DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMÉRCIO EM GERAL LTDA. (CNPJ nº 52.355.734/0001-97); Objeto: contratação de
serviços
de
instalação de
películas
de
proteção
solar (insulfilm);
Valor
Total:
R$6.289,50; Vigência:215 (duzentos e quinze) dias contados da data da sua assinatura;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90035/2024-RP e da ARP nº
12.1337.10.25; Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021; Decreto nº 11.462/2023;
Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do
Foro, em exercício, e, pela Contratada, Sr. Dilerme Rodrigues Jorge, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0009165-65.2024.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.121.11.25 ao
Convênio nº 01.121.10.24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO 
(CNPJ 
nº 
05.445.105/0001-78) 
e 
BANCO 
DO 
BRASIL 
S/A(CNPJ 
nº
00.000.000/0001-91). OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta do Convênio nº
01.121.10.24, para que: Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA-DO PRAZO:O presente
Convênio é celebrado pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, a critério da administração, até o prazo máximo de 5 (cinco)
anos, sendo que quaisquer dos PARTÍCIPES poderão rescindi-lo conforme previsto na
Cláusula Sétima.
Leia-se:CLÁUSULA QUARTA-DO PRAZO:O presente
Convênio é
celebrado pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do dia de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, a critério da administração, sendo que quaisquer dos PARTÍCIPES poderão
rescindi-lo conforme previsto na Cláusula Sétima.b) a alteração da Cláusula Décima
Oitava do Convênio nº 01.121.10.24, para que: Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA OIT AV A -
DO CUSTO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO:A JUSTIÇA FEDERAL
cobrará do BANCO, por linha impressa no contracheque, a quantia de R$ 1,25 (um real
e vinte e cinco centavos), para a cobertura de custo de processamento de dados da
folha de pagamento, conforme previsto no inciso II, do art. 137 da Resolução nº 4, de
14 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal, adequando-se tais cobranças às
eventuais modificações normativas posteriores. O recolhimento a que se refere esta
Cláusula deverá ser deduzido dos valores repassados ao Banco. Leia-se:CLÁUSULA
DÉCIMA OITAVA-DO CUSTO DO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO:A JUSTIÇA
FEDERAL cobrará do BANCO, por lançamento, a quantia de R$ 1,25 (um real e vinte
e cinco centavos), para a cobertura de custo de processamento de dados da folha de
pagamento, conforme previsto no inciso II, do art. 137 da Resolução nº 4, de 14 de
março de 2008, do Conselho da Justiça Federal, adequando-se tais cobranças às
eventuais modificações normativas posteriores. O recolhimento a que se refere esta
Cláusula deverá ser deduzido dos valores repassados ao Banco.c) a prorrogação do
prazo do Convênio nº 01.121.10.24; Data da Assinatura: 19/09/2025. Vigência:
prorrogada até 25/09/2028; Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Isadora Segalla
Afansieff, Juíza Federal, em exercício e, pela Convenente, Sr. Ricardo Bacci Acunha.
Processonº0018053-91.2022.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato-
CUSD nº 174453/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ (CNPJ nº 04.172.213/0001-51);Objeto:redução da demanda de energia elétrica
contratada do Fórum Federal de São Vicente,para 38KW;Data da assinatura: 18/02/25;
Vigência: a partir de 01/06/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação;
Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante,
Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Roland
Artur Salaar Junior, Coordenador Relacionamento Grp A e Sr. Fabiano Nascimento
Tozine, Gerente de Poder Público.
Processonº0014669-86.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.842.11.25 ao
Contrato nº 04.842.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CLARO S.A (CNPJ nº40.432.544/0001-
47);Objeto: a) Formalização da mudança de endereço, a partir de 18/08/2025, da
localidade de BAURU/SP - Fórum Federal e Juizado Especial Federal, sem alteração do
valor do Contratual, conforme o seguinte: De:BAURUFórum Federal e Juizado Especial
Fe d e r a l
Avenida Getúlio Vargas, 2.105 - Vila Aviação - Bauru/SP,CEP: 17017-383,Fone: (14)
2107-9520/2107-9524.E-mail: 
bauru-nuar@trf3.jus.br,Para:BAURU-Fórum 
Federal 
e
Juizado Especial Federal,Rua Araújo Leite, 39-57 - Vila Universitária - Bauru/SP,CEP:
17012-432,Fone: (14) 2107-9520/2107-9524,E-mail: bauru-nuar@trf3.jus.br ;Fundamento
Legal: art. 65,I, "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 08/09/2025; Vigência: na
data de
sua assinatura;Procedimento
Licitatório:PE nº
040/2023; Signatários:pela
Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff , Juíza Federal Diretora do Foro,e pela
Contratada, Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador e Sra.Nadir de Melo Silva
Grassi, Procuradora .
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0005874-58.2023.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 079/23, de
prestação de serviços na área de Assessoria de Comunicação Social e Jornalismo para a
Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 08/01/26. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93.
PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.01. NE: 2025/206. Valor total: R$ 297.779,04. Ass:
06/10/25. Alexsandro Matias da Silva - Técnico Judiciário Em 7 de outubro de 2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Em 7 de outubro de 2025 P.A.: 0003594-46.2025.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação 006/2025. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR. OBJETO: Disponibilização, sem quaisquer ônus, de
duas salas para utilização pelo Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão e, com mútua
utilização, de área de circulação, copa e banheiros coletivos das instalações da Subseção
Judiciária de Francisco Beltrão, durante o período em que o Fórum Eleitoral localizado no
Município de Francisco Beltrão estiver sob procedimento de reforma. BASE LEGAL: Art. 184
da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: até 31 de março de 2026. ASSINATURA: 06/10/2025.
