DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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264
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO de CONTRATO Nº 2.05.115/2025. Instrumento: Termo de Contrato Nº
2.05.115/2025. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social E Avf Comercio E Importação
Exportação Ltda, Objeto Contratual: Aquisição de Materiais de Higiene Pessoal Para Suprir
As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal de Assistência Social - Ata 018/2025-13.
Prazo: Até 31 de Dezembro. Fundamentação: Pregão Eletrônico Nº 9.03.08/2025, Ata de
Registro de Preços - Nº 018/2025-13, Lei Federal Nº 14.133/2021. Funcional Programática:
08.243.1018.2125 / 08.244.1018.2126 / 08.244.1018.2128. Elemento de Despesa: 3390.30.
Fonte de Recursos: 15001000 / 16600000. Signatários: Fábio Henrique Thoma E Higor
Emanuel Galdino Da Silva Alvarenga. Valor Global: R$ 560,00 (Quinhentos E Sessenta
Reais). Data de Assinatura: 06.10.2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.014/2025/FMCA/PMCG
Processo Administrativo nº 1.409/2025. Ratificação.
O Secretário Municipal de Assistência Social, em observância aos requisitos
previstos 
na 
legislação 
pertinente, 
RATIFICA 
a 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
nº
05.014/2025/FMCA/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação
com a pessoa jurídica 62.767.668 POLIANA RAMOS DA SILVA, inscrita no CNPJ:
62.767.668/0001-16 com vistas a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGEM PARA
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS MAIS
HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BRASÍLIA DIA 08 DE OUTUBRO
DE 2025, CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR Nº 616/2025/MTE DE 29 DE AGOSTO DE 2025,
embasada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, no valor total R$ 6.165,44 (SEIS
MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) cujas despesas
correrão à conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 11.334.1006.2149 -
ações manutenção da rede do SINE municipal de Campina Grande. Elemento da Despesa:
3390.33. Fonte de Recursos: 17140000, conforme parecer da Assessoria Jurídica.
Campina Grande, 6 de outubro de 2025.
FABIO HENRIQUE THOMA
Secretário Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de itens e materiais pedagógicos para a criação de salas ambiente com
laboratórios de ciências, geografia e matemática, destinado a Secretaria Municipal de
Educação deste Município, devido ao fracasso do Pregão Eletrônico nº 33/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 42/2025. DOTAÇÃO: FPM/Fundeb e Outros;
12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut.da Educ.
Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut.da Educ. Infantil Pré-Escolar -
Rec. Próprios; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;
12.361.0041.2290 - Manut. dos Rec. do VAAT - Ens. Fund.- Fundeb 30%; 12.365.0008.2218
- Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ.
Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-
Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Fundeb
30% - VAAT; 12.361.0008.2338 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30% - VAAR;
339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo; 449052.00
- Equipamentos e Material Permanente; 449052.99 - Outros Materiais Permanente.
Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha
e: CT Nº 139/2025 - 07/10/2025 - J A S NEGOCIOS LTDA - R$ 1.193.332,40.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Fica por meio deste instrumento estabelecida a mudança da razão social de JON AT A S
BEZERRA CAVALCANTE, passando a denominar-se J B CAVALCANTE COMÉRCIO E SERVI ÇO S ,
CNPJ nº 22.986.386/0001-95. CONTRATO Nº 00061/2021 - CPL REFERENTE A PREGÃO
ELETRÔNICO 0009/2021, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA - PB E A
EMPRESA JONATAS BEZERRA CAVALCANTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua Senador Rui
Carneiro, S/N - Centro -
Congo - PB, por
meio do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, 
licitação 
modalidade 
Concorrência
Eletrônica, do tipo menor preço, para: Construção do Matadouro Municipal - Etapa 02 no
Município do Congo/PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 28 de outubro de
2025. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 28 de outubro de 2025. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal
nº
14.133/21; Lei
Complementar
nº
123/06;
Instrução Normativa
nº
73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83) 3359-1100. E-mail: licitacaocongo@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp.
Congo - PB, 7 de outubro de 2025.
ANA LAIS NASCIMENTO DOS SANTOS FERNANDES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00021/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00021/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ-PB;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor
de: JB PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: **.***.933/0001-** - R$ 52.000,00.
CAIO TIBÉRIO BARBALHO INÁCIO DA SILVA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00022/2025, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE CUITÉ/PB PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
JOSEILDO DOS SANTOS COSTA - CPF: ***.056.224-** - R$ 85.547,00.
Cuité - PB, 6 de outubro de 2025.
CAIO TIBÉRIO BARBALHO INÁCIO DA SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2025
Reabertura
A Prefeitura Municipal de Cuité/PB, por meio do Agente de Contratação e
respectiva Equipe de Apoio, torna público que dará continuidade ao certame da
Concorrência Presencial nº 00007/2025, do tipo
menor preço, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 13 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE
CUITÉ/PB, com a abertura dos envelopes de habilitação, a realizar-se no dia 23/10/2025, às
09:00 horas, na sede da Comissão, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 159 - Centro -
Cuité/PB. Informações: no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, no endereço
supracitado. E-mail: licitacaocuite@gmail.com
Cuité-PB, 7 de outubro de 2025.
