DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 229, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRESA MACHADO DE OLIVEIRA LEITE, Analista Judiciária -
Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Monitoramento e Planejamento, a partir de 11 de outubro de 2025.
Art. 2º Designar LIGIA GONÇALVES
AMARO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Monitoramento e Planejamento, a partir de 13 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.1º Designar NADIA MIOTTO DA CRUZ, Servidora Requisitada da Prefeitura
Municipal de Embu das Artes, para assumir a função de Assistente I, nível FC-1, da 391ª
Zona Eleitoral - Embu das Artes, no período de 01 de setembro de 2025 a 24 de setembro
de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.299, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6694/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a DIONE TEREZINHA KASPER RAMOS, na condição
de cônjuge do servidor falecido DIJON FERREIRA DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos
23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424/2020, a contar de 18-08-2025, data do óbito do servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 452, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº - 11633/2025 PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor EDIVALDO LOPES
SANTANA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26,
§§ 1º, 3º, I, e 7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c art.
3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 372, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 19023/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Lindáuria Maria Silva de Lima, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado José Carlos de Lima, a partir de
13/09/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art.
1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos
termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no
Diário Oficial da União..
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 225, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR
para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de
lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 01/2025 de 1º
de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
7361/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1600, do exercício da função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4 (vaga nº 223), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª
Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 1º de outubro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2012, para exercer função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4 (vaga nº 223), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara
do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Sergio Cardoso de
Oliveira Junior, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 227, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 7417/2025, resolve:
Art. 1º APOSENTAR a servidora ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO
MONTERO VALDEZ no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com
fundamento no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei
Complementar 
n.º
152/2015, 
COM 
PROVENTOS 
INTEGRAIS
correspondentes 
à
remuneração do cargo efetivo, nos termos dispostos no art. 4º, § 6º, inciso I da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional
por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e
Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além do adicional de
qualificação de 5% (cinco por cento), previsto no artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 189, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no
Despacho ADG nº 1268/2025 e no Vetor nº 356444, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação (c-6764), criado pela Lei nº 12.927/2013, em
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, com fundamento no
art. 6º da Portaria Conjunta nº 3/2007 dos Tribunais e Conselhos Superiores e no art. 5º
da Resolução CJST nº 47/2008.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 97 - DLP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
17604/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ VALENTIM MARQUES, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103
/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os
termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º
14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 100 - DLP, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
17477/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora HELENA CRISTINA SEBINELLI, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I,
e 7º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei
nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº
11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20040/2025, resolve:
Nº 921 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS HENRIQUE BENED I T O,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cassia Penkal
Bernardino de Souza;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20124/2025, resolve:
Nº 923 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia, para:
- EDNA MARA DE SOUZA FERREIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de
Assistente de Diretor de Secretaria FC-05;
- RALPH WIEZEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, exercer a função comissionada
de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função comissionada de
Assistente de Juiz FC-05.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20048/2025, resolve:
Nº 925 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JORGE HENRIQUE DUTRA
FERREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Araraquara - Pirassununga, da Secretaria
Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando CLAUDIA REGINA VISQUETTO DE TOLEDO.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI