DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100800078
78
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 29, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
OO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, probidade e eficiência
dos atos administrativos, as diretrizes estabelecidas pelos princípios da continuidade dos
serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e simplificação de rotinas
operacionais e qualidade na tomada de decisão e expedição de atos administrativos, para
conferir agilidade ao processo decisório da Presidência no âmbito deste Conselho Regional
de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que a presente portaria não gera prejuízo às competências
gerais estabelecidas aos demais membros da Diretoria e Conselheiros, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o Conselheiro Titular, Dr. Vinicius Gressler, para que, em
complemento às suas competências legais e regimentais, pratique atos administrativos
inerentes ao Setor de Registro de Pessoa Física desta Instituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THADEU SILVA DE MOURA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de
julho de 1977, resolve:
Art. 
1° 
EXONERAR
o 
empregado 
público 
TOMAS
EDSON 
SILVEIRA
RODRIGUES, Coordenador de Comunicação e Eventos, de livre nomeação e exoneração,
conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
PORTARIA Nº 54, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de
julho de 1977, resolve:
Art.
1° EXONERAR
o
empregado
público VALTER
MARCOS
MONTEIRO
FORTES, Coordenador Administrativo, de livre nomeação e exoneração, conforme
Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
PORTARIA Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de
julho de 1977, resolve:
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de
dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o
que consta nos Processos Digitais do quadro abaixo, resolve:
1. Tornar pública a relação de pensionistas (beneficiários), aniversariantes do mês de JULHO/2025, que terão o pagamento da pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:
. .NOME
.SIAPE
.P R O C ES S O
. .HILDA MARIA DE JESUS FURTADO
.6019854
.23068.055433/2025-80
. .PAULO PEIXOTO DA SILVA MANFRE
.6960804
.23068.055454/2025-03
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de OUTUBRO/2025.
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu
banco de recebimento de proventos/pensão ou no Setor de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari,
nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo
móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.
4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo
telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente
até que seja realizada a visita.
JOSIANA BINDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE SINDICÂNCIA
Objeto: Fica notificado a Sr(a). JOSE RENATO VAZ LUIS - Ex Sd Ev, CPF nr
***.074.***- 9*, Soldado do Efetivo Variável componente da Reserva de 2ª classe, estando
relacionado como Soldado, RA 32.001.136149-7, após tentativas de contato telefônico e
através de mensageiro eletrônico sem sucesso para recebimento desta notificação, de que
foi identificada pela Portaria nr 05-Cmdo, de 09 de setembro de 2025 da 23ª Companhia
de Engenharia de Combate Mecanizada, na condição de sindicado em sindicância
instaurada com a finalidade de averiguar se cometeu transgressão disciplinar que afete a
honra pessoal, pundonor militar ou decoro da classe nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército, ao ser conduzido na condição de testemunha em crime de tráfico
de drogas no dia 03 de setembro de 2025 na cidade de Catalão-GO, notifico da realização
de inquirição de testemunha e demais atos da referida portaria de interesse do sindicado,
conforme previsto na Instrução Geral EB10-IG-09.001, aprovada pela Portaria C Ex Nº 2.394
de 05 de dezembro de 2024. Em conformidade com os art. 35 ao art. 38 da EB10-IG-
09.001, são assegurados a Vossa Senhoria o direito ao contraditório e à ampla defesa,
sendo facultado o exercício do direito de apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas,
juntar documentos e formular requerimentos, no prazo de três dias úteis contados do
recebimento desta notificação. É facultado o acesso aos autos, os quais encontram-se
nesta Organização Militar, situada à Av. Pandiá Calógeras, nº 49, Centro, Ipameri/GO - CEP
75.780-000, assim como o acompanhamento de todos os atos processuais. Responsável
pela sindicância: 1º TEN MARCOS PAULO RODRIGUES - Sindicante.
1º Ten MARCOS PAULO RODRIGUES
Sindicante da Portaria nr 05-Cmdo
Art. 1° EXONERAR a empregada pública LETICIA LEMOS DA SILVA, Assessora
Jurídica, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de
12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
PORTARIA Nº 56, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº
5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de
julho de 1977, resolve:
Art. 1° EXONERAR o empregado público JORDAN SEVERO DE MELLO,
Assessor Técnico de Políticas Públicas, de livre nomeação e exoneração, conforme
Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE CITAÇÃO
A Corregedora Setorial da UFF, no uso de suas atribuicoes e nos termos da Lei n 8.112/90 e da Lei n 9.784/99, resolve citar pelo presente Edital, a servidora Christiane
Cacilda Ramos, Enfermeira, matricula SIAPE: 1528649, que nao foi localizada ate o presente momento para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicacao deste edital,
comparecer perante esta Corregedoria, que fica localizada a Rua Miguel de Frias, n 09, Reitoria, Icarai, Niteroi/RJ, no horario de 10h as 16h, para tomar ciencia da decisao no
Processo Administrativo Disciplinar n 23069.002278/2023-27, ao qual responde, pessoalmente ou por intermedio de seu representante legal. O processo tera continuidade,
independente do comparecimento do interessado.
THAISA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual,
conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.
2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2025.
.
.Nome
.Situação Funcional
.Data de Início da Prova
de
Vida
.Órgão / Matrícula
. .CICERO BERNARDINO SOARES
.Aposentado
.01/06/2025
.26276-0415292
. .JOSE PEREIRA DOS SANTOS
.Aposentado
.01/06/2025
.26276-0417361
. .MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA NEVES
.Aposentado
.01/06/2025
.26276-1123717
. .MARGARIDA MARIA DA SILVA CASTRO
.Aposentado
.01/06/2025
.26276-0416878