DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800253
253
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2025/PE. Pregão Eletrônico SRP nº 12/2025/PE. Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO, PINTURA E ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA, SECRETARIAS E
FUNDOS DO MUNICÍPIO DE
BAGRE-PA, conforme
especificações contidas no Termo de Referência. Assinatura: 03/09/2025. Vigência 12
(doze) meses. Vencedor; P.V. DE ASSIS CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA totalizando o valor
de R$ 314.292,00 (Trezentos e quatorze mil, duzentos e noventa e dois reais), E C MORAES
totalizando o valor de R$ 127.527,30 (novecentos e dezessete mil setecentos e quarenta e
sete reais e sessenta e um centavos Cento ), E.M.P.COMERCIO totalizando o valor de R$
296.509,50 (Duzentos e noventa e seis mil quinhentos e nove reais e cinquenta centavos.),
ELIEL C SOARES - ME totalizando o valor de R$ 3.664.323,96 (Três milhões seiscentos e
sessenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos.), ILUMINAR
COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA totalizando o valor de R$ 878.399,40
(oitocentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos.) e
J DOS S PESSOA - ME totalizando o valor de R$ 3.051.230,93 (três milhões, cinquenta e um
mil, duzentos e trinta reais e noventa e três centavos.). J S ASSUNCAO COMERCI O,
SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA totalizando o valor de R$ 203.199,75 (duzentos e três
mil, cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos.), J V TRANSPORTES E
NAVEGACAO EIRELI totalizando o valor de R$ 970.188,71 (novecentos e setenta mil, cento
e oitenta e oito reais e setenta e um centavos.), M.P, NOGUEIRA totalizando o valor de R$
476.156,20 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte
centavos.), MASTERFE COMERCIO DE FERRREAGENS LTDA totalizando o valor de R$
61.065,00 (sessenta e um mil e sessenta e cinco reais.), PVC DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA totalizando o valor de R$ 2.589.008,45 (dois milhões, quinhentos e oitenta
e nove mil e oito reais e quarenta e cinco centavos.) e ROSIVANE C MACEDO totalizando
o valor de R$ 738.412,03 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e doze reais e três
centavos.) SERVE BEM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS, totalizando o valor de R$
760.135,80 (setecentos e sessenta mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos.)
Valor Global: R$ 14.130.449,03 (quatorze milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e três centavos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025-PMB. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE
PEÇAS
AUTOMOTIVAS,
ACESSÓRIOS
E/OU
COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NOVOS E GENUÍNOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE
MANUTENÇÃO DAS FROTAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
CONTRATADO: O. LOBATO FERREIRA LTDA, CNPJ: 22.555.077/0001-60.
CONTRATO Nº 088.005.2025-PMB. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO/PREFEITURA
MUNICIPAL, CNPJ: 05.425.871/0001-70. VALOR: R$: 129.254,60 (cento e vinte e nove mil
duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
CONTRATO Nº 089.005.2025-SEMED. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO/FUNDO DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO.
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA-FUNDEB,
CNPJ:
31.956.866/0001-02 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO, CNPJ:
17.545.720/0001-35. VALOR: R$: 110.015,00 (cento e dez mil e quinze reais).
CONTRATO
Nº
090.005.2025-SMS.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
BAIÃO/FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO, CNPJ: 17.545.698/0001-23. VALOR: R$: 60.050,30
(sessenta mil cinquenta reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90034/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3/2025
Processo Administrativo n°: 191/2024-FMAE Modalidade: Pregão Eletrônico
SRP n° 90034/2024
Objeto: Futura e eventual "Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis",
visando atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
por intermédio da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante - FMAE/PMB.
O Excelentíssimo Senhor PATRICK TRANJAN, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo como prerrogativa os
regramentos estatuídos especialmente pela Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, e:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública que lhe
permite rever seus atos, revogando-os por motivos de conveniência e oportunidade, com
fulcro na Súmulas 473 do STF:
Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração pode anular seus
próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando
os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
CONSIDERANDO a aplicação do poder de autotutela na condução dos
procedimentos licitatórios, permitindo que a autoridade superior revogue ou anule a
licitação, com fundamento no art. 71 da Lei Federal n° 14.133/2021:
Art. 71 - Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os
recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior,
que poderá:
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO que, no presente caso, há justificativa nos autos do processo
administrativo em epígrafe de que, com a extinção da Fundação Municipal de Assistência
ao Estudante (FMAE) - responsável pela gestão do PNAE à época da abertura do certame
- e a consequente transferência de suas atribuições para a Secretaria Municipal de
Educação, Ciência e Tecnologia, (SEMEC), conforme a Lei nº 10.143/2025, houve alteração
significativa no planejamento da licitação, uma vez que o certame foi originalmente
baseado em um cardápio elaborado pela gestão anterior para o ano letivo de 2025, o
qual foi posteriormente modificado pela nova administração, acarretando mudanças nos
tipos e quantidades dos itens necessários, descaracterizando o objeto inicialmente
licitado
e
comprometendo
sua
adequação
às
novas
diretrizes
nutricionais
estabelecidas.
CONSIDERANDO que o formato utilizado na licitação quanto aos itens se
mostra, na prática, temerário e pouco eficiente, visto que a gestão de múltiplos contratos
com fornecedores distintos acarreta risco de atrasos e/ou desabastecimento, resultando
na disponibilização incompleta dos itens na alimentação escolar.
CONSIDERANDO o interesse público na consecução do serviço de forma eficaz
e eficiente, o que já foi realizado,
resolve:
I - REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 90034/2024, que visa a
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, visando
atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por
intermédio da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante - FMAE/PMB;
II - REMETER os autos à Coordenação Geral de Licitação da Secretaria
Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão-SEGEP para a devida
publicidade e procedimentos no sistema Comprasnet.
