DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800069
69
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico
Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THIAGO DE OLIVEIRA BARROS PINTO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 2025/1057704, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor IURI GREGÓRIO DE SOUZA, ponto n. 6999, do
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 15 de setembro de 2025, nos termos do inciso I do
artigo 33 e do artigo 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 2025/1176995, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO, ponto n.
8395, do cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 23 de setembro de 2025, nos
termos do inciso I do artigo 33 e do artigo 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
HUGO MOTTA
PORTARIA Nº 170, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 899.005/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Alterar, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n.
103/2019 e na legislação vigente em 20/4/2011, condensada no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal, combinado com a alínea "a" do inciso II do artigo 217 e com o § 2º
do artigo 218 da Lei n. 8.112/1990, a pensão temporária concedida a LEONARDO MOURA
DE SOUZA CRUZ, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, na condição de
filho menor de 21 anos de idade, para filho inválido do ex-servidor Roberto de Souza Cruz,
ponto n. 2.665, Técnico Legislativo, Especialidade Agente de Serviços Legislativos, Classe
Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 7/7/2025,
data do requerimento.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.378 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, HELIO ANGELO GARCIAS, ponto n.º 246240,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
Nº 6.379 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, TAMARA BRITO DA SILVA, ponto n.º 252186,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARX BELTRÃO.
Nº 6.380 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, ALVIMAR SILVEIRA DE PAIVA, ponto n.º
269684, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AÉCIO NEVES .
Nº 6.381 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, ROSEMARY LIMA DE FREITAS, ponto n.º
274730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILH O.
Nº 6.382 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, KASSIA NAYARA SILVA DOS SANTOS, ponto
n.º 275180, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR
DINIZ.
Nº 6.383 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, TACIANA CARLA CORREIA VALENTIM, ponto
n.º 275854, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BE B E T O.
Nº 6.384 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, ANDRÉA CASTRO MAIA, ponto n.º 276078,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.
Nº 6.385 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, TAMIRES VIANA MENDES, ponto n.º 277276,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
Nº 6.386 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, GLAUCIO MARIA LEÃO, ponto n.º 277722,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO.
Nº 6.387 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, ANDRE LUÍS VITAGLIANO, ponto n.º 280645,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO.
Nº 6.388 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, THAYSE MILLENA GOMES DA SILVA, ponto
n.º 282073, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
FERREIRA .
Nº 6.389 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, WERNER RAMOS DA SILVA, ponto n.º
282130, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
GURGEL.
Nº 6.390 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, SANDRO ALVES DA SILVA, ponto n.º 282457,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA.
Nº 6.391 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 06 de outubro de 2025, MARCOS PAULO SARMENTO DA CUNHA,
ponto n.º 283084, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
F E R N A N D ES .
Nº 6.392 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉA CARLA NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO LEÃO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 6.393 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BIANCA DA SILVA RODRIGUES DO AMARAL para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ERIKA KOKAY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.394 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERONDINA CONCEIÇÃO VIANA MARQUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIEL BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.395 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JONATHAS DA SILVA DAVID para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REGINALDO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.396 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ GERALDO MELO MAGALHÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ELCIONE BARBALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.397 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ MILTON RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERVÁSIO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.398 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCINEIDE RIBEIRO ATANÁZIO TAVARES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.399 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MIDIÃ GABRIELLE RODRIGUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.400 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PRISCILLA MAJELLA BINATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO
PAULO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.401 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAYANNE DA CRUZ BATISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
HAROLDO CATHEDRAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.402 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TIAGO BRITO DA SILVA BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARX BELTRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.403 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VITORIA JULIA DE SOUSA CARNEIRO FORTUNA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.404 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YOHANAN EMMANUEL SILVA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HELENA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
COORDENAÇÃO DE REGISTRO PARLAMENTAR E CADASTRO
FUNCIONAL
ATO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de
novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.155.882/2025 -
CD, resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal DÉCIO NERY DE LIMA, a
partir de 1º de outubro de 2025, com proventos correspondentes a vinte e quatro
trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional,
nos termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro
de 1997, c/c o artigo 14, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro
de 2019.
HUGO MOTTA