DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.843, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da
Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 11.171, de 02 de setembro de 2005, no Decreto
n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na
Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam
do Processo SEI n.º 50600.027780/2025-19, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica efetivada a cessão do servidor Cleiton Lima de Moura, ocupante do
cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º
2062240, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor,
código FCE 1.10 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT.
Art. 3º Cumpre
ao ITI comunicar a frequência
do servidor público,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao ITI no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.797, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50621.001138/2025-53, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Ortiz Mesquita de Oliveira, matrícula
DNIT nº 3571-8 e SIAPE nº 1572088, lotado na Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Sergipe, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de
2/10/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
MARCOS PRAXEDES DA SILVA, a fim de participar do XXXV Encontro de Lisboa
entre os Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa (BCPLP), promovido pelo Banco
de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 11 a 14 de outubro de 2025, com ônus,
cabendo ao Banco de Portugal as despesas com hospedagem e o reembolso ao Banco
Central do Brasil das despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil a
complementação das despesas com estada;
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, a fim de participar da World
Consumer Credit Reporting Conference (WCCRC) 2025, promovida por ACCIS, em Cancún,
México, no período de 12 a 15 de outubro de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do
evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com
passagens aéreas e a complementação das despesas com estada;
RENATO BALDINI JUNIOR, a fim de participar do XIV Encontro de Estatística
entre os Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa (BCPLP), promovido pelo Banco
de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 19 a 23 de outubro de 2025, com
ônus;
EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA e GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a
fim de participarem da Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities (SCAV)
meeting, promovida pelo Bank of Canada e pelo Financial Stability Board (FSB), em
Toronto, Canadá, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2025, com ônus;
DANIEL RODRIGUES MARQUES e ELIOMAR
ANTONIO ALVES, a fim de
participarem de due diligence, em Bruxelas, Bélgica, no período de 1º a 9 de novembro de
2025, com ônus;
ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, a fim de participar do Central
Bank Governance Network (CBGN), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS), em Basileia, Suíça, no período de 9 a 14 de novembro de 2025, com ônus;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar na 1st Supervision
Conference, promovida pelo Banco Central de La Republica Argentina, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 12 a 15 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao Banco
Central de La Republica Argentina as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao
Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE e SANDRA LUCIA DE ASSIS CASTRO, a
fim de participarem da 1ª Supervision Conference, promovida pelo Banco Central de La
República Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 12 a 15 de novembro de
2025, com ônus, cabendo ao Banco Central de La República Argentina as despesas com
passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada;
SILVIO SODRE PACHECO, a fim de participar do evento Qcon San Francisco
2025, promovido pela Qcon San Francisco,em São Francisco, EUA, no período de 15 a 21
de novembro de 2025, com ônus;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar do XXVIII Annual Conference of the
Central Bank of Chile, promovido pelo Banco Central de Chile, em Santiago, Chile, no
período de 19 a 22 de novembro de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.218, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA,
conforme o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c
o art. 84, § 1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e demais informações que
constam no Processo nº 00190.109152/2025-43, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle,
classe C, padrão I, para participar, na condição de atleta, do XIX Campeonato Brasileiro de
Tiro com Arco, em São Paulo, no período de 6 a 12 de outubro de 2025.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.313, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111614/2024-10, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME BORGES CORREA do encargo de substituto de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Sistemas II da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.314, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111614/2024-10, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL MEDINA PEGORARO para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Sistemas II da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 267, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria
CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4007.0000867/2025-08, resolve:
Art. 1º Incluir os incisos XIV e XV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 70
de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de
fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
XIV - Adriano Freire de Carvalho Marques, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia;
XV - Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais.
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 655, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.020809/2017-59, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de novembro de
2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor PEDRO S I LV A
PORTO RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer
o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos
Ferreira, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 807, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4586.0116780/2025-52, resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila a nomeação da servidora RITA CANDEIA DE SOUZA
LIMA, matrícula 5526-3, Técnico Judiciário do quadro do Superior Tribunal de Justiça, da
titularidade do cargo em comissão de Chefe do Cerimonial, código CC-05 (50005006),
realizada originalmente por meio da Portaria PGJ nº 7, de 8 de janeiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2019, Seção 2, p. 48, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001044).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4374.0129850/2025-27,
resolve:
Designar, de 17 a 30/10/2025, a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA
FIORAVANTI, matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça de Filiação e Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Brasília I, código CC-01 (66001245), dispensando-a, durante o referido período, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Filiação e Registros Públicos, código CC-01
(66001244).
CLAUDIA MARIA RAMOS

                            

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