
instrumental
odontológico. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 06/10/2025) 80001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6016101/2025-00. Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. CNPJ
10.719.671/0001-60. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-061/2023 - Fornecimento e
distribuição de periódicos. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 3/2/2026 até
2/8/2028, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. As despesas correrão à
conta dos recursos orçamentários consignados ao Contratante para o próximo exercício,
constante da ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho", na rubrica 3.3.90.39 -
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Assinatura: 7/10/2025. Pelo Contratante:
Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Francisco Eldio
Fernandes Alexandre, Representante Legal.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que foi alterado o edital de
credenciamento de
hospitais e
prestadores especializados
em assistência
médica,
hospitalar e em análises clínicas de alta complexidade médica e de medicina de excelência,
para internação em caráter eletivo, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde
do Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE no âmbito das cidades de Belo Horizonte e
São Paulo e do Distrito Federal. A nova versão do edital está disponível no site
https://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/edital-de-credenciamento e no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Brasília, 7 de outubro de 2025.
VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora Substituta de Licitações e Contratos
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000025/21-09.01. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 01/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª
Circunscrição Judiciária Militar, e a CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Objeto:
Prorrogação Excepcional do Contrato 01/2021 por 12 (doze) meses, a contar de 04 de
fevereiro de 2026. Valor: R$ 41.064,48 (quarenta e um mil, sessenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos) correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.422,04
(três mil, quatrocentos e cinte e dois reais e quatro centavos). Signatários: Dr. JORGE LUIZ
DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Sra. KARINE
PACHECO BAPTISTA BARBOSA, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Trida Odontologia Especializada Ltda. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 003/2008. Fundamento Legal: Processo
Administrativo PAe-0003739-47.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto de Colposcopia & Prevenção de Câncer
Ginecológico de Brasília Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 015/2013.
Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004305-30.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e
artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 24/09/2025. Assina o instrumento: Pelo
TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
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