DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 1.374, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo 13624.203142/2025-06,
resolve:
Designar BRUNO LIMA SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 2700902, para exercer a
função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.212520/2025-60,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 13 de outubro de 2025, DANIEL RODRIGUES
NUNES, matrícula nº 1167747, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria
de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno, e no que consta do
processo nº 50500.051028/2024-28, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para implementação do projeto
piloto
do Corredor
Logístico Sustentável
de
Transporte, com
o propósito
de
desenvolver Sandbox Regulatório para estruturar e operacionalizar um corredor
logístico sustentável multimodal rodoviário, aquaviário e ferroviário, com foco na
sustentabilidade, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária,
gestão ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e
inovação tecnológica.
§ 1º
O projeto
deverá contemplar,
no que
for possível,
uso de
eletromobilidade veicular e implementação de infraestrutura e operação de serviços de
reabastecimento
de
veículos
rodoviários
de
cargas,
transporte
rodoviário
de
passageiros, participação de embarcadores e operadores logísticos, bem como quando
viável o transporte ferroviário de forma a promover a descarbonização e redução de
emissões de gases poluentes.
§ 2º O projeto visa promover a conformidade com as diretrizes das políticas
públicas federais de sustentabilidade, promovendo ganhos de eficiência, redução de
impactos socioambientais e melhoria continua da infraestrutura e dos serviços
logísticos ao longo de toda a cadeia de transporte.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Diretoria Felipe Queiroz - DFQ:
a) Bruno de Araújo Colares, Assessor, SIAPE nº 1595001, como titular; e
b) Euler José dos Santos, Assessor, SIAPE nº 1665098, como suplente.
II - Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi:
a) Claude Soares Ribeiro de Araújo, Superintendente, SIAPE nº 2375288,
como titular; e
b) Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, Especialista em Regulação, SIAPE nº
1511973, como suplente.
III - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod:
a) Ricardo Timóteo Antunes, Gerente de Regulação Rodoviária, SIAPE nº
1517025, como titular; e
b) João Victor Silva Lopes, Coordenador de Gestão de Informações e
Passivos Regulatórios de Investimentos, SIAPE nº 3441137, como suplente.
IV - Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon:
a) Nilton Cesar de Souza, Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias,
SIAPE nº 1476044, como titular; e
b) Felipe do Amaral Costa, Especialista em Regulação, SIAPE nº 3440197,
como suplente.
V - Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer:
a) Alessandro Baumgartner, Superintendente, SIAPE nº 3336884, como
titutar; e
b) Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação Ferroviário, SIAPE nº
1456270, como suplente.
VI - Superintendência de serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas - Suroc:
a) Iana Araujo Rodrigues, Gerente de Regulação e Governança do Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, SIAPE nº 1556409, como titular; e
b) Érica Correia de Almeida, Coordenadora de Transporte Multimodal de
Cargas e Logística Integrada, SIAPE nº 2547364, como suplente.
VII - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
- Supas:
a) Diego Rosa Mota, Coordenador
substituto de Análise Técnica do
Transporte de Passageiros, SIAPE nº 1069777, como titular; e
b)
Gabrielle
Monique
Maciel
de
Oliveira
Baracho,
Engenheira
de
Planejamento e Controle Júnior, CPF nº ***.231.661-**, como suplente.
Parágrafo único. O grupo será coordenado por membro da Superintendência
de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi.
Art. 3º São atribuições do Grupo de Trabalho:
I - desenvolver Sandbox Regulatório para estruturar e operacionalizar
corredor logístico sustentável multimodal rodoviário, aquaviário e ferroviário, com foco
na sustentabilidade, mediante a implementação de ações integradas de segurança
viária,
gestão
ambiental,
inclusão
socioeconômica,
desenvolvimento
territorial
sustentável e inovação tecnológica;
II - alinhamento do arcabouço regulatório existente convergente aos padrões
internacionais, especialmente em relação aos combustíveis alternativos; e
III - apresentar relatório analítico com modelo proposto e ações decorrentes
para implementação de projeto piloto de corredor verde multimodal.
Art. 4º A Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e Informações
- Suesp fará o acompanhamento e prestará apoio ao grupo de trabalho com o objetivo
de garantir
aderência a norma de
Sandbox regulatório e
melhores práticas
regulatórias.
Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.876, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50622.002629/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Evandro Carlos Senhorinha de Alencar, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062505, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação
de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de
Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.030013/2025-89, resolve:
Nº 5.877 - Art. 1º Dispensar o servidor Felipe de Almeida Ferreira, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, dos encargos de substituto
eventual da função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.878 - Art. 1º Designar o servidor Otávio Augusto de Araujo Pessoa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1773198, para substituir a função de
Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 5.873, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o
disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o
art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art.
1º
RECONDUZIR
a
Comissão
do
Processo
Administrativo
de
Responsabilização nº 50600.036904/2024-68, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem
discriminados a seguir:
. .I N S T AU R AÇ ÃO
.Portaria nº 5031, de 14 de outubro de 2024
(Publicada no D.O.U, seção 02, nº 200, de 15 de outubro de
2024)
. .ÚLTIMA
PORTARIA
DE
D I L AÇ ÃO
.Portaria nº 2404, de 10 de abril de 2025
(Publicada no D.O.U, seção 02, nº 70, de 11 de abril de
2025)
Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo
anterior, conforme tabela a seguir:
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .ISAAC
SILVA
DE
MENDONÇA
.Analista Administrativo
.2065002
.Presidente
. .MARCELO
SOUSA
LIMA
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes
.2062435
.Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIA Nº 5.874, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10
de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art.
1º
RECONDUZIR
a
Comissão
do
Processo
Administrativo
de
Responsabilização nº 50600.010889/2025-17, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para
conclusão dos trabalhos, cujo ato de instauração segue discriminado a seguir:
. .I N S T AU R AÇ ÃO
.Portaria nº 2380, de 09 de abril de 2025
(Publicada no D.O.U, nº 70, seção 02, de 11 de Abril de 2025)
Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo
anterior, conforme tabela a seguir:
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .T H I AG O
ALEXANDRE
DE
MELO BORBA
.Analista Administrativo
.1571956
.Presidente
. .C L ÁU D I O
CO N C E I Ç ÃO
NASCIMENTO
JÚNIOR
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de
Transportes Técnico Administrativo
.1486467
.Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
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