BRUCE DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 8/2025
Reabertura
A Prefeitura Municipal de Cuité/PB, por meio do Agente de Contratação e
respectiva Equipe de Apoio, torna público que dará continuidade ao certame da
Concorrência Presencial nº 00008/2025, do tipo menor preço, cujo objeto é a CO N T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO
DE CRECHE TIPO II NO MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, com a abertura dos envelopes de
habilitação, a realizar-se no dia 22/10/2025, às 09:00 horas, na sede da Comissão, localizada
na Rua 15 de Novembro, nº 159 - Centro - Cuité/PB. Informações: no horário das 08:00 às
12:00 horas, em dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaocuite@gmail.com.
Cuité-PB, 7 de outubro de 2025.
BRUCE DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE Nº 62/2025. Concorrência
Presencial Nº 002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Curral Velho/PB, CNPJ Nº
08.886.947/0001-53. Contratada IR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 47.172.538/0001-47.
Considerando por se tratar de serviços de obra e engenharia, executados e não previsto no
valor atual de R$ 1.003.234,30 (milhão três mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta
centavos) e após o aditivo ficara com valor final de R$ 1.163.879,85 (um milhão, cento e
sessenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), o valor
do aditivo é R$ 160.645,53 (cento e sessenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e
cinquenta e três centavos), sendo aditivado um percentual de 16,01%, valor este dentro da
porcentagem máxima permitida que é de até 25% do valor de contrato. A planilha de
aditivo apresenta todos os itens de supressão e acréscimos. E respeitando os princípios
gerais de direito público, as prescrições dos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente
motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá
nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21, em defesa do
interesse e conveniência pública. Contratantes: Tácio Samuel Barbosa Diniz (Pela
Contratante) e o Sr. Itallo Mangueira Arruda (Pela contratada).
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2025. OBJETO Contratação de empresa especializada para a
pavimentação e adequação de estradas vicinais no município de Diamante-PB, sob no
número de repasse nº1072594-16, nº-Sincov - 904015, que obedecerá às disposições, da Lei
Federal
nº 14.133
de
01 de
abril de
2021.RECURSOS:
Recursos Ordinários
e
Programas/Outros. 
CONTRATANTE:
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DIAMANTE/PB;
CONTRATADO: ABILIO FERREIRA LIMA NETO LTDA, CNPJ: 05.935.592/0001-57, situada na Rua
São José, 67, Centro, Diamante - PB. VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 680.000,00 (seiscentos
e oitenta mil reais). DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA: 01/10/2025 a 01/10/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.071/2023
MEMORANDO: 138.623/2025
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.043/2024 - PARA A CONSTRUÇÃO DA CMEI GRAMAME,
RUA SERRA DO JATOBÁ, S/N. GRAMAME, JOÃO PESSOA-PB.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: ESTRUTURAL LTDA.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de execução e contratual
por 03 (três) meses, assim como o acréscimo ao valor contratual em R$ 173.730,97
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro - Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Sérgio
de Miranda Freire / ESTRUTURAL LTDA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.035/2025/SEINFRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.013/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
João
Pessoa, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
08.778.326/0001-56, através das Secretarias, de Educação - SEDEC e de Infraestrutura -
SEINFRA, neste ato representadas respectivamente pelos Secretários Municipais de Educação e
Cultura e Infraestrutura, Maria América Assis de Castro.
CONTRATADO: FIVE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.130.088/0001-36
INSTRUMENTOS
VINCULANTES: 
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº 
11.013/2025,
Processo
Administrativo nº 8.124/2025; Contrato: 11.035/2025/SEINFRA
OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA PARA AS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL: CELSO FURTADO, ANA CRISTINA, ANAYDE BEIRIZ,
DURMEVAL TRIGUEIRO, ANTENOR NAVARRO E CMEI VERA LÚCIA, LOCALIZADAS EM JOÃO
PESSOA, PB.
FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 136 da Lei 14.133/2021, do
CONTRATO Nº 11.035/2025, visando a INCLUSÃO da dotação orçamentária, na Cláusula
Quarta- DOS RECURSOS FINANCEIROS
Onde se lê:
CMEIS:
500 -Recursos não vinculados de impostos 543 - FUNDEB - Complementação da União VAAR
550 - FNDE (Salário-Educação)
ES CO L A S :
Classificação orçamentária: 10.101.12.361.5417.102896 Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fonte
de recursos: 500 -Recursos não vinculados de impostos 540 - FUNDEB 543 - FUNDEB -
Complementação da União VAAR 550 - FNDE (Salário-Educação)
Leia-se:
CMEIS:
Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5417.102777 Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fonte
de recursos: 500 -Recursos não vinculados de impostos 543 - FUNDEB - Complementação da
União VAAR 550 - FNDE (Salário-Educação)
ES CO L A S :
Classificação orçamentária: 10.101.12.361.5417.102896 Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fonte
de recursos: 500 -Recursos não vinculados de impostos 540 - FUNDEB 543 - FUNDEB -
Complementação da União VAAR 550 - FNDE (Salário-Educação)

                            

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