Belém/PA, 31 de julho de 2025.
PATRICK TRANJAN
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004/2021 - FME, referente a
Inexigibilidade de Licitação n° 02/2021. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BENEVIDES - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
23.827.214/0001-31 e a empresa STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 36.260.460/0001-04. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a
Prestação de serviços técnicos especializados na área contábil, com finalidade de
Assessorar a Prefeitura, Secretários, Coordenadores, etc. em assuntos relacionados a
atividades financeiras e administrativas, com impacto para a contabilidade central da
prefeitura; orientando a equipe, responsável pelos registros contábeis nos sistemas
orçamentário, financeiro e patrimonial, especialmente quanto a classificação correta das
receitas que ingressam nos cofres municipais e das despesas, quanto à sua conformidade
com as ações (projetos, atividades e operações especiais) constantes do orçamento
aprovado pela Câmera Municipal; realizar o fechamento das prestações de contas a serem
encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA;
elaborar, emitir, dar publicidade e encaminhar aos órgãos competentes, em meio
documental ou meio magnético, o Relatório da Gestão Fiscal - RGF, de acordo com a
periodicidade exigida pela LRF; elaborar o Balancete de Verificação, inclusive com sua
remessa ao TCM/PA através do envio "online"; trabalhar em articulação com os demais
setores e/ou profissionais da Prefeitura Municipal de Benevides, contribuindo para um
melhor desempenho da administração, em benefício do desenvolvimento do município e
sua população. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação de prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 14/01/2025,
prorrogando-se até 14/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Ordenadora de Despesa:
FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA .
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 009/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de empresa para aquisição de materiais e equipamentos de iluminação pública, visando
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Benevides, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura. Contratante: Prefeitura Municipal
de Educação-CNPJ nº 05.058.466/0001-61. Contrato nº 410/2025-Contratada: COMERCIAL
PANGEIA LTDA. CNPJ:52.813.999/0001-91.Valor: R$ 1.482.192,00 (um milhão quatrocentos
e oitenta e dois mil e cento e noventa e dois reais) Contrato nº 411/2025-Contratada:
CONSTRUSERV COMERCIO & SERVIÇOS EM GERAIS. CNPJ:53.384.263/0001-08.Valor: R$
13.667,33 (Treze mil e seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três) centavos) Contrato
nº 412/2025-Contratada: DISTRIBUIDORA J GOMES LTDA CNPJ:52.000.787/0001-95.Valor:
R$ 1.884.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil); Contrato nº 413/2025-
Contratada: PRAVALUZ COMERCIO LTDA. CNPJ:12.046.768/0001-85.Valor: R$ 680.743,51
(seiscentos e oitenta mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos);
Contrato nº 414/2025-Contratada: PROSPER COMERCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
E
ILUMINAÇÃO
LTDA
.
CNPJ:51.117.135/0001-72.Valor: R$ 3.345.600,00 (três milhões e trezentos e quarenta e
cinco mil) Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 11/09/2025. Ordenadora de
Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 405/2023 - FUNDEB, referente
ao Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
FUNDEB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
29.992.469/0001-36 e a empresa ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRO N I CO S ,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.828.894/0001-78. Objeto
do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de suprimentos e
equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação/ Fundo Municipal de Educação de Benevides. Objeto do Termo Aditivo: a)
Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao
término da vigência em 21/08/2025, prorrogando-se até 21/08/2026. Data de Assinatura:
13/08/2025. Ordenadora de Despesa: FRANCILENE SODRE DA SILVA - Secretaria Municipal
de Educação de Benevides/PA.
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 217/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024. Publicado no Diário Oficial
da União, Edição nº 152, Seção 3, Página nº 314, veiculada no dia 13 de agosto de 2025,
onde se lê: "Data de Assinatura: 21/07/2025", leia-se: "Data de Assinatura: 31/07/2025".
As demais informações permanecem inalteradas.
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 221/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024. CONTRATADA: A. N.
MARTINS COLD LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.940.063/0001-66. Publicado no Diário
Oficial da União, Edição nº 152, Seção 3, Página nº 314, veiculada no dia 13 de agosto de
2025, onde se lê: "Data de Assinatura: 21/07/2025", leia-se: "Data de Assinatura:
31/07/2025". As demais informações permanecem inalteradas.
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
218/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 006/2024. CONTRATADA: A. N. MARTINS
COLD LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.940.063/0001-66. Publicado no Diário Oficial da
União, Edição nº 152, Seção 3, Página nº 314, veiculada no dia 13 de agosto de 2025, onde
se lê: "Data de Assinatura: 21/07/2025", leia-se: "Data de Assinatura: 31/07/2025.
As demais informações permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/PA. CONTRATADO: LRF COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 36.562.160/0001-62, CONTRATO Nº 074/2025
VALOR TOTAL: R$ 205.400,00. OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração
Pública Municipal para o fornecimento de AREIA E BRITA, para manutenção das atividades
da Prefeitura Municipal de Brasil Novo. FONTE DE RECURSOS: 2106, 2052, 2063, 2107 e
33903000 - Material de Consumo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025. Assinatura do
Contrato: Brasil Novo-PA, 07 de outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 053/2025 - Processo Licitatório Adesão 002/2025. Objeto:
Prestação de serviços de agenciamentos de viagens, compreendendo os serviços de emissão,
reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais. Empresa: VIP
TURISMO EMPREENDIMENTO LTDA - CNPJ nº 24.845.613/0001-98. VALOR: 22.502,50.
Assinatura em 06/10/2025.
Fechar