Marilei Berbert Padilha Seção de Compras e Licitações
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PA N.º 0001017-52.2025.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com
base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 05/2025-JF/AL ,
decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90009/2025-JF/AL, assinada em 02/10/2025, com
vigência de 12 meses, compreendendo o período de 02/10/2025 a 02/10/2026. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de monitores especiais, com entrega parecelada,
para atender a demanda da Seção Judiciária de Alagoas e suas Subseções. Partes
Signatárias: 
JUSTIÇA 
FEDERAL 
EM 
ALAGOAS 
(órgão 
gerenciador), 
CNPJ 
n.º
05.419.211/0001-87, apresentando como empresas adjudicatárias 1) E.R. SO LU ÇÕ ES
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 05.778.325/0005-47, vencedora do item 1, no valor
unitário 
de 
R$ 
2.348,88; 
2) 
MICROTÉCNICA 
INFORMÁTICA 
LTDA, 
CNPJ 
n.º
01.590.728/0009-30, vencedora do item 2, no valor unitário de R$ 1.589,79. Maceió
(AL), 7 de outubro de 2025 CynthiaPatrícia Santos Autran Araújo. Técnico Judiciário da
S LC
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2025 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO
RN, CNPJ nº 05.441.836/0001-45 e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX - UNIFACEX, CNPJ nº
08.241.911/0001-12. OBJETO: formalizar interesse recíproco e gratuito entre as partes
signatárias visando à concessão de estágio, remunerado e não-obrigatório, pela JFRN aos
estudantes de nível superior, regularmente matriculados no (a) UNIFACEX. AMPARO LEGAL:
Lei nº 11.788/2008, nas Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014, do CJF, assim como na
Resolução nº 14/2015, do TRF- 5ª Região, na Portaria nº 13/2024 da Direção do Foro da
Seção Judiciária no Rio Grande do Norte, e, no que couber, o disposto na Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/10/2025 a 06/10/2030. ASSINADO em: 06/10/2025, pela JFRN,
Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro; e, em 04/10/2025, pela
UNIFACEX, Pró-Reitor Acadêmico, Sr. Celly Franck Cruz Moura.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a
contratação da Perfix Assessoria & Consultoria LTDA para prestação de consultoria
especializada para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O valor global
da contratação é de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais). A contratação, foi
realizada por Inexigibilidade conforme consta no processo administrativo enquadrando-se
nos termos legais do Art.74, inciso III, C da Lei 14.133/2021. Curitiba, 03 de outubro de
2025. Ass: Walter Gustavo Linzmeyer, Presidente do CAU/PR.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Protocolo Administrativo: n°000.172.000398/2024.98; Espécie: Extrato de termo de aditivo ao
contrato nº019/2024 de Prestação de Serviços; Contratada: H & L, EVENTOS E CO M U N I C AÇ ÃO
LTDA. CNPJ: 09.231.613/0001.04; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio
de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo
celebrado entre as partes na data de 15 de outubro de 2024; Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.036. Identificada pela rubrica Encontro, Eventos, Congressos e Seminário,
destinada ao CAU/RJ para o corrente exercício de 2025; Valor total estimado do termo aditivo
de R$348.575,97; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 15 de outubro de 2025.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Contribuição entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
(CAU/SP) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat
O Acordo de Contribuição entre o CAU/SP e ONU Habitat é parte da iniciativa denominada
Promovendo a Urbanização Sustentável por Meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, de
responsabilidade do Governo Brasileiro por meio da Agência Brasileira de Cooperação. O
projeto a ser desenvolvido no âmbito do Acordo de contribuição visa apoiar o projeto
Simetria Urbana: Construindo capacidades e conexões em Assistência Técnica para
Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Sul Global, melhorando a qualidade e a
quantidade de soluções habitacionais sociais para comunidades vulneráveis no Estado de
São Paulo e em regiões parceiras do Sul Global.
De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP);
Parceiro: Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat).
Data de Assinatura: 24/09/2025.
Valor total: R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais).
Vigência: 12 meses (a partir da data de assinatura)
Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCUSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua
condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010,
convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº
001/2020 
para 
apresentação 
da 
documentação 
comprobatória, 
conforme
Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista de Comunicação/São Paulo: Alvaro Utempergher
Bodas - 06. As demais orientações foram encaminhadas em 1º de outubro de 2025 ao e-
mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 10 de outubro de
2025 para o endereço de e-mail rh@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
ERRATA Nº 1/2025 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, torna público
que realizou a ERRATA do Edital de Concorrência Nº 90002/2025, publicada no DOU em 27
de agosto de 2025, Edição 162, Seção 3, Página 271 para contratação de empresa
especializada em comunicação digital. O edital foi alterado e a errata 1 encontra-se à
disposição
dos
interessados
na 
internet,
no
sítio
eletrônico:
https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/. FINALIDADE E FUNDAMENTO
Salienta-se que a presente Errata no instrumento convocatório visa esclarecer e
dar transparência ao procedimento adotado, prestigiando os princípios administrativos da
eficiência, transparência e publicidade. As alterações não afetam a formulação das
propostas, uma vez que não houve alteração no objeto a ser licitado, estando em
conformidade com o previsto no art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021.
NELSON ANDRADE
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926632
Processo 00193.000457/2025-61. Objeto: Aquisição de mobiliários (mesas,
armários e cadeiras) para atender necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Tocantins (CAU/TO), conforme especificações as e condições Edital e Anexos. Total de
Lotes Licitados: 2. Edital: 08/10/2025. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N,
SALA 9 E 10, Plano Diretor Norte, CEP 77001-010, Palmas/TO. Entrega das Propostas: a
partir de 08/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025 às
13h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado em R$ 82.747,66.
MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
Pregoeiro

                            

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